Clipping diário 02.08.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

 
 

Clipping Diário

TJPI

02.08.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL

DATA

PÁGINA

EDITORIA

PORTAL AZ

02.08.2017

ARIMATÉIA AZEVEDO

Desembargador Erivan Lopes dará coletiva sobre o combate a desertificação. Tema interessante, inclusive para quem não é da área

Desertificação
O Desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, concederá entrevista coletiva à imprensa hoje. Tudo para falar sobre a reunião de Implementação de Políticas Públicas para o Combate à Desertificação no Brasil.
O desembargador deve falar também sobre as ações de melhoria na prestação de serviço do tribunal. 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL

DATA

PÁGINA

EDITORIA

PORTAL AZ

02.08.2017

PAULO FONTENELLE

CNJ revoga liminar e autoriza o Tribunal de Justiça do Piauí nomear juízes aprovados em concurso

Ao tomar conhecimento da decisão, o desembargador Erivan Lopes, presidente do TJ-PI, diz que nomeará aprovados imediatamente.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu autorizar o Tribunal de Justiça do Piauí a nomear novos magistrados aprovados em concurso depois que o Tribunal de Justiça reintegrou os candidatos que concorreram pelas cotas previstas no Edital. No dia 26 de julho, uma decisão liminar do conselheiro Carlos Levenhagen havia suspendido o certame. Na sessão desta quarta-feira (01/08), quando da ratificação da cautelar, o relator determinou que a corte piauiense corrija a lista final e promova a nomeação dos candidatos aprovados observando as listas de cotistas. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes disse, ao tomar conhecimento da decisão do CNJ que nomeará os aprovados imediatamente.

Em 26 de julho último, Levenhagen havia atendido aos procedimentos de controle administrativo (PCA) que impugnavam dois aspectos do Edital nº 11/2017, publicado em 4 de julho, pelo tribunal. 

Um deles divulgava o resultado final do concurso público com a eliminação dos candidatos que, apesar de aprovados no certame, ocupavam posições superiores à 72ª posição na lista. Outro aspecto contestado foi supressão da lista específica para os candidatos portadores de deficiência. Na oportunidade, o relator argumentou que a nomeação desrespeitava a Resolução CNJ n. 75/2009.

Reintegração

Em seu voto, o conselheiro informou que o TJ/PI reintegrou os cotistas à relação de aprovados no concurso e retificou a elaboração da lista dos cotistas negros, permitindo que aqueles que possuíssem nota suficiente figurassem em ambas as listas. Diante disso, modulou os efeitos da liminar para determinar a retificação da relação final e promover, “conforme sua autonomia administrativa e orçamentária, a nomeação dos candidatos aprovados no concurso em epígrafe observando as listas (cotistas), com a convocação dos candidatos da ampla concorrência e dos cotistas, observada a ordem de classificação retificada pelo próprio tribunal”.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL

DATA

PÁGINA

EDITORIA

PORTAL AZ

02.08.2017

NOTÍCIAS

Desembargador do TJ dá coletiva à imprensa para falar de combate à desertificação no Piauí

Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, concederá entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (02), a partir das 12 horas.

O desembargador Erivan Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, concederá entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (02), a partir das 12 horas. O foco será a reunião de Implementação de Políticas Públicas para o Combate à Desertificação no Brasil, evento que será promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o TJ-PI, em Teresina (PI), nesta quinta (3) e sexta-feira (4).

De cunho internacional, a reunião tem o objetivo de debater a implementação da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) e definir estratégias da participação brasileira na 13ª Conferência das Partes, que acontecerá em setembro, em Ordos, na China.

O encontro é um desdobramento da Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

A reunião visa identificar estratégias para um plano de ação de combate à desertificação no Nordeste do Brasil e discutir a futura estratégia decenal (2018-2030) para implementação da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), com foco na participação brasileira na 13ª Conferência das Partes, em Ordos, na China, em setembro de 2017.

Público-alvo do evento

Estão convidados a participar secretários estaduais de Meio Ambiente, prefeitos, parlamentares, técnicos e o público em geral. Para se inscrever, basta enviar um email para o endereço drsd@mma.gov.br

O diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável e Combate à Desertificação do MMA, Valdemar Rodrigues, destaca o ineditismo do encontro, que reunirá autoridades da região Nordeste responsáveis por implementar as políticas públicas. “A nossa expectativa com a reunião é a melhor possível, uma vez que já temos confirmadas mais de 60 autoridades. Até então, as estratégias de combate à desertificação eram discutidas apenas no âmbito de organizações não governamentais e

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL

DATA

PÁGINA

EDITORIA

PORTAL AZ

02.08.2017

NOTÍCIAS

universidades”, enfatiza.

Evento quer definir ferramentas para monitorar águas degradadas em Teresina

Durante o evento, o MMA apresentará a estratégia denominada URAD (Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas e Redução da Vulnerabilidade Climática). Essas unidades recuperam e conservam o solo, a água e a biodiversidade, sempre com a participação ativa das comunidades locais. O encontro em Teresina também definirá ferramentas de sensoriamento remoto e geoinformação na detecção e monitoramento de áreas degradadas.

O plano de ação de combate à desertificação no Nordeste do Brasil está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular com a meta 15.3, que prevê o combate à desertificação e restauração da terra e do solo, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações.

PROGRAMAÇÃO

Reunião de Implementação de Políticas Públicas de Combate à Desertificação no Brasil

Data: 3 e 4 de agosto de 2017

Horário: 9h às 18h

Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Quinta-feira (03/07)

9h – Abertura

10h30 – Intervalo

11h – Detalhamento das ações e resultados esperados (DRSCD, DNOCS, SEMARH E SAIC)

12h30 – Almoço

14h às 18h – Reuniões dos grupos

Grupo I – Secretários estaduais de Meio Ambiente

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL

DATA

PÁGINA

EDITORIA

PORTAL AZ

02.08.2017

NOTÍCIAS

Grupo II – Superintendentes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Grupo III – Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC) com oficina sobre A3P

Grupo IV – Reunião científica

Sexta-feira (04/07)

9h – Reuniões de grupo – continuação

10h30 – Intervalo

11h – Reuniões de grupo – final

12h30 – Almoço

14h às 18h – Plenária com apresentação dos resultados e deliberações finais

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL

DATA

PÁGINA

EDITORIA

OITOMEIA

02.08.2017

NOTÍCIAS

CNJ revoga decisão que impedia nomeações de juízes substitutos pelo TJ-PI

Serão nomeados três negros, duas pessoas com deficiência e 12 da lista geral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou decisão liminar que impedia a nomeação de juízes substitutos pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Ao ser informado da decisão do CNJ, o presidente do TJ-PI, desembargador Erivan Lopes informou que nomeará, de imediato, 17 magistrados.

As nomeações obedecerão às leis que asseguram cotas para negros e pessoas com deficiência, conforme prevê o edital do certame”, destacou o presidente. Serão nomeados três negros, duas pessoas com deficiência e 12 da lista geral.

ENTENDA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu na última segunda-feira (24/07), uma liminar determinando ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que se abstenha de promover a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para Juiz Substituto.

A liminar foi interposta por candidatos que concorreram às vagas destinadas a portadores de necessidades especiais. Eles não tiveram seus nomes divulgados na lista final de aprovados no concurso. A decisão liminar foi deferida pelo conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL

DATA

PÁGINA

EDITORIA

TERESINA DIÁRIO

02.08.2017

NOTÍCIAS

CNJ autoriza justiça do Piauí a convocar juízes aprovados em concurso

Em seu voto, o conselheiro informou que o TJ/PI reintegrou os cotistas à relação de aprovados no concurso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) a nomear novos magistrados aprovados em concurso. Em 26 de julho, decisão liminar do conselheiro Carlos Levenhagen havia suspendido o certame. Na sessão desta quarta-feira (1º/8), quando da ratificação da cautelar, o relator determinou que o TJPI corrija a lista final e promova a nomeação dos candidatos aprovados observando as litas de cotistas. 

Em 26/7, Levenhagen havia atendido aos procedimentos de controle administrativo (PCA) 0005527-64.2017.2.00.0000, 0005566-61.2017.2.00.0000 e 0005586-52.2017.2.00.0000, que impugnavam dois aspectos do Edital n. 11/2017, publicado em 4/7, pelo tribunal. 

Um deles divulgava o resultado final do concurso público com a eliminação dos candidatos que, apesar de aprovados no certame, ocupavam posições superiores à 72ª posição na lista. Outro aspecto contestado foi supressão da lista específica para os candidatos portadores de deficiência. Na oportunidade, o relator argumentou que a nomeação desrespeitava a Resolução CNJ n. 75/2009.

Reintegração

Em seu voto, o conselheiro informou que o TJ/PI reintegrou os cotistas à relação de aprovados no concurso e retificou a elaboração da lista dos cotistas negros, permitindo que aqueles que possuíssem nota suficiente figurassem em ambas as listas. Diante disso, modulou os efeitos da liminar para determinar a retificação da relação final e promover, “conforme sua autonomia administrativa e orçamentária, a nomeação dos candidatos aprovados no concurso em epígrafe observando as listas (cotistas), com a convocação dos candidatos da ampla concorrência e dos cotistas, observada a ordem de classificação retificada pelo próprio tribunal”. 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PORTAL

DATA

PÁGINA

EDITORIA

O DIA

02.08.2017

POLÍTICA

PSOL entra com ação no CNJ contra desembargador

Partido alega que desembargador está protelando decisão em processo de subdelegação

O diretório regional do PSOL ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Hilo de Almeida Sousa. Ao O DIA, o presidente do partido no Piauí, professor Maklandel Aquino, explicou que o magistrado tem demorado pautar a analise de pedido de liminar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei municipal de Teresina, que permite a subdelegação dos serviços da Agespisa.

Segundo Maklandel, o pedido de liminar foi ingressado em 31 de março e até agora, não foi pautada para análise no Plenário do Tribunal de Justiça. “Procuramos o magistrado, ele sempre diz que precisa aprofundar o assunto. Mas até agora nada e estamos achando que está demorando demais”, diz Maklandel Aquino, acrescentando que em tribunais superiores, já há jurisprudência no sentido de considerar a lei do Município de Teresina inconstitucional, o que consequentemente, anularia o contrato entro o Governo e a Águas de Teresina. 

“Nosso entendimento é que o contrato em vigor está baseado em uma lei inconstitucional. Um caso na Bahia, por exemplo, é semelhante o Supremo Tribunal Federal conheceu a inconstitucionalidade da lei municipal”, diz Maklandel Aquino. Para o PSOL, como a cidade de Teresina integra uma região metropolitana, o saneamento básico da zona urbana do município só poderia ser repassado a iniciativa privada, com autorização de todos os municípios que compõem a região integrada.

Além deste caso, há outros processos na Justiça relacionados a contratação da empresa para subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital.

Compartilhe:
Print Friendly, PDF & Email