76º Encoge: Carta de Salvador traz atenção especial à questão da adoção
Publicado por: Vanessa Mendonça
Durante o encerramento do 76º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais do Brasil (Encoge), nesta sexta-feira (27), foi divulgada a Carta de Salvador, que traz uma atenção especial para o problema da adoção, orientando os tribunais a “incentivar os magistrados a utilização da busca ativa como ferramenta de fomento à adoção tardia” e a “fomentar, no âmbito das Corregedorias-Gerais, a criação e a implantação de programa de Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Afetivo, bem como a promoção de campanhas de incentivo às adoções tardias, de grupos de irmãos e com deficiência”.
Confira a Carta da íntegra:
O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL-CCOGE, reunido na Cidade do Salvador-BA, nos dias 25 a 27 de outubro de 2017, durante os trabalhos do 76º ENCOGE- ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, com o objetivo de apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e discutir a temática “A CORREGEDORIA FRENTE AO MAGISTRADO DO SÉCULO XXI”, em face dos tópicos abordados, deliberou o seguinte:
1. INCENTIVAR os Magistrados a utilização da busca ativa como ferramenta de fomento à adoção tardia.
2. PROMOVER, no âmbito das Corregedorias-Gerais, a anexação/acumulação de Unidades Extrajudiciais, principalmente nas Comarcas de pequeno porte.
3. FOMENTAR, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a ampliação e interiorização da Justiça Restaurativa.
4. PROMOVER, no âmbito das Corregedorias-Gerais, parcerias interinstitucionais e com empresas nos termos da Lei 10.097/2000 e Decreto 8.740/2016, viabilizando a aprendizagem profissional para adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa ou em acolhimento institucional.
5. PROPOR aos Tribunais de Justiça a criação de grupos com representantes das Corregedorias-
Gerais, visando o acompanhamento das tecnologias de inteligência artificial já implementadas e a
serem desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário.
6. INCENTIVAR os Magistrados a implementar e conduzir as práticas da consensualização e
negociação processual.
7. FOMENTAR, no âmbito das Corregedorias-Gerais, a criação e a implantação de programa de
Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Afetivo, bem como a promoção de campanhas de incentivo às adoções tardias, de grupos de irmãos e com deficiência.
Cidade do Salvador (BA), 27 de outubro de 2017.
Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças
Corregedor-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais
dos Tribunais de Justiça do Brasil
Desembargador André Leite Praça
Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
1º Vice-Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos
Tribunais de Justiça do Brasil
Desembargador José Cruz Macedo
Corregedor-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
2º Vice-Presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos
Tribunais de Justiça
