Clipping Diário 11.07.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

terça-feira, 11 de julho de 2017

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Clipping Diário

TJPI

11.07.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO

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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Juiz é acusado de manter funcionária de cartório em cárcere privado e mandar prender tabeliã interina

Diretora chora ao relatar ameaça de prisão

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, Júlio César Garcez, manteve Thayná Aguiar, diretora financeira do Cartório do 2º Oficio, em cárcere privado e, ainda, chamou a equipe do Rone para prender a tabeliã substituta Rayone Queiroz Costa Lobo. Garcez é acusado, ainda, de ameaçar determinar invasão em veículo sem mandado judicial.

A denúncia foi feita hoje, no Portal AZ, por Rayone Queiroz ao relatar que Thayná Aguiar foi colocada incomunicável numa sala do cartório, na última quinta-feira (06) e vigiada por policial por mais de três horas, para confessar que havia dado dinheiro do cartório para a sua chefe, quando o dinheiro estava em seu poder para ser depositado na conta do cartório na caixa econômica.

Pesa ainda contra o juiz Júlio César Garcez a denúncia de que ele havia preparado um depoimento para Thayná assinar com a afirmação de que ela havia tirado do caixa do cartório R$ 10 mil a pedido de Rayone. Quando o dinheiro foi contado, tinha apenas R$ 6 mil e não era  para Rayone e sim para ser depositado na agência da Caixa.

O suposto depoimento de Thayná, prestado às 14h24min teve que ser mudado e, já na presença do advogado Robespierre Daves Gomes de Souza Alvarenga Junior, foi feita a inquirição de Tahyná, às 16h35min, onde ela nega que houvesse tirado o dinheiro para a tabeliã substituta.

“Eu assinei aquele documento que o doutor mandou porque estava agoniada, ele me ameaçava prender”.

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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Thayna foi mantida isolada numa sala, sem comunicação com os demais funcionários, por mais de três horas na tarde da quinta-feira e seria levada presa por policiais do Rone, chamados pelo magistrado. Contam funcionários do cartório que os policiais entraram de armas em punho e o objetivo era prender Rayone e Thayná.

A ‘ordem’ do juiz foi desfeita com a chegada do advogado Robespierre (da assessoria jurídica), que questionou a legalidade do isolamento da funcionária e o motivo das prisões.

Robespierre encontrou Thayná chorando, muito nervosa e indagou ao juiz as razões do fato. O magistrado, segundo os relatos, não lhe respondeu, preferindo autorizar a saída do advogado da sala.

As ações do magistrado foram adotadas dentro de processo administrativo da Corregedoria de investigação sobre a gestão de Rayone Queiroz no cartório do 2º Ofício. Funcionários lembram que Garcez desconfiava de desvios de recursos, no entanto, Rayone garante que está sobrando dinheiro no caixa do cartório, apesar de o Tribunal de Justiça ainda não ter fornecido o relatório financeiro sobre as remessas de dinheiro feitas pelo cartório.

Rayone e Thayná chegaram a chorar durante as narrações da ação truculenta do juiz auxiliar da corregedoria. “Eu sou uma pessoa limpa, nunca tive meu nome nem no SPC. Tenho 21 anos de cartório, de conduta ilibada”, conta Rayone.

Juiz se contradiz nos elogios à tabeliá substituta

Em conversa com funcionários do cartório o juiz Júlio César Garcez chega a elogiar a conduta de Rayone. “Ela entrou pela porta da frente e sai pela porta da frente”, declarou ele, refirmando o que já havia dito na imprensa, de que os fatos relacionados ao suspeitíssimo registro dos imóveis da Cipasa, não eram do conhecimento dela, mas que Rayone foi punida por ser a responsável pelo cartório.

O corregedor geral de Justiça, desembargador Ricardo Gentil Eulálio chegou a dizer que Rayone perdera a sua confiança pelos fatos elencados pelo juiz, mas não fez qualquer referência aos registros dos imóveis da Cipasa, cujo representante legal é Francisco Eulálio, seu primo. “O corregedor chegou a pedir que não falassem nesses registros”, lembra ela, afirmando que só apontaram como ilegalidade da minha parte a questão de parentes no cartório, quando lá só tinha um, meu”.

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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

O corregedor Ricardo Gentil substituiu Rayone por Meirelane Oliveira, antiga funcionária da gestão Lysia Bucar, no cartório e que é acusada de saber das transações feitas por Francisco Eulálio e Carlos Felipe nos registros dos imóveis da Cipasa. Meire, como é conhecida, era do setor jurídico da gestão interina de Rayone.

O Portal AZ não conseguiu falar com o juiz Júlio César Garcez. Assessora da Corregedoria informou que ele se encontrava em trânsito (por volta das 15hs de hoje) rumo a Gilbués e só deve voltar na próxima semana.

A ampla defesa

Um processo administrativo tem três fases. A de introdução, defesa e relatório. No caso do cartório do 2º Ofício, Rayone diz que não teve oportunidade de apresentar sua defesa e só tomou conhecimento que estava afastada pelos fatos apontados pelo juiz auxiliar e pelo corregedor geral.  

