Portaria (Presidência) Nº 392/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de fevereiro de 2021

RESOLVE:
Instituir comissão encarregada da elaboração de minuta de Resolução disciplinando a figura do juiz das garantias na Justiça de PrimeiroGrau do Estado, estabelecendo suas atribuições, a distribuição de suas competências e dos juízes criminais e sua substituição.

NomeFunção/Cargo
Joaquim Dias de Santana FilhoDesembargador
Juiz José Vidal de Freitas FilhoCoordenador do GMF/TJPI, Relator
Juiz Rodrigo TolentinoJuiz Auxiliar da Presidência
Juiz Antônio Francisco Gomes de OliveiraJuiz Auxiliar da Corregedoria
Juiz Leonardo Brasileirorepresentante da AMAPI
Data-HoraResumo-LocalMateriais
01/03/2021 às 10hPlataforma MICROSOFT TEAMSATA
08/01/2021 às 08:30h Sala de Retratos da Presidência deste Tribunal de JustiçaATA
Data-HoraResumo-LocalMaterias
08/01/2020Sala de Retratos da Presidência deste Tribunal de JustiçaATA
Ato NormativoResumo
Portaria (Presidência) Nº 392/2021 de 03 de fevereiro de 2021Instituir comissão encarregada da elaboração de minuta de Resolução disciplinando a figura do juiz das garantias na Justiça de PrimeiroGrau do Estado, estabelecendo suas atribuições, a distribuição de suas competências e dos juízes criminais e sua substituição.