Clipping Diário 12.07.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

quarta-feira, 12 de julho de 2017

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TJPI

12.07.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Tabeliã interina afastada rebate acusações e diz que foi constrangida

A ex-tabeliã interina Rayone Queiroz Costa Lobo- do 2º e 8º Cartórios de Notas e Registro de Imóveis de Teresina- reagiu as acusações de irregularidades na gestão dos cartórios e declarou que só vai se pronunciar em juízo. Ela e mais dois ex-tabeliães substitutos foram afastados após denúncias de fraude pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Entre estas está a contratação de vários parentes. Mesmo assim, Rayone diz que foi injustiçada. 

“Eu vou me pronunciar em juízo. Fazer aquilo que não tive a oportunidade de fazer até então. Isso é meu posicionamento. A minha reclamação hoje é o porquê ter chegado a esse absurdo de terem denegrido a minha imagem, me atacando de toda forma, e eu não poder sequer falar sobre o que está acontecendo”, declarou Queiroz. 

Ela conta ainda que foi constrangida, ameaçada de ser levada presa e não teve direito de defesa.

“Tive a Polícia Militar dentro do cartório que ameaçou de me levar presa para  resolver uma coisa que eu não vou entrar em detalhes agora, mas se fosse o caso hoje estaria presa. Normalmente quando se abre um processo administrativo, você é notificado e tem 15 dias para se pronunciar. No meu caso, a inspeção foi concluída dia 30 e no dia 04 já tinha decisão do juiz e eu não fui ouvida. Isso me causa estranheza”, disse. 

A assessoria da Corregedoria do TJ-PI informou que, por ter se tratado de uma questão de quebra de confiança, a ex-tabeliã não teria direito a um prazo de formulação de defesa antes do afastamento. Assim, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, poderia agir de forma monocrática e automática por ela ser interina. 

Rayone Queiroz havia sido nomeada tabeliã interina pela Corregedoria do TJ-PI há pouco mais de um ano, baseado na competência comprovada em mais de 25 anos de experiência em cartórios. 

Parentes empregados nos cartórios

Entre as supostas irregularidades nos cartórios estão o pagamento de horas extras e concessões do serviço de xerox sem autorização do TJ, além de intermediações de trabalhos dentro do cartório por uma empresa privada, ligada a um dos substitutos da tabelião interina.

As primeiras apurações realizadas pela Corregedoria no 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis isentava a então tabeliã interina das irregularidades praticadas dentro do cartório. Ela seria demitida por ser responsável pelos subordinados. Contudo, o relatório divulgado na última sexta-feira (07) traz outras conclusões:

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– Sobre a prestação do serviço de fotocópia, o relatório diz que o espaço físico, a máquina de xerox, a manutenção e todos os insumos eram pagos pela serventia. O funcionário era do quadro do cartório, mas a arrecadação não entrava no caixa. O relatório diz ainda que, em depoimento, Rayone Queiroz confirmou que os valores recebidos com a máquina eram destinados ao filho dela, pois renderia o valor irrisório de R$ 3 mil a R$ 5 mil. 

– Em outro trecho, consta que o pagamento das horas extras representava um reajuste salarial, sem a autorização da Corregedoria Geral de Justiça e a gestão de Rayone voltada para benefeciar um seleto grupo de pessoas de sua confiança.

– O relatório revela que uma irmã de Rayone é sócia da empresa P e R Gestão que teve pedido de prestação de serviço e digitação e digitalização no cartório negado após constatação do parestesco. Mas o filho dela seria beneficiado com a máquina de xerox. 

– Um dos tabeliães substitutos do 2º Ofício, Ícaro Matos, era sobrinho da interina. A diretora financeira era ex-namorada de Ícaro e uma funcionária do protocolo, a atual. Havia ainda um primo deste ex-tabelião no setor de registro de imóveis. 