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Tribunal de Justiça mantém suspenso o concurso de cartórios no Piauí

Agora é esperar para relator marcar nova data

O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu, mais uma vez, manter suspenso o concurso de cartórios. Na sessão de hoje, o placar foi de 4 a 3 que, somados aos votos da sessão anterior, o resultado de 8 a 3 foi favorável para que não se faça a homologação até julgamento do mérito.

O corregedor geral do TJ, desembargador Ricardo Gentil Eulálio havia pedido vista da sessão passada e, na de hoje (10) apresentou seu voto contra a suspensão do concurso, que já se arrasta por mais de quatro anos. Gentil votou em apoio à Comissão do concurso.

Ricardo Gentil defendeu que todos os atos da Comissão Organizadora do concurso sejam preservados, mostrando que não há porque mudar as regras do certame depois de os candidatos terem conhecido todas as notas referentes aos títulos. Ele mostrou que a Comissão decidiu em consonância com o CNJ.

No entendimento do STF é impossível modificar os critérios de aferição de prova de títulos após a divulgação da titulação de cada candidato. Para o Supremo tal posicionamento “constitui flagrante violação ao principio da segurança jurídica e da impessoalidade”.

Já corregedor defende a posição adotada pela Comissão que organiza o concurso, com base no que fixa o edital, entendendo que o mandado de segurança é contra os atos da Comissão e não desse ou daquele candidato.

O posicionamento do corregedor Ricardo Gentil foi elogiado pelos desembargadores presentes – um deles chegou a mudar o voto – com outros magistrados afirmando que na sessão de julgamento do mérito, que não se sabe quando ocorrerá, o voto de Gentil será levado na devida conta porque foi esclarecedor e muda todo o entendimento havido até então.

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O relator do Mandado de Segurança que mantém o concurso suspenso, desembargador Joaquim Santana, não estava presente à sessão por se encontrar em férias e só deve retornar ao trabalho em agosto.

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Desembargador Ricardo Gentil Eulálio vota no TJ contra parecer de relator que suspende concurso de cartório

Alô, CNJ!
Se já era nebulosa a história dos registros dos imóveis do Condomínio Verana, no cartório do 2º. ofício (antigo Naila Bucar) envolvendo um parente do corregedor geral de Justiça, bem pior é a acusação de que o juiz auxiliar da corregedoria Júlio César Garcez manteve uma diretora do cartório em cárcere privado e ainda teria chamado o Rone para prender a tabeliã substituta.
Sem qualquer decisão judicial, pois, pois.

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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Cartório 
Ontem, em sessão do Pleno, o Tribunal de Justiça deu mais uma larga passada para trás no caso do concurso dos cartórios.
Manteve o Mandado de Segurança que suspende a homologação para ser discutido no mérito sabe Deus lá quando.

Corregedor
Mas o corregedor geral do TJ, desembargador Ricardo Gentil Eulálio foi muito incisivo no seu voto contra o parecer do relator Joaquim Santana que mantém a suspensão.
Esse concurso já se arrasta por mais de quatro anos.

As notas
Gentil defendeu que todos os atos da Comissão Organizadora do concurso sejam preservados mostrando que não há porque mudar as regras do certame depois de os candidatos terem conhecido todas as notas referentes aos títulos.

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Vereador aciona MP por irregularidades em cartório

Recentemente, uma irreularidade descoberta dentro do Cartório do 2º Ofício de Notas.

O vereador de Teresina, Ítalo Barros (PTC), afirmou que irá entrar com uma ação no Ministério Público exigindo que a Construtora Cipasa repasse informações acerca da obra do loteamento Verana, localizado no bairro Socopo, às margens da avenida Presidente Kennedy, na zona Leste.

De acordo com ele, há irregularidades envolvendo setores do Poder Judiciário que impedem o embargo da obra, que causa prejuízos a mais de 80 famílias há pelo menos três anos. Erros na engenharia da obra fizeram com que as casas próximas ao loteamento ficassem alagadas e parte do bairro Cidade Jardim ficasse tomado pela lama.

Há dois meses, o parlamentar realizou uma audiência pública para tratar sobre a situação das famílias. Na oportunidade, nenhum representante legal da empresa se fez presente para discutir mecanismos de intervenção para amenizar os problemas acarretados pela obra.

“Vamos ao Ministério Público para solicitar que a Construtora Cipasa possa fornecer informações sobre essa obra que há anos vêm causados transtornos imensos na comunidade e danos irreparáveis ao meio ambiente. Eles desrespeitaram a solicitação feita pela Câmara Municipal, então vamos atrás da justiça para cobrar respostas”, ressaltou o vereador.

Recentemente, uma irreularidade descoberta dentro do Cartório do 2º Ofício de Notas, o Naila Bucar, culminou com o afastamento de toda a chefia. O principal responsável pelas irregularidades encontradas no local era o senhor Francisco Martins Eulálio Júnior, primo do corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), Ricardo Gentil Eulálio.

Francisco Júnior é o representante legal da Construtora Cipasa Teresina Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Ele teria registrado irregularmente o loteamento Verana, com 304 residências.

Durante entrevista coletiva, o corregedor Ricardo Gentil Eulálio disse que houve uma quebra de confiança e que por isso os chefes do cartório acabaram sendo afastados de suas atividades. “A diretoria sabia de todas as irregularidades apontadas. A fiscalização foi feita de forma transparente”, disse o desembargador.