CGJ solicita a ratificação da realização de atos judiciais por videoconferência no âmbito do 1º Grau no Piauí

A Corregedoria Geral da Justiça participou essa semana de audiência no Conselho Nacional de Justiça onde se discutiu a legalidade do artigo 4º do Provimento nº 10, de 10 de maio de 2018, que disciplina a realização de atos judiciais por videoconferência no âmbito do 1º Grau de Jurisdição na Justiça do Piauí. O pedido de desconstituição do artigo foi formulado pela Associação Piauiense dos Defensores Públicos (APIDEP), que alegou que a medida é inconstitucional.

 O Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, do Conselho Nacional de Justiça presidiu a audiência, realizada por videoconferência, que contou ainda com a participação do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Luiz de Moura, da Drª Ludmilla Maria Reis Paes Landim da Associação Piauiense dos Defensores Públicos, acompanhada do Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Defensor Público Geral do Estado do Piauí e do Defensor Público, Dárcio Rufino de Holanda, além do Dr. Raimundo Vitor Barros Dias, advogado.

Na ocasião, foi discutido com a Associação Piauiense dos Defensores Públicos uma solução adequada, uma vez que a realização de atos judiciais por videoconferência é imprescindível na racionalização dos atos processuais e, por consequência, na entrega aos jurisdicionados de uma solução célere e equânime. “A videoconferência é um caminho sem volta, temos que nos render as evoluções tecnológicas, pois estas já se fazem presentes em todos os setores da sociedade, obedecendo a lei. Foi o que a Corregedoria normatizou ao estabelecer o Provimento nº 10, obedecendo todos os ditames legais que norteiam a matéria em nosso país, sobretudo, as recomendações do CNJ. Além disso, o Ministério Público já considerou o Provimento legítimo”, explicou Dr. Luiz Moura.

Durante a audiência, o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro ainda ressaltou o trabalho do Dr. Luiz de Moura Correia no judiciário brasileiro, destacando a visita em Teresina, do Dr. Luís Geraldo Santana Lanfredi, Juiz Auxiliar da presidência e coordenador do DMF/CNJ, afirmando que a sua iniciativa com a criação da central de inquéritos seria levada para todo o país, como meta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli.

Juiz Corregedor agradeceu as palavras do Conselheiro, destacando que Central de Inquéritos é fruto da competência e envolvimento de todos que fazem parte do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, como também dos órgãos governamentais e não governamentais. Por isso é referência para todo país.

As audiências por videoconferência já ocorrem em diversos Tribunais do país, tais como Ceará, Distrito Federal, Paraná,  Mato Grosso do Sul, Goiás e Amazonas.