– O outro tabelião substituto do 2º Ofício,  Staine Borges, tem como irmão o sócio da P e R Gestão, que também pertence à irmã de Rayone

– Já Felipe Fonseca, que era tabelião do 8º Ofício, é sócio de uma empresa privada, a consultoria que agia no 2º Ofício para antecipar prazos, favorecendo uma empresa de loteamento. O sócio dele era também assessor jurídico do cartório e o despachante da empresa que intermediava as ações, padrasto. Felipe conseguiu emprega ainda a mãe, no 2º Ofício. 

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Corregedoria do TJ informa que correição no 2º Ofício apura irregularidades

Em nota, corregedoria esclarece que seguirá com o trabalho de investigação sobre supostos ilícitos

“Todo o procedimento acerca de inspeção extraordinária e transmissão de acervo do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina ocorreu respeitando o devido processo legal, primando pelo cumprimento da legislação em vigor”, é o que diz uma nota divulgada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí sobre as acusações feita pela ex-tabeliã interina Rayone Queiroz contra o juiz Júlio César Garcez em entrevista ao Portal AZ.

Em nota, a corregedoria não fala sobre as denúncias feitas por Rayone, mas esclarece que seguirá com o trabalho de investigação sobre supostos ilícitos praticados na gestão da tabeliã afastada.

Confira a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

Acerca da matéria intitulada “Juiz é acusado de manter funcionária de cartório em cárcere privado e mandar prender tabeliã interina”, publicada nesta segunda-feira (10),  neste Portal AZ, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) vem esclarecer:

Todo o procedimento acerca de inspeção extraordinária e transmissão de acervo do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina ocorreu respeitando o devido processo legal, primando pelo cumprimento da legislação em vigor.

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A CGJ-PI informa ainda que segue seu trabalho de averiguação de eventuais irregularidades da gestão da investigada à frente da supracitada serventia.

Por fim, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí reafirma seu compromisso de prestar bons serviços à sociedade e de executar ações voltadas à fiscalização e ao apoio aos procedimentos judiciais e extrajudiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Corregedoria TJ-PI

Entenda o caso

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, Júlio César Garcez, manteve Thayná Aguiar, diretora financeira do Cartório do 2º Oficio, em cárcere privado e, ainda, chamou a equipe do Rone para prender a tabeliã substituta Rayone Queiroz Costa Lobo. Garcez é acusado, ainda, de ameaçar determinar invasão em veículo sem mandado judicial.

A denúncia foi feita ontem (10), no Portal AZ, por Rayone Queiroz ao relatar que Thayná Aguiar foi colocada incomunicável numa sala do cartório, na última quinta-feira (06) e vigiada por policial por mais de três horas, para confessar que havia dado dinheiro do cartório para a sua chefe, quando o dinheiro estava em seu poder para ser depositado na conta do cartório na caixa econômica.

Pesa ainda contra o juiz Júlio César Garcez a denúncia de que ele havia preparado um depoimento para Thayná assinar com a afirmação de que ela havia tirado do caixa do cartório R$ 10 mil a pedido de Rayone. Quando o dinheiro foi contado, tinha apenas R$ 6 mil e não era para Rayone e sim para ser depositado na agência da Caixa.

O suposto depoimento de Thayná, prestado às 14h24min teve que ser mudado e, já na presença do advogado Robespierre Daves Gomes de Souza Alvarenga Junior, foi feita a inquirição de Tahyná, às 16h35min, onde ela nega que houvesse tirado o dinheiro para a tabeliã substituta.

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“Eu assinei aquele documento que o doutor mandou porque estava agoniada, ele me ameaçava prender”.

Thayna foi mantida isolada numa sala, sem comunicação com os demais funcionários, por mais de três horas na tarde da quinta-feira e seria levada presa por policiais do Rone, chamados pelo magistrado. Contam funcionários do cartório que os policiais entraram de armas em punho e o objetivo era prender Rayone e Thayná.

A ‘ordem’ do juiz foi desfeita com a chegada do advogado Robespierre (da assessoria jurídica), que questionou a legalidade do isolamento da funcionária e o motivo das prisões.

