Nos dias 24 e 25 de novembro de 2015 ocorreu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília/DF o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, que foi precedido por dois encontros preparatórios no meses de maio e setembro, teve como principal objetivo estabelecer as metas do Judiciário para 2016, de acordo com os Macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020.
Neste sentido, considerando o segmento da justiça estadual, os presidentes ou representantes dos tribunais estaduais reunidos no evento aprovaram as seguintes Metas Nacionais para o ano de 2016:
META 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
META 2 – Julgar processos mais antigos
Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2013 no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2013 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
META 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação
Aumentar os casos resolvidos por conciliação em relação ao ano anterior e aumentar o número de CEJUSCs.
META 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa
Identificar e julgar até 31/12/2016 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2013;
META 5 – Impulsionar processos à execução
Identificar o número e a situação dos processos de execução até 31/12/2016.
META 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas
Identificar e julgar até 31/12/2016 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2013 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 2º grau;
META 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos
Gerir estrategicamente as ações de massa com identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas.
META 8 – Implementar práticas de Justiça Restaurativa
Implementar projeto com equipe capacitada para oferecer práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim, até 31.12.2016.
A exemplo dos 91 tribunais que enviaram representantes, o TJPI se fez presente através do seu presidente, Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho e do Corregedor Geral, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins acompanhados pelo Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, Gleydson Vilanova Viana Coêlho.
Nesta edição, houve ainda a divulgação dos premiados com o Selo Justiça em Números.