Lista de Emolumentos

PROCESSOS C�VEIS E CRIMINAIS - EM GERAL

Código Descrição Cartório (R$) Fermojupi (R$) Total (R$)
01 Causas em geral
01.00 Causas em geral - Valor Inestim�vel 0.00 0.00 213.52
01.01 Até 999.99 0.00 0.00 213.52
01.02 1,000.00 até 1,499.99 0.00 0.00 298.97
01.03 1,500.00 até 1,999.99 0.00 0.00 384.41
01.04 2,000.00 até 2,999.99 0.00 0.00 469.86
01.05 3,000.00 até 4,999.99 0.00 0.00 587.35
01.06 5,000.00 até 5,999.99 0.00 0.00 704.85
01.07 6,000.00 até 6,999.99 0.00 0.00 822.33
01.08 7,000.00 até 7,999.99 0.00 0.00 939.83
01.09 8,000.00 até 8,999.99 0.00 0.00 1,057.32
01.10 9,000.00 até 9,999.99 0.00 0.00 1,174.81
01.11 10,000.00 até 12,999.99 0.00 0.00 1,292.30
01.12 13,000.00 até 15,999.99 0.00 0.00 1,484.56
01.13 16,000.00 até 19,999.99 0.00 0.00 1,676.82
01.14 20,000.00 até 24,999.99 0.00 0.00 1,869.08
01.15 25,000.00 até 29,999.99 0.00 0.00 2,061.34
01.16 30,000.00 até 39,999.99 0.00 0.00 2,445.85
01.17 40,000.00 até 49,999.99 0.00 0.00 3,214.89
01.18 50,000.00 até 59,999.99 0.00 0.00 3,983.93
01.19 60,000.00 até 69,999.99 0.00 0.00 4,752.96
01.20 70,000.00 até 99,999.99 0.00 0.00 5,522.00
01.21 100,000.00 até 124,999.99 0.00 0.00 6,750.33
01.22 125,000.00 até 249,999.99 0.00 0.00 7,978.64
01.23 250,000.00 até 499,999.99 0.00 0.00 9,206.97
01.24 500,000.00 até 999,999.99 0.00 0.00 10,542.10
01.25 Acima de 1,000,000.00 0.00 0.00 11,738.38
02 Oposi��o, Reconven��o e Embargos do Devedor
02.00 Oposi��o, Reconven��o e Embargos do Devedor - Valor Inestim�vel 0.00 0.00 85.34
02.01 Até 999.99 0.00 0.00 85.34
02.02 1,000.00 até 1,999.99 0.00 0.00 119.52
02.03 2,000.00 até 4,999.99 0.00 0.00 187.88
02.04 5,000.00 até 6,999.99 0.00 0.00 281.88
02.05 7,000.00 até 8,999.99 0.00 0.00 375.87
02.06 9,000.00 até 12,999.99 0.00 0.00 469.86
02.07 13,000.00 até 19,999.99 0.00 0.00 593.76
02.08 20,000.00 até 29,999.99 0.00 0.00 747.57
02.09 30,000.00 até 49,999.99 0.00 0.00 978.28
02.10 50,000.00 até 69,999.99 0.00 0.00 1,593.51
02.11 70,000.00 até 124,999.99 0.00 0.00 2,208.73
02.12 125,000.00 até 499,999.99 0.00 0.00 3,191.39
02.13 Acima de 500,000.00 0.00 0.00 4,216.77
03 Causas do Juizado Especial C�vel (* Pagas nas hip�teses do arts. 51,incisoI, 54 e 55 da Lei n.� 9099/95.)
03.00 Causas do Juizado Especial C�vel - Valor Inestim�vel 0.00 0.00 128.07
03.01 Até 999.99 0.00 0.00 128.07
03.02 1,000.00 até 1,499.99 0.00 0.00 162.24
03.03 1,500.00 até 1,999.99 0.00 0.00 196.43
03.04 2,000.00 até 2,999.99 0.00 0.00 230.61
03.05 3,000.00 até 4,999.99 0.00 0.00 277.60
03.06 5,000.00 até 5,999.99 0.00 0.00 324.60
03.07 6,000.00 até 6,999.99 0.00 0.00 371.59
03.08 7,000.00 até 7,999.99 0.00 0.00 418.59
03.09 8,000.00 até 8,999.99 0.00 0.00 465.59
03.10 9,000.00 até 9,999.99 0.00 0.00 512.59
03.11 10,000.00 até 12,999.99 0.00 0.00 565.56
03.12 13,000.00 até 15,999.99 0.00 0.00 640.76
03.13 16,000.00 até 19,999.99 0.00 0.00 719.80
03.14 20,000.00 até 24,999.99 0.00 0.00 796.70
03.15 25,000.00 até 29,999.99 0.00 0.00 875.74
03.16 30,000.00 até 39,999.99 0.00 0.00 1,025.28
03.17 40,000.00 até 49,999.99 0.00 0.00 1,315.80
03.18 50,000.00 até 59,999.99 0.00 0.00 1,623.42
03.19 60,000.00 até 69,999.99 0.00 0.00 1,931.03
03.20 70,000.00 até 99,999.99 0.00 0.00 2,238.64
03.21 Acima de 100,000.00 0.00 0.00 2,729.97
Separa��o, Div�rcio, Dissolu��o ou Reconhecimento de Uni�o Est�vel
04 Consensual sem bens 0.00 0.00 138.74
Causas Criminais e de Execu��o Penal
05 A��es Penais Privadas 0.00 0.00 363.05
06 Demais feitos criminais 0.00 0.00 480.54
07 A��es Penais - J�ri 0.00 0.00 726.09
Procedimentos espec�ficos
08 Alvar� Judicial 0.00 0.00 296.56
09 Justifica��es, Notifica��es, interpela��es 0.00 0.00 296.56
10 Mandado de Injun��o 0.00 0.00 138.74
11 Litiscons�rcio ativo facultativo acima de 10 autores (1/10 do valor das custas por parte excedente)
Pr�tica de atos diversos
12 Cumprimento de Cartas de Ordem, Precat�rias e Rogat�rias 0.00 0.00 296.56
13 Cumprimento de Busca e Apreens�o de ve�culo alienado fiduciariamente - art.3.�, � 12. do DL 911/69 0.00 0.00 267.96
14 Expedi��o de Carta de Arremata��o, adjudica��o, arrendamento em hasta p�blica e Formal de Partilha (por benefici�rio). 0.00 0.00 101.47
15 Desarquivamento de autos (por processo) 0.00 0.00 26.81
16 Restaura��o de autos (pago por quem deu causa) 0.00 0.00 168.76
17 Impress�o de documento digitalizado (por folha) 0.00 0.00 0.53
Auxiliares da Justi�a
18 Oficiais de Justi�a por dilig�ncia 0.00 0.00 29.67
19 Oficiais de Justi�a por dilig�ncia - Nas avalia��es 0.00 0.00 87.23
20 Leiloeiro Judicial - Por hasta ou Leil�o 0.00 0.00 87.23
21 Contador Judicial - Por C�lculo 0.00 0.00 29.67
22 Partidor Judicial - Por Partilha 0.00 0.00 87.23
23 Mediadores (por media��o) 0.00 0.00 87.23

