O Programa Justiça pela Paz em Casa foi criado em 2015 como um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realizado pelos tribunais de justiça estaduais, em parceria com o CNJ sob Coordenação da Ministra Cármen Lúcia.

Destinado à promoção de uma melhor prestação jurisdicional, o Programa é de caráter contínuo, sendo um chamado aos tribunais de justiça para trabalhar durante todo ano pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.

A XIII edição do Programa Nacional Justiça Pela Paz em Casa, ocorrerá no período de 11 a 15 de março em todo o Brasil.

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