3ª Vara de Família de Teresina emite primeira sentença com uso do ‘PJe’

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O Juiz de Direito Olímpio José Passos Galvão, Titular da 3ª Vara de Família em Teresina, proferiu na manhã desta sexta-feira (26/08), a primeira sentença por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que vem sendo implantado em todas as unidades judiciais.

A sentença homologou um Acordo de Exoneração de Alimentos porque a parte beneficiada completou a maioridade. “Com a maioridade se extingue o poder familiar (CC, 1.635, III) e, com ele, a obrigação de sustento (CF, 229, c/c CC 1.634, I). Ainda que persista íntegro o vínculo parental, que pode ensejar os alimentos a que alude o art. 1.694, do CC, a pretensão dos requerentes deve ser deferida, ante a evidência de que não persiste a situação de necessidade alimentar”, diz trecho da sentença.

O PJe
No Piauí, o PJe foi implantado em 28 de março de 2016, tendo como projeto-piloto a 2ª Vara Cível de Campo Maior. O estado é o primeiro do Brasil a utilizar o Processo Judicial Eletrônico com acesso via cloud computing (computação em nuvem), como resultado de Termo de Cooperação assinado entre TJ-PI e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A principal vantagem do uso da computação em nuvem é a redução dos custos operacionais. Além disso, o TJ-PI passa a contar com o suporte técnico e o know-how do CNJ.

Daniel Silva
Fonte: Ascom TJ-PI
2 de setembro de 2016
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