RECURSOS E COMPET�NCIA ORIGIN�RIA

Código Descrição Cartório (R$) Fermojupi (R$) Total (R$)
24 Recurso de Apela��o e Compet�ncia Origin�ria
24.01 Até 999.99 0.00 0.00 213.52
24.02 1,000.00 até 1,499.99 0.00 0.00 298.97
24.03 1,500.00 até 1,999.99 0.00 0.00 384.41
24.04 2,000.00 até 2,999.99 0.00 0.00 469.86
24.05 3,000.00 até 4,999.99 0.00 0.00 587.35
24.06 5,000.00 até 5,999.99 0.00 0.00 704.85
24.07 6,000.00 até 6,999.99 0.00 0.00 822.33
24.08 7,000.00 até 7,999.99 0.00 0.00 939.83
24.09 8,000.00 até 8,999.99 0.00 0.00 1,057.32
24.10 9,000.00 até 9,999.99 0.00 0.00 1,174.81
24.11 10,000.00 até 12,999.99 0.00 0.00 1,292.30
24.12 13,000.00 até 15,999.99 0.00 0.00 1,484.56
24.13 16,000.00 até 19,999.99 0.00 0.00 1,676.82
24.14 20,000.00 até 24,999.99 0.00 0.00 1,869.08
24.15 25,000.00 até 29,999.99 0.00 0.00 2,061.34
24.16 30,000.00 até 39,999.99 0.00 0.00 2,445.85
24.17 40,000.00 até 49,999.99 0.00 0.00 3,214.89
24.18 50,000.00 até 59,999.99 0.00 0.00 3,983.93
24.19 60,000.00 até 69,999.99 0.00 0.00 4,752.96
24.20 70,000.00 até 99,999.99 0.00 0.00 5,522.00
24.21 100,000.00 até 124,999.99 0.00 0.00 6,750.33
24.22 125,000.00 até 249,999.99 0.00 0.00 7,978.64
24.23 250,000.00 até 499,999.99 0.00 0.00 9,206.97
24.24 500,000.00 até 999,999.99 0.00 0.00 10,542.10
24.25 Acima de 1,000,000.00 0.00 0.00 11,738.38
25 Recurso Inominado - Turma Recursal
25.01 Até 999.99 0.00 0.00 192.16
25.02 1,000.00 até 1,499.99 0.00 0.00 243.42
25.03 1,500.00 até 1,999.99 0.00 0.00 294.69
25.04 2,000.00 até 2,999.99 0.00 0.00 345.96
25.05 3,000.00 até 4,999.99 0.00 0.00 416.45
25.06 5,000.00 até 5,999.99 0.00 0.00 486.95
25.07 6,000.00 até 6,999.99 0.00 0.00 557.45
25.08 7,000.00 até 7,999.99 0.00 0.00 627.94
25.09 8,000.00 até 8,999.99 0.00 0.00 698.43
25.10 9,000.00 até 9,999.99 0.00 0.00 768.93
25.11 10,000.00 até 12,999.99 0.00 0.00 849.04
25.12 13,000.00 até 15,999.99 0.00 0.00 961.19
25.13 16,000.00 até 19,999.99 0.00 0.00 1,079.75
25.14 20,000.00 até 24,999.99 0.00 0.00 1,195.11
25.15 25,000.00 até 29,999.99 0.00 0.00 1,313.66
25.16 30,000.00 até 39,999.99 0.00 0.00 1,537.97
25.17 40,000.00 até 49,999.99 0.00 0.00 1,973.75
25.18 50,000.00 até 59,999.99 0.00 0.00 2,435.18
25.19 60,000.00 até 69,999.99 0.00 0.00 2,896.60
25.20 70,000.00 até 99,999.99 0.00 0.00 3,358.02
25.21 Acima de 100,000.00 0.00 0.00 4,095.01
26 A��o Rescis�ria
26.00 A��o Rescis�ria - Valor Inestim�vel 0.00 0.00 172.93
26.01 Até 999.99 0.00 0.00 172.93
26.02 1,000.00 até 1,999.99 0.00 0.00 275.47
26.03 2,000.00 até 4,999.99 0.00 0.00 397.23
26.04 5,000.00 até 6,999.99 0.00 0.00 538.22
26.05 7,000.00 até 8,999.99 0.00 0.00 679.21
26.06 9,000.00 até 12,999.99 0.00 0.00 820.20
26.07 13,000.00 até 19,999.99 0.00 0.00 1,050.91
26.08 20,000.00 até 29,999.99 0.00 0.00 1,281.62
26.09 30,000.00 até 49,999.99 0.00 0.00 1,973.75
26.10 50,000.00 até 69,999.99 0.00 0.00 2,896.60
26.11 70,000.00 até 124,999.99 0.00 0.00 4,095.01
26.12 125,000.00 até 499,999.99 0.00 0.00 5,569.00
26.13 Acima de 500,000.00 0.00 0.00 7,087.85
Outros Procedimentos
27 Agravo de Instrumento 0.00 0.00 162.34
28 Suspens�o de Seguran�a, de Medida Liminar Antecipat�ria ou Cautelar, bem como de Execu��o de Senten�a 0.00 0.00 71.35
29 Exce��o de Suspei��o, Impedimento ou de Incompet�ncia (pago somente na hip�tese de improced�ncia) 0.00 0.00 128.07
30 Embargos Infringentes ou de Nulidade 0.00 0.00 134.96
Causas Criminais e de Execu��o Penal
31 A��es Penais Privadas 0.00 0.00 434.51
32 Demais feitos criminais 0.00 0.00 480.54
33 Revis�o Criminal 0.00 0.00 250.05

