rel_fermojupiO Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Piauí (FERMOJUPI) foi criado em dezembro de 2014 pela Lei Estadual nº 5.425/2004 e regulamentado pela Resolução nº 10/2005 do Tribunal de Justiça. O Fundo é responsável pela manutenção e modernização do Tribunal e pelas despesas com materiais de consumo, mobiliários, investimentos em TI, obras, compensação dos atos gratuitos e serviços terceirizados, ou seja, é fonte pagadora em mais de 90% dos contratos firmados pelo Poder Judiciário.

O FERMOJUPI possui como órgão superior o Conselho de Administração, composto por oito membros, compreendendo o Corregedor Geral de Justiça, dois Secretários do Tribunal, dois servidores e um magistrado indicado pela AMAPI, sendo presidido pelo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, além de um Coordenador.

Dentre suas atribuições, o Conselho de Administração possui a obrigação legal de apresentar relatórios periódicos de suas atividades. O relatório anual de 2015 foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária de 28/01/2016. Dos avanços apresentados destaca-se uma arrecadação anual recorde, além do início das fiscalizações in loco nas serventias judiciais e extrajudiciais e do significativo investimento realizado em Tecnologia da Informação que, em 2015, ultrapassou a  soma de 20 milhões de reais.

O relatório do Conselho de Administração do FERMOJUPI serve para subsidiar o parecer do Controle Interno, bem como, a decisão do Tribunal Pleno acerca da fiscalização e acompanhamento do desenvolvimento de suas ações nos termos do art. 14 da Resolução TCE nº 33/2012.

Reitera-se, desse modo,  o compromisso do TJPI de melhorar a prestação de serviço jurisdicional, o acesso à justiça, a rapidez e a efetividade de suas ações.