Clipping Diário 08.07.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

segunda-feira, 10 de julho de 2017

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TJPI

08.07.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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Fraudes em cartórios: Corregedor do TJ diz que se sente ‘indignado e traído’

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, lamentou, durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (7), as fraudes que ocorreram no 2º e 8º Cartórios de Notas e Registro de Imóveis de Teresina.

Entre as irregularidades supostamente cometidas por tabeliães dos cartórios, estão o pagamento irregular de horas extras e benefícios concedidos a parentes e clientes. 

Foi descoberto que tabeliães com salário de R$ 15.800 mensais receberam aumento de 20% com o pagamento de horas extras que eles não estariam autorizados a receber. 

“Meu sentimento é de indignação, traição e decepção. Depositamos confiança nessas pessoas e elas negaram essa confiança. Chegamos à conclusão que atos irregulares foram executados nos cartórios e houve total omissão dos tabeliães”, desabafa o corregedor. 

O desembargador informou que, com a conclusão do relatório que apurou as irregularidades, o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público ou para a esfera policial.

Para o corregedor, o fator determinante para a ocorrência de irregularidades é malha cartorária recebida pelos 2º e 8º Cartórios de Notas e Registro de Imóveis de Teresina.

“É um cartório grande, de uma renda muito grande e é determinante para este tipo de conduta.  Vamos melhorar redistribuição da malha cartorário porque ha um desequilíbrio muito grande”, promete o corregedor. 

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A fumaça e o fogo

Júlio César Garcez, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, anunciou na edição de ontem do Jornal O Dia, a disposição de pôr fim ao comportamento nada correto de tabeliães que se valem de sua posição para tungar os usuários de serviços cartorários no Piauí. Ali, no texto, se intitulou de ‘farra dos cartórios’. Não custa lembrar que há, sob intervenção do TJ, perto de 50 cartórios em todo o Piauí. Então, faria melhor o Judiciário se fizesse andar e chegar ao fim o concurso para a seleção de tabeliães, que se arrasta desde 2013 e pode até entrar para o Guiness Book como o mais longo certame de seleção de pessoal do mundo. Afora a blague, merecida, é razoável e sério advertir os senhores desembargadores de uma situação incômoda que maltrata o usuário desses serviços, com taxas escorchantes e serviços de péssima qualidade, altamente burocratizado, exatamente por ser conduzido por pessoas desqualificadas, selecionadas por critério político, que não encontra acolhida na Constituição. O TJPI atualmente mantém sob intervenção quase meia centena de cartórios – entre eles o do 2º Ofício de Teresina – todos eles ocupados por pessoas cujas indicações são feitas por compadrio, o que torna inócuo qualquer esforço no sentido de moralização, melhoria da qualidade dos serviços e, claro, menor custo para o usuário. Ademais, é preciso dizer-se que estão sob névoa, sem devidos esclarecimentos, os fatos relativos à exoneração da tabeliã interina do Cartório do 2º Ofício, Rayone Queiroz. Sem que se esclareça devidamente os fatos, a impressão passada é a de que a exoneração é uma cortina de fumaça para esconder atos ainda mais graves, entre os quais. o registro de mais de 300 escrituras de imóveis de um condomínio milionário, envolvendo parentes de magistrado do segundo grau.

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Ricardo Gentil: cartório do 2º Ofício estava sendo transformado em ‘feudo’

Corregedor-geral de Justiça confirma ser primo de citado em relatório, mas diz que ‘DNA’ não vai livrar ninguém de punição.

O desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, corregedor-geral de Justiça do Piauí, afirmou nesta sexta-feira (7), numa coletiva de imprensa, que o cartório do 2º Ofício de Teresina estava sendo transformado num “verdadeiro feudo” pela tabeliã interina Rayone Queiroz Costa Lobo, que também havia acumulado a responsabilidade pela gestão do 8º Ofício de Registro de Imóveis.

O corregedor elencou as irregularidades que foram praticadas pela equipe de Rayone – como o pagamento indiscriminado de diárias e o favorecimento de familiares de pessoas que atuavam na serventia. Segundo Ricardo Gentil, a Corregedoria foi “extremamente decepcionada” e “se sente traída” pela equipe que estava comandando interinamente o cartório.

“Transformaram o cartório num verdadeiro feudo, contratando pessoas da íntima relação. Até questões sentimentais eram resolvidas no meio do cartório, tal era o desmando que estava existindo […] Essa equipe foi colocada lá porque tínhamos confiança nela. Portanto, nós fomos extremamente decepcionados. Eu disse a todos eles que a Corregedoria sente-se traída com o que aconteceu, porque eles receberam todo nosso apoio, exatamente para nos ajudar a resgatar esse cartório, para fechar definitivamente a ferida. Nós iniciamos o processo de retomada desse cartório e contamos com o apoio incondicional do CNJ. A gente confiou nesse grupo, mas ele acabou ressuscitando tudo aquilo que havia de mau no passado. E isso a gente não pode aceitar”, afirmou Eulálio Dantas.