TABELI�ES DE NOTAS

Código Descrição Cartório (R$) Fermojupi (R$) Total (R$)
34 Escritura, incluindo o 1� Traslado
34.01 0.01 até 999.99 219.09 43.82 262.91
34.02 1,000.00 até 1,999.99 243.44 48.69 292.13
34.03 2,000.00 até 2,999.99 275.91 55.18 331.09
34.04 3,000.00 até 3,999.99 308.39 61.68 370.07
34.05 4,000.00 até 4,999.99 340.85 68.17 409.02
34.06 5,000.00 até 8,999.99 381.45 76.29 457.74
34.07 9,000.00 até 12,999.99 422.03 84.41 506.44
34.08 13,000.00 até 19,999.99 462.62 92.52 555.14
34.09 20,000.00 até 39,999.99 568.15 113.63 681.78
34.10 40,000.00 até 59,999.99 649.32 129.86 779.18
34.11 60,000.00 até 79,999.99 771.09 154.22 925.31
34.12 80,000.00 até 99,999.99 974.03 194.81 1,168.84
34.13 100,000.00 até 129,999.99 1,095.79 219.16 1,314.95
34.14 130,000.00 até 159,999.99 1,217.56 243.51 1,461.07
34.15 160,000.00 até 189,999.99 1,268.82 253.76 1,522.58
34.16 190,000.00 até 219,999.99 1,384.18 276.84 1,661.02
34.17 220,000.00 até 249,999.99 1,499.54 299.91 1,799.45
34.18 250,000.00 até 279,999.99 1,691.80 338.36 2,030.16
34.19 280,000.00 até 309,999.99 1,884.06 376.81 2,260.87
34.20 310,000.00 até 349,999.99 2,076.32 415.26 2,491.58
34.21 350,000.00 até 399,999.99 2,268.58 453.72 2,722.30
34.22 400,000.00 até 449,999.99 2,460.84 492.17 2,953.01
34.23 450,000.00 até 499,999.99 2,653.10 530.62 3,183.72
34.24 500,000.00 até 599,999.99 2,845.35 569.07 3,414.42
34.25 Acima de 600,000.00 3,076.06 615.21 3,691.27
35 Escritura sem valor declarado 230.63 46.13 276.76
36 Certid�o de escritura 2� (segunda) via, al�m da busca
36.01 Certid�o de escritura 2� via, al�m da busca - AT� 05 ANOS 38.37 7.67 46.04
36.02 Certid�o de escritura 2� via, al�m da busca - ACIMA DE 05 ANOS E AT� 10 ANOS 46.92 9.38 56.30
36.03 Certid�o de escritura 2� via, al�m da busca - ACIMA DE 10 ANOS E AT� 30 ANOS 59.73 11.95 71.68
36.04 Certid�o de escritura 2� via, al�m da busca - ACIMA DE 30 ANOS 85.37 17.07 102.44
37 Instrumento p�blico de testamento ou de aprova��o de testamento 1,068.02 213.60 1,281.62
38 Revoga��o de testamento 598.06 119.61 717.67
39 Procura��o ou substabelecimento inclu�do o 1� Traslado
39.01 Procura��o ou substabelecimento inclu�do o 1� Traslado - Para fins de assist�ncia e previd�ncia social 21.28 4.26 25.54
39.02 Procura��o ou substabelecimento inclu�do o 1� Traslado - Para administra��o comercial e outros fins 34.09 6.82 40.91
39.03 Procura��o ou substabelecimento inclu�do o 1� Traslado - Em causa pr�pria
39.04 Certid�o de procura��o - 2� Via 21.28 4.26 25.54
39.05 Nas procura��es, substabelecimentos e por cada traslado de Procura��o ou outorgante excedente 7.60 1.52 9.12