Robespierre encontrou Thayná chorando, muito nervosa e indagou ao juiz as razões do fato. O magistrado, segundo os relatos, não lhe respondeu, preferindo autorizar a saída do advogado da sala.

As ações do magistrado foram adotadas dentro de processo administrativo da Corregedoria de investigação sobre a gestão de Rayone Queiroz no cartório do 2º Ofício. Funcionários lembram que Garcez desconfiava de desvios de recursos, no entanto, Rayone garante que está sobrando dinheiro no caixa do cartório, apesar de o Tribunal de Justiça ainda não ter fornecido o relatório financeiro sobre as remessas de dinheiro feitas pelo cartório.

Rayone e Thayná chegaram a chorar durante as narrações da ação truculenta do juiz auxiliar da corregedoria. “Eu sou uma pessoa limpa, nunca tive meu nome nem no SPC. Tenho 21 anos de cartório, de conduta ilibada”, conta Rayone.

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Juiz Vidal diz ser ‘difícil haver ressocialização em presídios lotados’ no Piauí

O juiz da Vara de Execuções Penais, José Vidal de Freitas, criticou a superlotação do sistema prisional do Piauí. Para o magistrado “é difícil haver ressocialização em presídios lotados”.  Segundo o juiz, o sistema prisional do Piauí abriga 2 mil presos acima da sua capacidade. Nos presídios do Estado há 4.200 pessoas detidas. 

“A capacidade é de 2.300 presos. Só na Colônia Agrícola Major Cesar Oliveira há 340 presos e a capacidade é de 290. É preciso que o Estado invista no aparelhamento do sistema prisional”, disse o juiz. 

O titular da Vara de Execuções Penais também criticou o índice de presos provisórios do Estado. Segundo ele, o levantamento mais recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 59% das pessoas detidas no sistema prisional estão nestas condições. 

“A superlotação é um problema sério e contribui para ocorrências de entradas de objetos e questões de mortes nos presídios”, criticou o juiz. 

O juiz Vidal ressalta que na Casa de Detenção de Altos e no presídio de São Raimundo Nonato os presos estão dentro do limite e, nestas unidades prisionais, não há registros de entradas de objetos, brigas ou motins.

Reincidência na Saída Temporária

As declarações do juiz foram dadas durante a divulgação de dados que compararam registros de crimes que aconteceram em dia de saída temporária de presos com o restante do mês.

Segundo Vidal, o objetivo da pesquisa é saber se é verdade que os crimes aumentam em época de saída temporária.

Os dados são relativos a saída temporária do Dia das Mães, que foi de 9 a 15 maio.  236 apenados da Colônia Agrícola Major Cesar Oliveira receberam o benefício. Os registros foram levantados pela Polícia Militar e são referentes a roubos, furtos, homicídios, roubo e furto de veículos, tráfico de entorpecentes, estupros, porte ilegal de armas, lesão corporal e tentativa de homicídio.

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Os dados revelam que a média de crimes registrados durante a saída temporária e no restante do mês se mantém. O número médio de delitos por dia na semana de saída temporária foi de 51%. No restante do mês foi de 49%. 

“Constatamos que não corresponde à realidade o aumento de criminalidade em época de saída temporária. Em alguns delitos houve um aumento e em outros houve redução”, analisa o juiz. 

Ele esclarece que o benefício da saída temporária tem como objetivo contribuir para que o preso volte à vida social, normalmente, sem cometer crimes.

De acordo com a Vara de Execuções, 95% dos presos que são beneficiados com a saída retornam ao presídio. Para ser beneficiado é preciso que o preso esteja cumprindo pena em regime semiaberto e apresentem bom comportamento. Os apenados são beneficiados na Semana Santa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Fim de Ano. 

Esta foi a primeira vez que um paralelo de crimes registrados durante uma saída temporária foi traçado. No Dia dos Pais, um novo levantamento será feito.