Clipping Diário 31.05.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

quarta-feira, 31 de maio de 2017

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

CLIPPING DIÁRIO
31.05.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

TJ cria 6 Câmaras de Direito Público para agilizar julgamentos de processos

Principal objetivo é suprir a necessidade de melhoria nos índices de produtividade

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) criou mais seis Câmaras de Direito Público e aumenta sua força de trabalho no 2º grau.

O principal objetivo é suprir a necessidade de melhoria nos índices de produtividade, bem como atender ao cumprimento das metas constantes do relatório “Justiça em Números” elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, estas Câmaras se reunirão duas vezes por semana e irão julgar principalmente os processos que eram de competências do Pleno e que foram transferidos para estas unidades julgadoras.

“Atualmente os Mandados de Segurança impetrados, por exemplo, contra o Governador ou Secretário de Estado, eram julgados pelo Pleno. Como só tínhamos uma sessão na semana isso era muito moroso. Outro exemplo são as Apelações que sobem oriundas da Fazenda Pública, elas agora também serão julgadas pelas Câmaras Públicas. Estas seis Câmaras de Direito Público correspondem exatamente às quatro Câmaras Cíveis e às duas Câmaras Criminais que já tínhamos. Estamos fazendo tudo isso para agilizar o julgamentos dos processo no TJ-PI”, destaca o Presidente.

Com a criação das Câmaras Públicas foi alterado o regimento interno do Tribunal no que tange à quantidade de sessões.

CRONOGRAMA DE SESSÕES NO TJ-PI
O Tribunal Pleno se reunirá, quinzenalmente, às primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, para funções judicantes, relativas a processos administrativos ou judiciais, e expedientes administrativos de sua competência privativa.

As 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Câmaras de Direito Público, às quintas-feiras;

A 3ª Câmara de Direito Público, às terças-feiras;

A 4ª Câmara de Direito Público, às quartas-feiras;

NOVAS DATAS
A Resolução que dispõe sobre as novas datas de sessões entra em vigor a partir de 3 de julho.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Juiz da Comarca de Teresina é punido pelo CNJ por corrupção

Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão desta terça-feira (30/05), a aposentadoria compulsória do juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, José Ramos Dias Filho.

O magistrado era investigado desde 2010 por uma série de violações dos deveres funcionais da magistratura e já havia sido penalizado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) em outro processo com a pena de censura. 

O processo investigava duas denúncias: a autorização para levantamento de valores exorbitantes da empresa Basf S/A sem a observância de procedimentos legais e o apensamento indevido de um pedido de decretação de falência da empresa Granja Adriana Ltda em ação declaratória sem que houvesse identidade de partes, causa de pedir ou objeto.

Na primeira situação, referente ao Processo TJPI nº 0001.02.008121-0, o magistrado determinou à empresa Basf o pagamento de R$ 30 mil por danos morais, sem que a empresa tenha sido citada e sem que a ré tenha sido intimida do despacho de nomeação da perita que atuou no processo. Apenas após a elaboração do laudo pericial foi determinada a intimação da empresa.

“Não restam dúvidas quanto ao procedimento inusitado adotado pelo magistrado, ao não determinar a citação da ré para a ação de liquidação de sentença, conforme exigia legislação vigente à época dos fatos, nem a intimação do despacho de nomeação da perita, o que causou ofensa flagrante ao devido processo legal”, afirma em seu voto o conselheiro-relator do Processo Administrativo Disciplinar 0004750-26.2010.2.00.0000, conselheiro Carlos Levenhagen.

Na segunda situação, o pedido de decretação de falência da Granja Adriana Ltda foi apensado aos autos de uma ação declaratória de inexistência de débito com pedido de restituição de valor pago a maior em que o Banco do Brasil era réu. Apresentado em 1997, o pedido de falência ficou paralisado a partir de 1999 e chegou a ser considerado extraviado. O desfecho do caso acabou ocorrendo apenas em 2009.

“Resta claro, portanto, que o magistrado requerido não possui gestão adequada sobre a mencionada Vara, não tendo tido qualquer tipo de controle sobre as atividades realizadas, em especial, nos autos do Pedido de Decretação de Falência”, afirma o voto do conselheiro, que pedia a aplicação da pena de disponibilidade ao magistrado. Ao retomar o julgamento do caso, nesta terça-feira, a maioria do Plenário do CNJ acompanhou o voto-vista do conselheiro Henrique Ávila, pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Tribunal de Justiça cria seis Câmaras de Direito Público

Com a criação das Câmaras Públicas foi alterado o regimento interno do Tribunal.

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) criou mais seis Câmaras de Direito Público e aumenta sua força de trabalho no 2º grau.O principal objetivo é suprir a necessidade de melhoria nos índices de produtividade, bem como atender ao cumprimento das metas constantes do relatório “Justiça em Números” elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, estas Câmaras se reunirão duas vezes por semana e julgarão principalmente os processos que eram de competências do Pleno e que foram transferidos para estas unidades julgadoras.

“Atualmente os Mandados de Segurança impetrados, por exemplo, contra o Governador ou Secretário de Estado, eram julgados pelo Pleno. Como só tínhamos uma sessão na semana isso era muito moroso. Outros exemplos são as Apelações que sobem oriundas da Fazenda Pública, elas agora também serão julgadas pelas Câmaras Públicas. Estas seis Câmaras de Direito Público correspondem exatamente às quatro Câmaras Cíveis e às duas Câmaras Criminais que já tínhamos. Estamos fazendo tudo isso para agilizar os julgamentos dos processos no TJ-PI”, destaca o Presidente.

Com a criação das Câmaras Públicas foi alterado o regimento interno do Tribunal no que tange à quantidade de sessões.

O Tribunal Pleno se reunirá, quinzenalmente, às primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, para funções judicantes, relativas a processos administrativos ou judiciais, e expedientes administrativos de sua competência privativa.

As 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Câmaras de Direito Público, às quintas-feiras;

A 3ª Câmara de Direito Público, às terças-feiras;

A 4ª Câmara de Direito Público, às quartas-feiras;

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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Pegaram o juiz
Em sessão realizada ontem, o CNJ aposentou compulsoriamente o juiz piauiense José Ramos Dias Filho, da 2ª Vara Cível de Teresina.
Para o tempo decorrido das denúncias de que o juiz vendia sentenças, isso aí não é nada, não é nada, não é nada mesmo.
Aliás, é uma queda para cima, porque o meritíssimo vai vestir o pijama com o salário no bolso.

Pena severa
É a própria operação Lava Jato que faz exatamente o contrário do que o CNJ decidiu sobre o juiz José Ramos.
O juiz Sérgio Moro está mandando para o xilindró figuras acusadas de crimes bem menores que o do juiz Ramos.