40 Escritura de Invent�rios, partilhas, separa��o e div�rcio
40.01 0.01 até 999.99 230.63 46.13 276.76
40.02 1,000.00 até 1,999.99 256.26 51.25 307.51
40.03 2,000.00 até 2,999.99 290.44 58.09 348.53
40.04 3,000.00 até 3,999.99 324.62 64.92 389.54
40.05 4,000.00 até 4,999.99 358.80 71.76 430.56
40.06 5,000.00 até 8,999.99 401.52 80.30 481.82
40.07 9,000.00 até 12,999.99 444.25 88.85 533.10
40.08 13,000.00 até 19,999.99 486.97 97.39 584.36
40.09 20,000.00 até 39,999.99 598.06 119.61 717.67
40.10 40,000.00 até 59,999.99 683.51 136.70 820.21
40.11 60,000.00 até 79,999.99 811.68 162.34 974.02
40.12 80,000.00 até 99,999.99 1,025.30 205.06 1,230.36
40.13 100,000.00 até 129,999.99 1,153.47 230.69 1,384.16
40.14 130,000.00 até 159,999.99 1,281.64 256.33 1,537.97
40.15 160,000.00 até 189,999.99 1,409.82 281.96 1,691.78
40.16 190,000.00 até 219,999.99 1,537.99 307.60 1,845.59
40.17 220,000.00 até 249,999.99 1,666.16 333.23 1,999.39
40.18 250,000.00 até 279,999.99 1,879.78 375.96 2,255.74
40.19 280,000.00 até 309,999.99 2,093.41 418.68 2,512.09
40.20 310,000.00 até 349,999.99 2,307.03 461.41 2,768.44
40.21 350,000.00 até 399,999.99 2,520.65 504.13 3,024.78
40.22 400,000.00 até 449,999.99 2,734.27 546.85 3,281.12
40.23 450,000.00 até 499,999.99 2,947.89 589.58 3,537.47
40.24 500,000.00 até 599,999.99 3,161.51 632.30 3,793.81
40.25 Acima de 600,000.00 3,417.86 683.57 4,101.43
41 Escritura sem valor declarado 230.63 46.13 276.76
42 Averba��o de escrituras
42.01 Até 10,000.00 111.00 22.20 133.20
42.02 10,000.01 até 60,000.00 170.81 34.16 204.97
42.03 60,000.01 até 100,000.00 247.71 49.54 297.25
42.04 100,000.01 até 200,000.00 333.16 66.63 399.79
42.05 Acima de 200,000.00 427.16 85.43 512.59
43 Ata Notarial
43.01 Pela primeira folha 119.54 23.91 143.45
43.02 Por folha adicional 76.82 15.36 92.18
43.03 Lavratura fora da sede do servi�o, acr�scimo 239.17 47.83 287.00
43.04 Autentica��o de documentos expedidos atrav�s da internet 5.89 1.18 7.07
44 Escrituras de Im�veis beneficiados por programas habitacionais
44.01 Escrituras de Im�veis - Registros e Contratos (SFH / FGTS) - art. 290 da Lei 6.015/73 (Redu��o de 50% da tabela 34.01 a 34.25)
44.02 Escrituras de Im�veis - Registros e Contratos (PAR) - art. 35 da Lei 10.150/2000.(Redu��o de 50% da tabela 34.01 a 34.25)
44.03 Escrituras de Im�veis - Registros e Contratos (PMCMV com Fonte de Recurso: FAR/FDS) - art. 43 da Lei 11.977/2009. (Redu��o de 75% da tabela 34.01 a 34.25)
44.04 Escrituras de Im�veis - Registros e Contratos (PMCMV com Fonte de Recurso: FGTS e outros) - art. 43 da Lei 11.977/2009. (Redu��o de 50% da tabela 34.01 a 34.25)

