Acordos a Distância
Saiba como participar de sessões de mediação e conciliação por meio tecnológico.
A plataforma do consumidor.gov.br é um instrumento de serviço público, gratuito e acessível que permite um relacionamento direto, por meio da internet, entre consumidores e empresas para solução de conflitos.
O consumidor pode solicitar a resolução de sua demanda direto de sua casa ou outro local que esteja, por meio virtual, de maneira rápida e sem burocracia.
A base pública é constantemente alimentada com os indicadores de retorno dos consumidores com sugestões, reclamações. Com isso, o consumidor pode verificar e selecionar na plataforma a opção de qual empresa deseja se relacionar.
A ferramenta é mais um canal de solução de conflitos junto às relações de consumo, evitando que conflitos sejam judicializados e sua resolução de forma mais célere.
O Microsoft Teams é uma Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, sugerida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como mais uma alternativa para auxiliar os trabalhos dos magistrados brasileiros, durante o período de trabalho remoto.
Poderão ser cadastrados na plataforma os juízos de primeiro grau, órgãos julgadores colegiados e gabinetes que tenham a necessidade da realização de reuniões, audiências e sessões de julgamento, sempre voltados à atuação nos processos judiciais.
Os demais participantes da sessão de telepresença não precisam possuir cadastro no sistema, mas tão somente o organizador das reuniões.
O formulário de agendamento de audiências possibilita que as partes e/ou advogados interessados na realização de sessão virtual de mediação/conciliação, tanto processual quanto pré-processual, manifestem seu interesse em participar das audiências.
Os interessados deverão preencher o formulário de mediação disponível no site do Tribunal de Justiça do Piauí, informando e-mail e telefones para contato e declarando no campo “breve relato dos fatos” que ambas as partes consentem em participar do procedimento virtual.
No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí, as partes interessadas na realização de audiências por videoconferência deverão protocolar petição através do Sistema Projudi/PJe/ThemisWeb, conforme o caso, manifestando interesse na realização das sessões e informando contato telefônico e/ou e-mail.
Caso isso não ocorra, a Secretaria do Juizado Especial expedirá, por meio de ato ordinatório, a intimação em todos os processos que estejam aguardando a realização de audiência, para que as partes manifestem, em até dez dias, seu interesse em participar.
Fica encarregada de certificar nos autos o contato, bem como o registro do telefone e/ou e-mail para o qual será encaminhado o link de participação da videoconferência, a Secretaria do Juizado Especial.
