Clipping Diário 28.06.2017

Publicado por: Fernando Castelo Branco - DRT 1226-PI

 
 

Clipping Diário

TJPI

28.06.2017

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

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28.06.2017

POLÍTICA

Juiz determina bloqueio de R$ 7,2 milhões de ex-prefeitos

Campo Maior: Paulo Martins e João Félix foram condenados por atos de improbidade

Dois ex-prefeitos da cidade de Campo Maior foram condenados por improbidade administrativa, e terão bloqueados de suas contas bancárias, por determinação da Justiça, mais de R$ 7,2 milhões. Os dois foram acusados pelo Ministério Público Estadual, que apresentou à Justiça 3.817 faturas de energia que deixaram de ser pagas pelo município, entre novembro de 2008 e outubro de 2013.

O MP argumentou ainda que a Eletrobras, ré na ação, foi omissa ao não ter efetuado a suspensão do fornecimento de energia elétrica, mesmo diante da falta de pagamento, “o que contribuiu para a imputação de multas, juros e correção monetária, onerando o patrimônio”.

Os atos de omissão, para o Ministério Público, se caracterizam como improbidade, por atentarem contra o erário e violação dos princípios administrativos.

Pode-se perceber que o administrador público não observou as regras afetas à realização da despesa pública, incorrendo em prática presumidamente lesiva ao erário, na medida em que o não pagamento pelo serviço de energia elétrica acarretou ônus financeiro ao município, notadamente na imposição de multas, juros e correção sobre o débito em aberto”, argumenta em sua decisão o juiz Leandro Emídio Lima Ferreira, da 2º Vara da Comarca de Campo Maior.

Sobre a Eletrobras, o juízo conclui “que a reiterada omissão dos dois primeiros gestores no pagamento do fornecedor de energia elétrica , demonstra que houve administração ruinosa da coisa pública , configurando a prática de ato de improbidade”.

 

 

 

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BASTIDORES

Defesa abre mão de contraditório e pedido de anulação de júri irá ao TJ

Finalmente está concluso ao juiz da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri Antônio Nolêtto o pedido de anulação do julgamento do caso envolvendo a morte do comerciante Hélio Cortez.

A defesa do réu confesso Alexandre dos Santos Gomes declinou de apresentar suas contrarrazões em primeira instância, alegando como base o artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Ou seja, fará após escolhido o desembargador relator para o caso.

Alexandre pegou pena mínima, mesmo mantando um homem pulando sobre sua cabeça.

O Ministério Público põe em xeque contradições no resultado do julgamento.

INEFICIÊNCIA ESTATAL
O caso Hélio Cortez é um daqueles que merecem ser acompanhados pelos estudantes de Direito do estado.

Nele figura um homem brutal acusado de três crimes que nunca havia sido julgado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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 POLÍTICA

Corrupção no IDEPI: há 43 procedimentos abertos no MP

Informações constam de contrarrazões do TCE-PI repassadas ao desembargador Brandão

 

Por Rômulo Rocha – De Brasília

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– Já no TCE existem mais de 30 tomadas de contas especiais sobre o mesmo tema. Elas estão prestes a ir a julgamento. Foi a chamada ‘farra do IDEPI’ no governo Zé Filho. CGE também está envolvida nas apurações. Elizeu Aguiar, titular do instituo à época, silencia.

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Ao apresentar as contrarrazões ao mandado de segurança interposto junto ao Tribunal de Justiça do Piauí pela ‘vitimada’ construtora Caxé, o Tribunal de Contas do Estado afirmou também existir no âmbito do Ministério Público ao menos 43 procedimentos para apurar sobrepreços em possíveis obras do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) no tocante a estradas vicinais no ano de 2014. Isso é assustador.

A empreiteira, que usa um mandado de segurança para reaver valores milionários que julga ter direito, é uma das supostas envolvidas no esquema – amplamente divulgado pelo 180 – que desviou no mínimo R$ 13 milhões do IDEPI através de sobrepreços na construção desse tipo de estradas durante o governo Zé Filho – quando estava à frente do instituto Elizeu Aguiar, atual presidente do River.

A Caxé informa que entregou as obras e que seu trabalho se encerrou. O TCE vai além, sustenta que apura supostos sobrepreços através de tomadas de contas especiais, além de analisar inúmeras outras falhas. “Portanto, não há direito líquido e certo a ser amparado por meio da presente impetração”, sustenta a Corte de Contas. O Blog Bastidores, do 180, por sua vez, cobra para onde foi esse dinheiro, visto se tratar de um ano eleitoral. Simples assim.

Tudo envolve mais de 10 pequenas construtoras e é de total interesse público.

A CONFIRMAÇÃO
“Paralelamente a esses fatos, vale salientar que existe fiscalização no Ministério Público do Estado do Piauí – 44ª. Promotoria de Justiça, Teresina (PI), envolvendo 43 (quarenta e três) processos que tratam do mesmo objeto, fiscalização esta motivada por denúncia de não execução das obras, fraude em licitação, dentre outras, cujos processos seriam encaminhados para a CGE, para que este órgão procedesse às competentes fiscalizações”, diz trecho das contrarrazões apresentadas ao Tribunal de Justiça do Piauí pelo TCE e que hoje vem à tona, confirmando as suspeitas sobre o quão negro foi o ano de 2014 no IDEPI. O feliz ano velho.

Só falta uma investigação no âmbito criminal, visto que a 44ª promotoria de justiça trata da fazenda pública, âmbito cível. Aconselhado seria se o caso fosse investigado pelo GAECO.

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28.06.2017

POLÍCIA

Tenente do Exército é acusado de matar a namorada e ferir mais duas mulheres na zona leste de Teresina

A vítima estava com o namorado e amigas em uma festa no Bendito Boteco, momentos antes do crime

Um tenente do Exército José Ricardo da Silva Neto, de 23 anos, é acusado de matar a namorada identificada como Iarla Lima Santos, de 25 anos, e ferir outras duas mulheres durante a madrugada desta segunda-feira (19), na zona leste de Teresina. A vítima estava com o namorado, a irmã e uma amiga em uma festa no Bendito Boteco, também na zona leste, momentos antes do crime.

Segundo testemunhas da polícia, a jovem teria dançado com um amigo, o que teria deixado o tenente do Exército com ciúmes e efetuado o crime.

A discussão iniciou no Bendito Boteco, quando a vítima dançou com um amigo. O namorado ficou com ciúmes e iniciou a briga. Ele teria chamado a namorada, a irmã e a amiga da namorada para irem embora, e quando chegaram ao residencial o tenente sacou a arma e atirou na namorada e nas outras duas mulheres”, afirma major Nivaldo Santos, do 5º Batalhão da Polícia Militar.

A namorada foi alvejada com dois tiros no rosto. A irmã dela levou um tiro no braço, e a amiga um tiro de raspão da cabeça. Após o crime, o tenente do Exército se trancou no banheiro do seu apartamento na zona leste. Momentos depois, a polícia conseguiu que o tenente se entregasse, e ele foi encaminhado para a Central de Flagrantes.

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