OFICIAIS DE REGISTRO DE IM�VEIS

Código Descrição Cartório (R$) Fermojupi (R$) Total (R$)
45 Registros
45.01 0.01 até 999.99 230.63 46.13 276.76
45.02 1,000.00 até 1,999.99 258.18 51.64 309.82
45.03 2,000.00 até 2,999.99 285.74 57.15 342.89
45.04 3,000.00 até 3,999.99 313.29 62.66 375.95
45.05 4,000.00 até 4,999.99 340.85 68.17 409.02
45.06 5,000.00 até 6,999.99 395.97 79.19 475.16
45.07 7,000.00 até 8,999.99 451.08 90.22 541.30
45.08 9,000.00 até 11,999.99 506.20 101.24 607.44
45.09 12,000.00 até 14,999.99 621.37 124.27 745.64
45.10 15,000.00 até 17,999.99 736.54 147.31 883.85
45.11 18,000.00 até 20,999.99 851.71 170.34 1,022.05
45.12 21,000.00 até 23,999.99 966.89 193.38 1,160.27
45.13 24,000.00 até 26,999.99 1,082.74 216.55 1,299.29
45.14 27,000.00 até 29,999.99 1,197.26 239.45 1,436.71
45.15 30,000.00 até 34,999.99 1,360.25 272.05 1,632.30
45.16 35,000.00 até 39,999.99 1,523.23 304.65 1,827.88
45.17 40,000.00 até 44,999.99 1,686.21 337.24 2,023.45
45.18 45,000.00 até 49,999.99 1,849.19 369.84 2,219.03
45.19 50,000.00 até 59,999.99 1,932.90 386.58 2,319.48
45.20 60,000.00 até 69,999.99 2,016.63 403.33 2,419.96
45.21 70,000.00 até 79,999.99 2,100.35 420.07 2,520.42
45.22 80,000.00 até 89,999.99 2,111.02 422.20 2,533.22
45.23 90,000.00 até 99,999.99 2,121.71 424.34 2,546.05
45.24 100,000.00 até 149,999.99 2,132.38 426.48 2,558.86
45.25 150,000.00 até 199,999.99 2,143.07 428.61 2,571.68
45.26 200,000.00 até 299,999.99 2,400.45 480.09 2,880.54
45.27 300,000.00 até 399,999.99 2,610.38 522.08 3,132.46
45.28 400,000.00 até 499,999.99 2,819.73 563.95 3,383.68
45.29 500,000.00 até 599,999.99 3,029.06 605.81 3,634.87
45.30 600,000.00 até 699,999.99 3,238.40 647.68 3,886.08
45.31 700,000.00 até 799,999.99 3,447.74 689.55 4,137.29
45.32 800,000.00 até 899,999.99 3,657.09 731.42 4,388.51
45.33 900,000.00 até 999,999.99 3,866.44 773.29 4,639.73
45.34 Acima de 1,000,000.00 4,075.82 815.16 4,890.98
46 Registro de Im�veis beneficiados por programas habitacionais
46.01 Registro de Im�veis - Registros e Contratos (SFH / FGTS) - art. 290 da Lei 6.015/73 (Redu��o de 50% da tabela 45.01 a 45.34)
46.02 Registro de Im�veis - Registros e Contratos (PAR) - art. 35 da Lei 10.150/2000.(Redu��o de 50% da tabela 45.01 a 45.34)
46.03 Registro de Im�veis - Registros e Contratos (PMCMV com Fonte de Recurso: FAR/FDS) - art. 43 da Lei 11.977/2009. (Redu��o de 75% da tabela 45.01 a 45.34)
46.04 Registro de Im�veis - Registros e Contratos (PMCMV com Fonte de Recurso: FGTS e outros) - art. 43 da Lei 11.977/2009. (Redu��o de 50% da tabela 45.01 a 45.34)
47 Registro de C�dula rural pignorat�cia - anota��o no Livro -03- 170.81 34.16 204.97
47.01 Registro de C�dula de produto rural 170.81 34.16 204.97
48 Usufruto - cobrar metade do valor da faixa do item 45.
49 Registro de C�dula Rural hipotec�ria, por im�vel - anota��o no Livro -03-, incluindo as averba��es e refer�ncias necess�rias. 170.81 34.16 204.97
50 Registro de C�dula industrial, comercial, banc�ria ou exporta��o.
50.01 Registro dos instrumentos de cr�dito e de garantias de opera��es banc�rias no prazo m�ximo de 24(vinte e quatro) meses (desconto de 30% - Art. 16, �4� da Lei N� 6.920 de 23/12/2017)
51 Conven��o de condom�nio - anota��o no Livro -03-, incluindo as averba��es e refer�ncias necess�rias. 1,196.20 239.24 1,435.44
51.01 Incorpora��o imobili�ria e institui��o de condom�nio.
52 Loteamentos urbanos e rurais
52.01 Inscri��o de memorial de loteamento urbano, por lote (al�m faixa do item 45) 21.28 4.26 25.54
52.02 Inscri��o de memorial de loteamento rural, por gleba, at� o limite de 5ha (al�m faixa do item 45) 25.55 5.11 30.66
52.03 Inscri��o de memorial de loteamento rural, por gleba, acima de 5ha (al�m faixa do item 45) 34.09 6.82 40.91
53 Matr�cula, a requerimento do interessado como ato aut�nomo 29.82 5.96 35.78
54 Registro de pacto antenupcial 213.54 42.71 256.25
55 Prenota��o 72.54 14.51 87.05
56 Averba��o sem valor financeiro 72.54 14.51 87.05
57 Averba��o com valor financeiro
57.01 Até 10,000.00 111.00 22.20 133.20
57.02 10,000.01 até 60,000.00 170.81 34.16 204.97
57.03 60,000.01 até 100,000.00 247.71 49.54 297.25
57.04 100,000.01 até 200,000.00 333.16 66.63 399.79
57.05 Acima de 200,000.00 427.16 85.43 512.59
58 Inscri��o ou Registro de Penhora.

