O Programa Justiça pela Paz em Casa foi criado em 2015 como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realizado pelos tribunais de justiça estaduais, em parceria com o CNJ sob Coordenação da Ministra Cármen Lúcia.
Destinado à promoção de uma melhor prestação jurisdicional, o Programa é de caráter contínuo, sendo um chamado aos tribunais de justiça para trabalhar durante todo ano pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.
A XIV edição do Programa Nacional Justiça Pela Paz em Casa, ocorrerá no período de 19 a 23 de agosto em todo o Brasil.