CGJ apresenta dados sobre cumprimento da Meta 4 a representantes da sociedade civil organizada
Publicado por: Vanessa Mendonça
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, reuniu-se, nesta terça-feira (29), na sede da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), com representantes de entidades da sociedade civil organizada para apresentar dados referentes ao cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, o percentual de cumprimento desta meta no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí é de 62,45%.
A Meta prevê o julgamento, até 31 de dezembro de 2017, de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídos até 31 de dezembro de 2014, em especial corrupção ativa, passiva, peculato em geral e concussão.
Participaram da reunião representantes da Força Tarefa Popular, Federação dos Trabalhadores do Piauí, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Piauí, Central Única dos Trabalhadores, Transparência Internacional, Comissão Pastoral da Terra, Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Piauí, Sindicato dos Servidores Municipais de São Braz do Piauí, Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e Fundação Antares.
No início da reunião, o corregedor elogiou o trabalho de controle social e combate à corrupção realizado pelas entidades. “Essa luta também é nossa. No âmbito do Tribunal de Justiça, estabelecemos algumas metas próprias, e uma delas diz respeito ao julgamento de ações que envolvem improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Também criamos um sistema que nos permite acompanhar o cumprimento desta meta”, explicou.
Juíza auxiliar da Corregedoria, a magistrada Melissa Pessoa apresentou os dados atuais referentes ao cumprimento da Meta 4 e ressaltou o considerável avanço já em 2017, mesmo antes do término do prazo estipulado pelo CNJ, em relação aos anos anteriores: em 2014, 48,04%; 2015, 39,13%; 2016, 36,93%. “Em algumas comarcas, a exemplo de Arraial e Manoel Emídio, que apresentavam volumoso acervo relacionado a esta matéria, a meta local foi atendida integralmente. Percebe-se uma evolução”, exemplificou. A magistrada explicou ainda que boa parte desse avanço está relacionado à meta local: julgar, até 31 de julho de 2017, 100% dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública distribuídos até o ano de 2015 no primeiro grau de jurisdição.
O desembargador Ricardo Gentil ressaltou que a Corregedoria já oficiou os magistrados que não atingiram o percentual estabelecido para apresentem justificativas para a impossibilidade de cumprimento da meta. “Temos uma preocupação constante com a eficiência e a efetividade da prestação jurisdicional. O TJ-PI tem avançado em muitos aspectos, contratando novos juízes e servidores, investindo em seu parque tecnológico, no Processo Judicial Eletrônico e em infraestrutura. Em breve colheremos os frutos desse esforço”, enumerou o corregedor.
Líder da Força Tarefa Popular e proponente da reunião, o advogado Arimateia Dantas se disse tranquilizado em relação ao andamento das ações de improbidade administrativa no âmbito da Justiça Estadual de primeiro grau. “Estamos celebrando essa parceria com o Judiciário. É no local que nós mudamos o global. Nossa luta é árdua e começamos a colher os frutos. Estamos vendo o trabalho sendo feito, as cobranças. É preciso ainda congratular os magistrados que já cumpriram suas metas, por exemplo”, frisou, após elencar as atividades realizadas pela entidade no combate à corrupção.
Representante da organização não governamental Transparência Internacional, Nicole Virillo parabenizou a CGJ pelas iniciativas implementadas visando ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. “Pelos números apresentados, ainda há que se avançar, mas é interessante ver este avanço em relação aos anos anteriores. Reconhecemos esse esforço e mais ainda esse diálogo entre sociedade civil e Judiciário, que é raro desta forma: todos sentados lado a lado discutindo ações. Esse diálogo deve se fortalecer e ser valorizado”, pontuou.
Transparência
Secretário-geral da Corregedoria, Alci Marcus Borges destacou a importância da transparência dos dados apresentados durante a reunião e a necessidade de que seja mantido o diálogo sistemático entre o Judiciário e a sociedade civil organizada.
A consulta aos dados referentes ao cumprimento das Metas do CNJ é pública. Os interessados podem acessar tais informações por meio da opção “Metas do CNJ” na aba “Consultas” do menu superior da página eletrônica do TJ-PI (www.tjpi.jus.br).
