Câmara Técnica soluciona demandas para avanços na área de regularização fundiária
Publicado por: Vanessa Mendonça
Integrantes da Câmara Técnica para Regularização Fundiária, ligada ao Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI), reuniram-se no último dia 28, na sede do NRF, para tratar sobre avanços na área, especialmente no registro dos títulos de terras de agricultores assentados da reforma agrária.
Durante o encontro, foi debatida, dentre outros temas, a dificuldade do Instituto de Terras do Estado do Piauí (Interpi) em relação ao acesso ao Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR) e ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), ambos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Após as discussões, foi acordado que será criada uma Unidade Estadual de Cadastramento do Interpi no Sistema Nacional para inclusão e manifestação acerca de suas áreas que serão georreferenciadas e certificados no Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais e para que o Interpi se torne órgão gestor do SIGEF, passando a poder realizar a inclusão das parcelas públicas do Estado e assentamentos no programa. As medidas já estão sendo analisadas pelas Procuradorias do Interpi e do Incra, a fim de que seja firmado acordo de cooperação técnica entre Interpi e Incra com este objetivo.
“A Câmara Técnica propôs uma discussão interinstitucional e, juntos, de forma integrada e participativa, construímos uma solução para garantir o direito de propriedade pleno dos assentados do Estado do Piauí”, comentou o consultor do NRF, Richard Torsiano.
Outra questão debatida durante o encontro foi a viabilidade do registro em cartório de títulos de assentados que possuem mais de uma área. “A Corregedoria expedirá dois provimentos orientando os Cartórios de Registro de Imóveis a registrarem os títulos conforme solução construída na Câmara Técnica do Núcleo. Trata-se da proteção e da efetiva garantia de direitos àqueles agricultores mais vulneráveis”, acrescentou Richard Torsiano.
Integram a Câmara Técnica, além de NRF, Interpi e Superintendência Regional do Incra, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg-PI) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PI). Cabe a este colegiado discutir questões relacionadas às áreas de cartografia, georreferenciamento e registro de imóveis, por exemplo, buscando soluções integradas para temas de grande complexidade.