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O magistrado ressalta que um dos fatos determinantes para que a Corregedoria decidisse mudar a gestão do cartório foi a constatação de que Rayone Lobo contratou uma empresa de parentes próximos seus para prestar serviços de consultoria ao cartório. 

“A gente vem, ao longo dos meses, cumprindo um calendário previamente fixado para as fiscalizações dos cartórios, o que compete à Corregedoria. E nós estamos realizando esse calendário principalmente no interior. Eis que, num determinado momento, a Corregedoria de Justiça foi surpreendida com a constituição de uma empresa, por parte da interina do cartório do 2º Ofício, para a prestação de serviços dentro do mesmo cartório. Foi feita uma licitação para a prestação desses serviços, o processo veio para o tribunal, tramitou, mas quando chegou à Corregedoria, para receber a autorização final, detectamos essa grave irregularidade, que corresponde a uma das velhas práticas que nós já vínhamos combatendo. Isso foi uma falta gravíssima, e a Corregedoria, de imediato, indeferiu esse pedido”, detalha Ricardo Gentil.

O desembargador destaca que, paralelo à identificação desta irregularidade, a Corregedoria ainda recebeu uma queixa, por parte da Presidência do TJ-PI, de que o cartório administrado por Rayone Lobo não estaria recolhendo corretamente os valores devidos ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi).

“Não havia mais confiança para se manter esse atual quadro, porque tudo aquilo que a gente combateu no passado estava se repetindo”, pontua o desembargador.

Gentil também defendeu a nova tabeliã interina nomeada para assumir o comando dos cartórios do 2º e 8º Ofícios, Meirylane Oliveira Sousa, que trabalha na serventia desde a gestão de Lysia Bucar Lopes de Sousa, na qual foi descoberto um desvio de R$ 23 milhões em recursos que deveriam ser repassados ao Fermojupi. Segundo Gentil, a Corregedoria não tem, até o momento, conhecimento sobre qualquer fato que desabone a conduta de Meirylane Sousa.

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“O eixo central da interinidade é a confiança. Então, quando essa confiança é quebrada a gente afasta, porque perdeu-se a confiança. A pessoa que nós nomeamos é provisória. De fato, ela era da equipe anterior, trabalhou mais de 20 anos no cartório e foi aproveitada pela equipe que estava agora. Mas nós não apuramos nada que pudesse contrariar nossa indicação […] Vamos avaliar, nesses próximos 30 dias, a atuação dela, e depois voltaremos a conversar. Mas contra ela até hoje não pesa nada. Por isso ela merece, da nossa parte, total confiança”, destaca o corregedor-geral de Justiça.

Gentil confirma ser primo de citado em relatório, mas diz que ‘DNA’ não vai livrar ninguém de punição

O desembargador Ricardo Eulálio Dantas também comentou o envolvimento de um primo seu com uma das empresas que teria sido beneficiada indevidamente pelo cartório com a antecipação de prazos, o que é vedado pela legislação federal.

O corregedor-geral de Justiça assevera que nem ele nem sua equipe tinham conhecimento das irregularidades supostamente praticadas por Francisco Martins Eulálio, o que só teria sido descoberto durante a fiscalização feita pelo órgão.

Por outro lado, o desembargador Ricardo Eulálio Dantas disse que, no momento, não tem como saber se Francisco Eulálio teria usado seu nome para se beneficiar. 

O magistrado afirma, ainda, que a imparcialidade da Corregedoria é comprovada, inclusive, pela menção a Francisco Eulálio no relatório de fiscalização produzido pelo órgão do Judiciário.

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“Estão querendo tirar o foco dos reais motivos que levaram à substituição da tabeliã interina. Estão querendo enfatizar apenas o envolvimento dessa empresa. Mas ela está citada no relatório da fiscalização feita pela Corregedoria. Os nomes estão citados. E nós fomos surpreendidos com a existência dessa empresa durante a fiscalização. Até então ninguém sabia da existência dessa empresa de intermediação […] Nós fomos extremamente diligentes, porque aqui na Corregedoria a orientação é essa. Apura-se o fato, respeita-se o princípio da legalidade, e, ao final, aplica-se a punição devida. E na hora de aplicar a punição devida não tem DNA aqui não! Não tem DNA! Qualquer envolvido nessa história que tiver que pagar vai pagar, vai ser responsabilizado. Mas  num primeiro momento eu não tinha outra decisão a tomar a não ser o afastamento dessas pessoas. E assim fizemos, em nome da moralidade na administração pública”, pontuou o desembargador.