Foi aberta, nesta segunda-feira (27), no âmbito do Poder Judiciário piauiense, a consulta pública para a participação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) no processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o exercício de 2021. A primeira pesquisa, lançada em nível nacional em todos os tribunais brasileiros, no dia 16 deste mês, incluiu a participação dos diversos segmentos que compõem o Sistema de Justiça, bem como dos jurisdicionados. Já a consulta pública iniciada nesta semana, tem por objetivo coletar as sugestões do corpo interno do TJ-PI sobre cada meta indicada pelo Conselho Nacional de Justiça para a gestão do ano seguinte e poderá ser acessada até o dia 6 de agosto.
As Metas Nacionais são formuladas anualmente e visam ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário, buscando proporcionar à sociedade uma prestação jurisdicional mais célere, com mais eficiência e qualidade. Para isso, todos os tribunais brasileiros e demais órgãos integrantes do Sistema de Justiça ficam responsáveis por encaminhar suas sugestões e avaliações acerca das metas sugeridas pelo CNJ para o exercício do ano seguinte. Após a coleta das sugestões de propostas para cada meta, feito de forma democrática, passa-se ao processo de deliberação e aprovação.
De acordo com o secretário de Gestão Estratégica do TJ-PI, Sérgio Miranda, após a compilação das sugestões de todos os segmentos de Justiça envolvidos na confecção das metas nacionais para o ano de 2021, e das sugestões respondidas na consulta pública, pelos magistrados e servidores de cada tribunal estadual, será feito um relatório detalhado com as propostas de metas para encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça, que analisará os resultados e posteriormente anunciará as propostas aprovadas.
Consulta pública
A consulta pública é regulamentada pela Portaria nº 114/2016, do CNJ, que dispõe sobre a importância da participação democrática no processo de formulação das Metas Nacionais para otimização da prestação jurisdicional. Podem ser sugeridas metas para todos os segmentos da Justiça, dentre eles os ramos estadual, federal, eleitoral, militar e do trabalho, como também Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).