OFICIAIS DO REGISTRO DE T�TULOS E DOCUMENTOS / PESSOAS JUR�DICAS

Código Descrição Cartório (R$) Fermojupi (R$) Total (R$)
59 Registro de T�tulo com Valor Declarado
59.01 0.01 até 336.51 132.36 26.47 158.83
59.02 336.52 até 1,219.08 174.75 34.95 209.70
59.03 1,219.09 até 1,845.65 213.54 42.71 256.25
59.04 1,845.66 até 2,627.05 261.39 52.28 313.67
59.05 2,627.06 até 3,254.11 341.71 68.34 410.05
59.06 3,254.12 até 5,881.16 427.16 85.43 512.59
59.07 5,881.17 até 8,508.21 512.61 102.52 615.13
59.08 8,508.22 até 11,135.27 589.51 117.90 707.41
59.09 11,135.28 até 13,135.28 649.32 129.86 779.18
59.10 13,135.29 até 15,135.28 700.59 140.12 840.71
59.11 15,135.29 até 17,135.29 751.87 150.37 902.24
59.12 17,135.30 até 19,135.30 806.55 161.31 967.86
59.13 19,135.31 até 21,135.31 854.40 170.88 1,025.28
59.14 21,135.32 até 31,135.32 905.66 181.13 1,086.79
59.15 Acima de 31,135.33 960.87 192.17 1,153.04
60 Registro de t�tulos, contratos ou documentos sem valor financeiro 55.45 11.09 66.54
61 Notifica��o extrajudicial 46.05 9.21 55.26

OFICIAIS DE PROTESTO DE T�TULOS

Código Descrição Cartório (R$) Fermojupi (R$) Total (R$)
62 Protesto de T�tulos
62.01 0.01 até 61.93 21.28 4.26 25.54
62.02 61.94 até 92.90 39.22 7.84 47.06
62.03 92.91 até 139.35 47.77 9.55 57.32
62.04 139.36 até 209.54 70.84 14.17 85.01
62.05 209.55 até 313.80 88.78 17.76 106.54
62.06 313.81 até 470.70 132.36 26.47 158.83
62.07 470.71 até 706.05 157.99 31.60 189.59
62.08 706.06 até 1,412.11 239.17 47.83 287.00
62.09 1,412.12 até 2,118.16 375.89 75.18 451.07
62.10 2,118.17 até 2,824.21 474.16 94.83 568.99
62.11 2,824.22 até 3,530.26 576.69 115.34 692.03
62.12 3,530.27 até 4,236.32 700.59 140.12 840.71
62.13 4,236.33 até 4,942.37 828.77 165.75 994.52
62.14 4,942.38 até 5,648.42 991.11 198.22 1,189.33
62.15 5,648.43 até 6,354.48 1,110.75 222.15 1,332.90
62.16 6,354.49 até 7,060.53 1,213.28 242.66 1,455.94
62.17 7,060.54 até 7,766.58 1,341.46 268.29 1,609.75
62.18 7,766.59 até 8,472.63 1,495.27 299.05 1,794.32
62.19 8,472.64 até 9,178.69 1,623.44 324.69 1,948.13
62.20 9,178.70 até 13,307.65 1,879.78 375.96 2,255.74
62.21 Acima de 13,307.65 2,307.03 461.41 2,768.44
63 Apontamento do t�tulo
63.01 0.01 até 61.93 12.22 2.44 14.66
63.02 61.94 até 92.90 13.59 2.72 16.31
63.03 92.91 até 139.35 15.29 3.06 18.35
63.04 139.36 até 209.54 17.86 3.57 21.43
63.05 209.55 até 313.80 20.94 4.19 25.13
63.06 313.81 até 470.70 24.35 4.87 29.22
63.07 470.71 até 706.05 28.97 5.79 34.76
63.08 706.06 até 1,412.11 33.24 6.65 39.89
63.09 1,412.12 até 2,118.16 39.22 7.84 47.06
63.10 2,118.17 até 2,824.21 46.05 9.21 55.26
63.11 2,824.22 até 3,530.26 53.74 10.75 64.49
63.12 3,530.27 até 4,236.32 62.29 12.46 74.75
63.13 4,236.33 até 4,942.37 73.40 14.68 88.08
63.14 4,942.38 até 5,648.42 85.37 17.07 102.44
63.15 5,648.43 até 6,354.48 99.89 19.98 119.87
63.16 6,354.49 até 7,060.53 116.13 23.23 139.36
63.17 7,060.54 até 7,766.58 136.63 27.33 163.96
63.18 7,766.59 até 8,472.63 162.27 32.45 194.72
63.19 8,472.64 até 9,178.69 187.90 37.58 225.48
63.20 9,178.70 até 13,307.65 218.66 43.73 262.39
63.21 Acima de 13,307.65 256.26 51.25 307.51
64 1� Via da Baixa de Protesto com respectiva certid�o 21.28 4.26 25.54
64.01 Retirada, desist�ncia, susta��o de t�tulo, devolvido por irregularidade (al�m da postagem) 21.28 4.26 25.54
64.02 Arquivamento do registro do protesto 11.02 2.20 13.22
65 Certid�o negativa/positiva de protesto 21.28 4.26 25.54
65.01 Acr�scimo por pessoa ou s�cio que exceder ao item 65 5.89 1.18 7.07
65.02 Certid�o de 2� via de baixa de protesto 21.28 4.26 25.54
65.03 Certid�o de 2� via de instrumento de protesto 21.28 4.26 25.54
66 Informa��o de protesto de t�tulos por nome (Rela��o de T�tulos) 3.20 0.64 3.84

OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL

Código Descrição Cartório (R$) Fermojupi (R$) Total (R$)
67 Casamento
67.01 Habilita��o, Registro de Casamento, Convers�o de Uni�o Est�vel em Casamento Civil, incluindo a 1.� via da certid�o 187.90 37.58 225.48
67.02 Habilita��o, Registro de Casamento Religioso com efeito Civil, incluindo a 1.� via da certid�o 213.54 42.71 256.25
68 Dilig�ncia para celebra��o de Casamento Civil em local e hor�rio especial, inclusive despesas de deslocamento do Oficial de Registro ou preposto. 341.71 68.34 410.05
69 2� Via de certid�o de nascimento, casamento e �bito, al�m da busca 17.00 3.40 20.40
70 2� Via de certid�o de nascimento, casamento e �bito, com averba��o, al�m da busca 34.09 6.82 40.91
71 Busca nos livros a cada 05(cinco) anos ou fra��o, caso n�o informados os dados do registro. 11.02 2.20 13.22
72 Averba��o de escritura de separa��o e div�rcio consensual (lei 11.441/07), al�m da certid�o
72.01 Até 10,000.00 153.73 30.75 184.48
72.02 10,000.01 até 60,000.00 187.90 37.58 225.48
72.03 60,000.01 até 100,000.00 230.63 46.13 276.76
72.04 100,000.01 até 200,000.00 316.07 63.21 379.28
72.05 Acima de 200,000.00 410.07 82.01 492.08
73 Termo de indica��o ou reconhecimento de paternidade, exceto a averba��o e certid�o 111.00 22.20 133.20
73.01 Averba��o de reconhecimento de paternidade, exceto certid�o 68.28 13.66 81.94
74 Averba��o no registro de nascimento, casamento ou �bito, exceto certid�o 68.28 13.66 81.94
75 Transcri��o ou registro de senten�a de interdi��o, emancipa��o ou aus�ncia, traslado de nascimento, casamento ou �bito ocorridos no exterior, escritura de uni�o est�vel, inclu�da a 1� via da certid�o 72.54 14.51 87.05

