CGJ reúne-se com autoridades a fim de deliberar sobre providências no caso do menor encontrado em estabelecimento penal
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), no âmbito de sua atuação e também sensível aos problemas carcerários, especialmente o último acontecimento envolvendo a localização de menor em condição de vulnerabilidade no interior da Colônia Agrícola Major César Oliveira, acionou o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina, Vidal de Freitas Filho, o qual relatou providências já envidadas, como cobrança de respostas sobre o incidente à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, além de recomendar a observância restrita ao provimento que regulamenta a presença de menores em estabelecimentos penais.
A juíza Maria Luísa de Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da comarca de Teresina, também em primeira hora, já havia tomado iniciativas no âmbito daquela especializada, com a colocação do menor ao abrigo do Estado.
Mesmo diante de rápidas iniciativas, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, reuniu-se na manhã desta quinta-feira (5) com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, Ministério Público do Estado do Piauí, da Defensoria Pública do Estado do Piauí e da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, além do juiz da Vara de Execuções Penais da Capital, oportunidade em que todos declararam as iniciativas adotadas e atinentes ao caso, na órbita de suas competências, ficando acertado que haverá diálogo permanente entre os colaboradores, com compromisso de tudo informarem à Corregedoria.
De imediato, porém, houve recomendação dada à Sejus, a fim de alterar o provimento que regula a visitação de menores a presídios do Estado, pois, segundo o juiz Vidal de Freitas Filho, o mesmo está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quanto ao apenado envolvido no episódio, providências já estão sendo tomadas no âmbito da Vara de Execuções Penais.
As medidas adotadas pelos outros colaboradores e participantes da reunião, algumas são de conclusão futura, razão porque a Corregedoria Geral da Justiça pediu vigilância diuturna para que não caíssem nas calendas da burocracia e do esquecimento.
“Esta é uma realidade que precisamos mudar. Trabalhamos em uma situação adversa, mas nós, autoridades do setor, precisamos fazer nossa parte. Deve haver colaboração entre os órgãos; devemos melhorar nosso diálogo, sair da oração e passar à ação”, concluiu o corregedor.
