Procuradores e Defensores

O cadastramento dos procuradores e defensores públicos não se confunde com o cadastramento dos advogados, pois aqueles possuem um módulo de atuação específico no sistema PJe.

As procuradorias são criadas à medida que o sistema é implantado na comarca. O procurador deverá enviar um email para pje@tjpi.jus.br contendo documentos comprobatórios que comprovem o exercício do cargo. O procurador gestor ficará responsável pelo cadastramento dos demais procuradores, indicando a forma de atuação que esses usuários terão em seus respectivos órgãos de representação, dentre as seguintes opções: gestor, distribuidor ou padrão.

A alteração das informações referentes à Procuradoria ou Defensoria serão de responsabilidade do procurador ou defensor gestor, tais como: exclusão e inclusão de procuradores ou defensores; alteração do perfil de atuação dos procuradores ou defensores; e alteração dos dados da Procuradoria ou Defensoria.

Para cadastro das Procuradorias é necessário os seguintes documentos:
– Contrato social da empresa;
– Kit Prefeito (Termo de posse, documentos pessoais, comprovante de endereço, CNPJ), no caso de prefeitura;
– Documento pessoal do procurador (RG, CPF, OAB, comprovante de Endereço);
– Procuração de habilitação do Procurador;
– Email da procuradoria;

Para mais informações sobre a forma de atuação dos procuradores e defensores, acesse o Manual de Procuradoria e Defensoria, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça.