Clipping Diário 06.07.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

 
 

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Juiz manda recurso do Caso Hélio Cortez para o Tribunal de Justiça

O juiz da 1ª vara do Tribunal Popular do Juri, Antônio Nolêtto, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Piauí o recurso interposto pelo Ministério Público contra a decisão prolatada pelo juri do Caso Hélio Cortez, comerciante assassinado por Alexandre dos Santos Gomes.

Um desembargador relator será designado para o caso.

Alexandre pegou pena mínima, mesmo matando o senhor de 56 anos de idade de forma brutal, pisando e até pulando, segundo testemunhas, sobre sua cabeça.

A pena foi de seis anos, em regime semi-aberto.

Um prêmio.

A decisão vai de encontro às provas dos autos, segundo Gilberto Ferreira, advogado da família da vítima, além de possuir outras incongruências jurídicas.

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PRF prende 2 homens com mandado de prisão em aberto no interior do PI

Na noite desta terça-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal do Piauí prendeu duas pessoas, ambas com mandado de prisão em aberto, uma na cidade de Buriti dos Lopes (PI) e outra em Valença (PI).

A prisão ocorrida na cidade de Buriti dos Lopes aconteceu no km 65 da BR 343, por volta das 19h e se deu após a abordagem a um veículo Fiat Strada. Após as consultas aos sistemas, a equipe da PRF constatou contra o condutor a existência de mandado de prisão em aberto expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, 1° Vara Criminal de Parnaíba (PI), pelo crime de homicídio. Com isso, o mesmo foi conduzido à Central de Flagrantes de Parnaíba (PI) para a adoção dos procedimentos cabíveis.

A segunda prisão ocorreu por volta do mesmo horário no município de Valença (PI). Ao abordar o veículo Corsa Hatch, a PRF realizou a devida consulta aos sistemas e constatou a existência, contra o condutor, de mandado de prisão em aberto expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 8° Vara Criminal de São Paulo (SP) pelo crime de roubo. Após a abordagem, ele foi então encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Valença (PI) para a adoção dos procedimentos legais adequados.

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06.07.2017

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Corregedoria afasta tabeliães suspeitos de irregularidades em cartórios

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) afastou dois tabeliães, do 2º e 8º Cartórios de Notas e Registro de Imóveis de Teresina. Entre as supostas irregularidades estão o pagamento irregular de horas extras e benefícios concedidos a parentes e clientes. Por conta disso, a tabeliã interina nomeada em 2016 para comandar o antigo cartório Naila Bucar foi demitida. 

As denúncias de irregularidades surgiram após a demissão de 20 funcionários do cartório do 2º Ofício sob alegação de contenção de gastos. Uma fonte, no entanto, apontou a existência de superfaturamento de taxas e o pagamento de horas extras que não teriam sido trabalhadas. 

Foi verificado que tabeliães com salário de R$ 15.800 mensais receberam aumento de 20% com o pagamento de horas extras que, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Júlio César Garcez, eles não estavam autorizados a receber. 

“Nessa fiscalização, nós constatamos algumas ações que envolvem atos de gestão do cartório. O primeiro foi o pagamento de horas extras sem a devida autorização do Tribunal, a concessão de uma máquina da Xerox sem a autorização do Tribunal, e também constatamos intermediações de trabalho dentro do cartório com empresas privadas de Teresina, empresa essa ligada a um dos substitutos da tabeliã interina”, disse o magistrado à TV Cidade Verde.

O juiz acrescentou que existiam parentes dos tabeliães ocupando cargos nos cartórios, o que não é ilegal. Porém, um deles foi beneficiado com a instalação de um ponto de fotocópias dentro do cartório, o que teria ocorrido sem autorização do Tribunal de Justiça. 

Em outro caso, um tabelião substituto do 8º Ofício, sócio de uma empresa de consultoria, é suspeito de facilitar o atendimento de seus clientes no cartório. “Nós constatamos antecipações de prazos em processos envolvendo esta empresa, ligada a um dos substitutos, e possivelmente essas antecipações de prazos tenham realmente sido em detrimento de outros processos que estavam tramitando”, acrescentou o juiz Garcez. 

A tabeliã interina Rayone Queiroz Costa Lobo não teria participação nos atos, mas acabou respondendo indiretamente pela ação dos demais. Ela foi demitida e será substituída por uma antiga funcionária do cartório. 