DIVERSOS - ATOS COMUNS E ISOLADOS

Código Descrição Cartório (R$) Fermojupi (R$) Total (R$)
76 Reconhecimento de Firma (por assinatura) 3.85 0.77 4.62
77 Arquivamento de firma ou sinal (por pessoa f�sica ou jur�dica) 3.85 0.77 4.62
78 Autentica��o de c�pia reprogr�fica (documento) 2.48 0.50 2.98
79 Certid�es, al�m da busca
79.01 Certid�o negativa/positiva por pessoa f�sica ou jur�dica (individual) 17.00 3.40 20.40
79.02 Certid�o negativa casal ou da pessoa jur�dica com no m�ximo 02(dois) s�cios 21.28 4.26 25.54
79.03 Acr�scimo por pessoa ou s�cio que exceder ao item 79.02 9.32 1.86 11.18
79.04 Certid�o vinten�ria 21.28 4.26 25.54
79.05 Certid�o Quinzen�ria 21.28 4.26 25.54
79.06 Certid�o de �nus reais 21.28 4.26 25.54
79.07 Certid�o de inteiro teor (p�blica forma) pela 1� folha 21.28 4.26 25.54
79.08 Certid�o - por cada folha seguinte 6.80 1.36 8.16
79.09 Certid�o de inteiro teor com �nus 36.65 7.33 43.98
79.10 Certid�o por c�pia reprogr�fica 21.28 4.26 25.54
79.11 Certid�o por c�pia reprogr�fica com �nus 21.28 4.26 25.54
79.12 2� via de Registro de Im�veis 21.28 4.26 25.54
79.13 2� via de Registro de Im�veis com �nus 36.65 7.33 43.98
80 Dilig�ncia (n�o inclu�da as despesas de condu��o) 38.37 7.67 46.04
80.01 Despesas de condu��o, por quil�metro percorrido 1.03 0.21 1.24
81 Busca a cada 05(cinco) anos ou fra��o 9.32 1.86 11.18
82 Elabora��o de peti��o, requerimentos e declara��es (primeira folha) 45.20 9.04 54.24
82.01 Folha adicional 14.95 2.99 17.94
83 Arquivamento de documentos 9.32 1.86 11.18
84 Desarquivamento de documentos 9.32 1.86 11.18
85 Rasas 0.22 0.04 0.26
86 DUT Eletr�nico 34.09 6.82 40.91
87 Abertura de Protocolo 9.32 1.86 11.18
88 Apostilamento de documento para estrangeiro 41.78 8.36 50.14
89 Despesas com consultas a bancos nacionais 18.29 3.66 21.95

TARIFAS P�BLICAS

Código Descrição Cartório (R$) Fermojupi (R$) Total (R$)
100 Cita��o em AR 0.00 0.00 10.04
101 Fornecimento dos selos de fiscaliza��o e autenticidade 0.00 0.00 0.26
102 Publica��o no Di�rio da Justi�a (por linha) 0.00 0.00 6.18
103 Extra��o de c�pia reprogr�ficas (unidade) 0.00 0.00 0.21
104 Despesas Postais (Interior)
104.01 Despesas Postais (Interior) de 10 a 30 cartelas 0.00 0.00 26.13
104.02 Despesas Postais (Interior) de 31 a 50 cartelas 0.00 0.00 27.94
104.03 Despesas Postais (Interior) de 51 a 80 cartelas 0.00 0.00 29.65
104.04 Despesas Postais (Interior) de 81 a 100 cartelas 0.00 0.00 31.59
104.05 Despesas Postais (Interior) de 101 a 120 cartelas 0.00 0.00 32.94
104.06 Despesas Postais (Interior) de 121 a 140 cartelas 0.00 0.00 34.65
105 Despesas Postais - Valor adicional por 20 cartelas ou fra��o 0.00 0.00 2.06
106 Porte de Remessa e Retorno dos Autos (Distrito Federal)
106.01 Porte de Remessa e Retorno dos Autos(DF) - At� 200 p�ginas 0.00 0.00 46.42
106.02 Porte de Remessa e Retorno dos Autos(DF) - 201 a 400 p�ginas 0.00 0.00 50.63
106.03 Porte de Remessa e Retorno dos Autos(DF) - 401 a 600 p�ginas 0.00 0.00 60.41
106.04 Porte de Remessa e Retorno dos Autos(DF) - 601 a 800 p�ginas 0.00 0.00 71.11
106.05 Porte de Remessa e Retorno dos Autos(DF) - 801 a 1000 p�ginas 0.00 0.00 81.23
106.06 Porte de Remessa e Retorno dos Autos(DF) - 1001 a 1200 p�ginas 0.00 0.00 88.44
106.07 Porte de Remessa e Retorno dos Autos(DF) - 1201 a 1400 p�ginas 0.00 0.00 91.01
107 Porte de Remessa e Retorno dos Autos(DF)- Valor adicional por volume de at� 200 p�ginas 0.00 0.00 17.54

TAXAS, COMPLEMENTA��ES DIVERSAS E SERVI�OS EXTRA-JUDICIAIS

Código Descrição Cartório (R$) Fermojupi (R$) Total (R$)
108 Taxa de Ocupa��o
109 Cobran�a de Despesas Postais
110 Devolu��o de Suprimentos e Fundos
111 Doa��es, Legados e Contribui��es
112 Aliena��o de Materiais e Equipamentos
113 Multas Contratuais no �mbito do Poder Judici�rio
114 Multas previstas na Legisla��o Processual Civil
115 Multas aplicadas em Processos Administrativos
116 Dep�sitos Judiciais Inativos por mais de 05 anos ap�s tr�nsito em julgado
117 Complementa��o de Custas
118 Complementa��o de Taxa Judici�ria
119 Complementa��o de Emolumentos
120 Outras Receitas de qualquer Origem
122 Repasse de Presta��o de Contas - Cart�rio Interino
123 Taxa Judici�ria (1% do valor da a��o, m�ximo R$ 10.000,00)
124 Parcelamento de Custas Processuais
125 Parcelamento de Taxa Judici�ria
126 Parcelamento de Emolumentos