O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais:

RESOLVE:

Recomendar a todos os tribunais que:

I – adotem mecanismos de cooperação, tais como os Núcleos de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação, com a finalidade de institucionalizar meios para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários e outros operadores sujeitos do processo, não só para cumprimento de atos judiciais, mas também para harmonização e agilização de rotinas e procedimentos forenses, fomentando a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária;
II – observem, ao promover a cooperação judiciária, as diretrizes gerais e mecanismos previstos no regulamento constante do Anexo desta Recomendação, para viabilizar a implantação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.
Publique-se e encaminhe-se cópia desta Recomendação aos tribunais e aos juízes.

FunçãoNome Completo
DesembargadorRaimundo Nonato da Costa Alencar
Juiz de DireitoJoão Gabriel Furtado Baptista
Juiz de DireitoJosé Airton Medeiros de Sousa
Juiz Auxiliar da CorregedoriaLuiz de Moura Correia
FunçãoNome Completo
DesembargadorRaimundo Nonato da Costa Alencar
Juiz de DireitoJoão Gabriel Furtado Baptista
Juiz de DireitoJosé Airton Medeiros de Sousa
Ato NormativoResumo
Portaria (Presidência) Nº 519/2019 – PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES1GABRIEL, de 05 de fevereiro de 2019Art. 1º. INCLUIR o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Luiz de Moura Correia, como membro do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, constituído pela Portaria (Presidência) Nº 519/2019 – PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES1GABRIEL, de 05 de fevereiro de 2019 (1666676);
Portaria (Presidência) Nº 519/2019 – PJPI/TJPI/GABPRE/GABJAPRES/GABJAPRES1GABRIEL, de 05 de fevereiro de 2019Art. 1º. DESIGNAR o Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR e os Juízes de Direito JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA e JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA, para, respectivamente, comporem como Coordenador Geral e Coordenadores Adjuntos o Núcleo de Cooperação do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para um mandato de dois anos.
Recomendação Nº 38 de 03/11/2011Recomenda aos tribunais a instituição de  mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário, e dá outras providências.