Felipe Fonseca, do 8º Ofício, foi acusado de facilitar os atendimentos dos clientes da empresa privada e foi afastado ainda na quinta-feira. Ícaro Matos Queiroz Costa, substituto do 2º Ofício, é sobrinho de Rayone Queiroz e também foi afastado

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06.07.2017

NOTÍCIA

Empresa ligada a substituto de tabeliã interina intermediava serviços dentro do Naila Bucar

A tabeliã interina e mais oito diretores nomeados por foram exonerados do cartório

O juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Júlio César Garcez, afirmou nesta quarta-feira (05) que foi constatada a intermediação de uma empresa privada, ligada a um dos substitutos da tabeliã interina, Rayone Queiroz, nos serviços do Cartório do 2º Ofício (Naila Bucar).

Nessa fiscalização, nós constatamos algumas situações que envolvem atos de gestão do cartório. Pagamentos de horas extras e concessões da máquina da xerox sem a devida autorização do Tribunal Justiça,  além da intermediação de trabalho, dentro do cartório, por empresas privadas de Teresina”, disse o juiz auxiliar, Júlio Garcez.

O magistrado ressaltou que a empresa de consultoria em questão é de um dos substitutos da tabeliã interina, Felipe Fonseca, suspeito de antecipar prazos de processos de clientes.

Nós constatamos antecipações de prazo em processos, envolvendo essa empresa ligada ao substituto da tabeliã interina, em detrimento de processos que estavam tramitando. Inclusive, havia algumas pendências fáceis de serem retificadas e que não foram cumpridas. Em razão disso, também reputamos a responsabilidade indireta da tabelia interina”, destacou o juiz.

Entenda o caso

Rayone Queiroz Costa Lobo e mais oito diretores foram demitidos do Cartório do 2º Ofício (Naila Bucar), pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí. Uma fiscalização ocorrida semana passada teria detectado irregularidades na liberação de um processo relacionado a loteamentos urbanos a cargo da empresa Cipasa e, também, a concessão de salários exorbitantes para funcionários.

Pesam contra a tabeliã interina procedimentos como pagamento de horas extras indevidas, salários acima do permitido, levando a quebra de confiança.

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06.07.2017

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Corregedoria do TJ-PI apura irregularidades em dois cartórios de Teresina

Salário para o cargo de tabeliães substitutos é de R$ 15 mil, no entanto, em um mês, os dois teriam tido um aumento de 20% e, seus respectivos salários

Contratações indevidas de funcionários, pagamentos de horas extras de forma incorreta e superfaturamento. Seriam estes os motivos pelos quais foram afastados dois tabeliães, do 2º e do 8º Cartórios de Notas e Registro de Imóveis de Teresina, por meio da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

Nessa fiscalização nós constatamos algumas situações que envolve atos de gestão do cartório, né. Estratificando os três principais pontos: o primeiro foram pagamentos de horas extras sem a devida autorização do Tribunal, concessões de uma máquina da xerox sem autorização do Tribunal, e também constamos intermediações de trabalho dentro do cartório com empresas privadas aqui de Teresina; empresa essa ligada a um dos substitutos da tabeliã interina”, afirmou o juiz auxiliar da corregedoria do TJ, Júlio César Garcez, à reportagem da Tv Cidade Verde.

A tabeliã interina trata-se de Rayone Queiroz Costa Lobo, que é tia de Ícaro Matos Queiroz Costa, seu substituto do 2º Ofício. Ocupando os cargos de tabeliães substitutos, Ícaro e Carlos Felipe Fonseca Lima, o último responsável pelo 8º Ofício, também recebiam pagamentos de horas extras não trabalhadas, segundo revelou uma fonte à reportagem da emissora.

O salário para o cargo de tabeliães substitutos é de R$ 15.854,00. No entanto, em um mês os dois obtiveram um
aumento de 20% dos seus respectivos salários, representando mais de R$ 3 mil em horas extras, sem autorização do Tribunal.

Familiares dos tabeliães foram contratados, e segundo o magistrado, o ato não ilegal. Porém, nesse caso, foi descoberto que um deles estaria sendo beneficiado com a concessão de uma fotocopiadora dentro do cartório para trabalho extra, sem quaisquer autorização do TJ-PI.

No quesito favorecimento de clientes dentro do cartório do 8º Ofício, se deu através da influência de Carlos Felipe Fonseca, que é um dos sócios da empresa de consultoria Notare, prestadora de serviços para o andamento de ações cartorárias.

Por responder pelas ações de seus funcionários, a tabeliã Rayone Queiroz foi demitida com os outros dois envolvidos, mesmo ela não tendo envolvimento nas ações ilícitas.

