A criação e implantação da Coordenadoria de Escritório de Projetos (ESCPRO) foi estabelecida pela Lei Complementar nº 230/2017 (Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí);
O Provimento Conjunto Nº 34/2021- Formaliza e implementa a Coordenadoria de Escritório de Projetos e regulamenta a institucionalização da Gestão por Projetos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí.