Atos

Nome Descrição Data Normativo
Provimento CGJ Nº19/2019 Dispensa a expedição de Carta Precatória e dispõe sobre a remessa de mandados da Unidade Judiciária de Origem diretamente para a Comarca onde a diligência deverá ser realizada. 13/05/2019 Link
Portaria (Presidência) Nº1140/2019 Altera a Portaria (Presidência) Nº 932/2017, publicada no DJe nº 8.606, de 16.05.2017, que estabelece as regras básicas de controle e atendimento técnico a ser realizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC, em cumprimento à RESOLUÇÃO Nº 026/2009, que trata da política de segurança de uso e acesso às informações do Poder Judiciário do Piauí. 04/04/2019 Link
Provimento CGJ Nº04/2019 Institui mecanismo de incentivo à digitalização de processos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. 20/02/2019 Link
Provimento CGJ Nº17/2018 Disciplina a virtualização de processos no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça Estadual do Piauí. 24/10/2018 Link
Portaria (Presidência) Nº2494/2018 Portaria implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na 5ª Vara – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Teresina, exclusivamente para o processo e julgamento dos processos relativos aos pedidos de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/2006, bem como seus incidentes de natureza cível, incluindo todas as classes e assuntos relacionados aos referidos processos. 10/09/2018 Link
Portaria (Presidência) Nº652/2018 Alterar o Anexo 1, da Portaria n.º 620/2018, nela inserindo novas unidades judiciárias,classes processuais e datas da implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJ-e. 05/03/2018 Link
Provimento Nº17/2018 Altera os incisos I, II e III do artigo 3º do Provimento n.º 4/2018 que regulamenta o processo judicial eletrônico, no âmbito da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme a Lei Federal n.º11.419, de 2006. 23/02/2018 Link
Provimento Nº4/2018 Regulamenta o processo eletrônico, no âmbito da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme a Lei Federal nº11.419, de 2006. 22/01/2018 Link
Lei complementar Nº229 Altera a Lei Estadual nº3.716, de 12 de dezembro de 1979, dando nova redação aos artigos 1º, 5º, 40, 41, 42, 43, 44 e 44-A, revoga o artigo 46 e acrescenta o artigo 44-C, além de outras providências. 09/11/2017 Link
Portaria Nº2414/2017 DETERMINAR que o THEMIS-WEB seja restabelecido como um dos sistemas de processo judicial no âmbito das Comarcas Itainópolis, Cristino Castro e Manoel Emídio, até ulterior deliberação. 23/10/2017 Link
Portaria Nº1841/2017 Altera a composição do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para execução da implantação do PJE, criado pela Portaria nº 948/2014, revogando, em parte, a Portaria nº 2.242/2016. 21/08/2017 Link
Portaria Nº1840/2017 Alterar o Anexo 1, da Portaria n.º 781/2017, nela inserindo novas Comarcas, unidades judiciárias, classes processuais e datas da implantação do Processo Judicial Eletrônico PJ-e. 21/08/2017 Link
Portaria Nº781/2017 Alterar o Anexo I, da Portaria n.º 1048/2017, nela inserindo novas Comarcas, unidades judiciárias, classes processuais e datas da implantação do Processo Judicial Eletrônico PJ-e. 02/05/2017 Link
Portaria Nº1.048/2017 Altera o Anexo I, da Portaria nº 2.546/2016, nele inserido novas Comarcas, unidades judiciárias, classes processuais e datas da implantação. As demais comarcas não elencadas no Anexo I da presente portaria permanecem inalteradas. 22/02/2017 Link
Portaria Nº2.546 Institui o cronograma de expansão do Sistema “Processo Judicial Eletrônico – PJe”, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 27/10/2016 Link
Provimento Conjunto Nº11/2016 Regulamenta o Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje”, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 16/09/2016 Link
Portaria Nº2.242 Altera a composição do Comitê Gestor do PJe e do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para a execução das ações de implementação do Pje, criados por meio da Portaria Nº 948, de 22 de abril de 2014 e revoga a Portaria nº 2.221/2016. 14/09/2016 Link
Portaria Nº2.221 Altera a composição do Comitê Gestor do Pje e do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para execução das ações de implementação do Pje, criados por meio da Portaria Nº 948, de 22 de abril de 2014. 06/09/2016 Link
Portaria Nº1.063 Modifica os componentes do Comitê Gestor do Pje e do Grupo de Trabalho Multidisciplinar para execução das ações de implementação do PJe e dá outras providências. 25/04/2016 Link
Portaria Nº949 Institui o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para execução das ações de implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje) no Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. 22/04/2014 Link
Portaria Nº948 Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Pje)do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. 22/04/2014 Link