 

 

 

 

 

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06.07.2017

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OAB-PI protocola representação disciplinar contra juíza

A medida questiona a proibição pela magistrada do recebimento de alvarás judicias pelo advogado habilitado.

A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA) da OAB-PI protocolou nessa segunda-feira (03) uma Representação Disciplinar em desfavor da juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho Couto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal Centro I, da Comarca de Teresina. A medida questiona a proibição pela magistrada do recebimento de alvarás judicias pelo advogado habilitado e com poderes especiais.

Segundo a CDPA, a conduta viola as disposições da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), desconsidera a procuração outorgada pela parte ao advogado e, assim, inviabiliza o pleno exercício profissional. Além disso, desrespeita orientação da própria Corregedoria Geral de Justiça.

De acordo com a procuradora das prerrogativas da OAB-PI, Adélia Dantas, a entidade já havia protocolado uma representação em agosto de 2016 no mesmo sentido, que se encontra conclusa para decisão da Corregedoria desde março deste ano.

Diante dos fatos, a OAB-PI requereu a abertura do processo administrativo disciplinar contra a magistrada tendo como base a violação dos direitos da advocacia, falta disciplinar e prática de abuso de autoridade, solicitando que a Corregedoria Geral de Justiça aplique todas as sanções cabíveis.

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06.07.2017

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Corregedoria demite tabeliã e mais oito funcionários do Naila Bucar

No local foram constatados tabeliães com salários acima do normal e o pagamento de horas extras sem a autorização

A corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí, demitiu a tabeliã Rayone Queiroz Costa Lobo e mais oito funcionários do Cartório do 2º Ofício, o Naila Bucar.

Pesa contra a tabeliã o pagamento irregular de horas extras, privilégios concedidos à clientes e salários exorbitantes a funcionários.

O novo cartório foi inaugurado em 23 de janeiro deste ano, após a Corregedoria do TJ-PI afastar a tabeliã Naila Bucar, acusada de deixar de fazer o repasse de cerca de R$ 23 milhões ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense (Fermojupi).

De acordo com o juiz auxiliar da corregedoria do TJ, Júlio César Garcez, no local foram constatados tabeliães com salários acima do normal e o pagamento de horas extras sem a autorização do Tribunal de Justiça, além de outras irregularidades.

Nós constatamos antecipação de prazos de empresas ligadas a um dos funcionários, pagamento de horas extras irregulares, concessões de uma máquina da xerox também sem autorização e também constatamos intermediação de trabalho dentro do cartório para uma empresa privada”, disse o juiz.

A corregedoria ainda não informou o nome escolhido para substituir Rayone Queiroz no comando do cartório.

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06.07.2017

NOTÍCIAS

OAB protocola representação disciplinar contra juíza da Comarca de Teresina

A medida questiona a proibição pela magistrada do recebimento de alvarás judicias por advogado habilitado e com poderes especiais.

A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA) da OAB-PI protocolou uma representação disciplinar em desfavor da juíza Eliana Márcia Nunes de Carvalho Couto, titular do Juizado Especial Cível e Criminal Centro I, da Comarca de Teresina. A medida questiona a proibição pela magistrada do recebimento de alvarás judicias por advogado habilitado e com poderes especiais.

Segundo a Ordem dos Advogados, a conduta viola as disposições da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), desconsidera a procuração outorgada pela parte ao advogado e, assim, inviabiliza o pleno exercício profissional. A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado diz, ainda, que a atitude da magistrada desrespeita orientação da própria Corregedoria Geral de Justiça.

De acordo com a procuradora das prerrogativas da OAB-PI, Adélia Dantas, a entidade já havia protocolado uma representação em agosto de 2016 no mesmo sentido, que se encontra conclusa para decisão da Corregedoria desde março deste ano. “Diante dos fatos, a OAB-PI requereu a abertura do processo administrativo disciplinar contra a magistrada tendo como base a violação dos direitos da advocacia, falta disciplinar e prática de abuso de autoridade, solicitando que a Corregedoria Geral de Justiça aplique todas as sanções cabíveis”, informou a Ordem dos Advogados, por meio de nota.

A reportagem entrou em contato com o Fórum Cível e Criminal onde a juíza atua, mas servidores informaram que ela está de férias. Disseram, ainda, que vão entrar em contado com a magistrada, para saber se ela pretende dar alguma declaração a respeito da representação movida pela OAB-PI.

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