CGJ discute soluções para os desafios mais frequentes na regularização fundiária urbana
Publicado por: Krízia de Meneses Escórcio
Após o ciclo das treze audiências públicas que a Corregedoria Geral da Justiça promoveu nos doze polos de desenvolvimento do Estado, foi realizada na última quinta-feira (17) reunião de encerramento com os agentes públicos para aprofundar e buscar soluções para os problemas mais comuns das regiões por onde passaram as audiências.
O Corregedor Geral da Justiça, Hilo de Almeida Sousa destaca a importância dessa reunião de encerramento para os próximos avanços na questão fundiária urbana no Piauí “O que é necessário aqui é se discutir os problemas complexos que foram mais frequentes nessas audiências públicas para que na reunião da câmara técnica essas questões possam ser aprofundadas e seja construída uma solução para esses problemas fundiários urbanos”.
Entre os desafios mais frequentes discutidos na reunião, está o fato de grande parte dos municípios não terem matrícula-mãe válida, oriunda de carta de aforamento, o que torna todas as outras matrículas de novos imóveis precárias. Em casos como esse, uma das soluções apresentadas seria conferir a titulação (propriedade de direito) para quem já está ocupando o imóvel. “Caso não haja manifestação do município no prazo de 5 (cinco) anos, o cartorário pode abrir a matrícula em nome do posseiro, titulando quem está na propriedade e dá função social a ela. Caso alguém apareça depois requerendo o título deve recorrer ao Judiciário” sugere o juiz titular da 1ª Vara de Parnaíba, Dr. Heliomar Rios.
Neste sentido, Dr. Júlio César Menezes Garcez, juiz titular da 2ª Vara de Campo Maior, aponta a necessidade de um provimento da Vice-Corregedoria que estabeleça um regramento para unificar o registro de forma a tornar exequível o devido processo legal administrativo “É necessário que os cartórios passem por uma padronização dos registros e modelos, um provimento regulamentando esses procedimentos facilitaria no andamento das demandas de regularização fundiária urbana no Estado, assim como promoveria uma melhor forma de condução das medidas a serem adotadas pelos cartórios e municípios nesse âmbito.”
O coordenador executivo do Núcleo de Regularização Fundiária e consultor do Banco Mundial, Richard Torsiano, destaca que este é um encerramento muito importante, que significa que a participação do Núcleo nas audiências públicas não foi apenas para fazer discurso e apresentações, mas para tratar de forma técnica das dificuldades encontradas. “Além da lei que nós deixamos com os municípios, nós assumimos esse compromisso de tratar desses problemas aqui, em reunião de trabalho, para que todos os agentes e pessoas que dominam esse tema tecnicamente possam se manifestar, dar sugestões, para contribuir na construção de uma solução formal para esses problemas na câmara técnica do Núcleo”, enfatiza.
