Corregedor destaca realizações da CGJ no biênio 2016/2018 durante posse para mandato especial
Publicado por: Vanessa Mendonça
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, prestou contas publicamente das principais realizações da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) no biênio 2016/2018, durante a solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na manhã desta sexta-feira (1º), no auditório do TJ-PI. No último dia 21, foram eleitos, para mandato de 1º de junho de 2018 a 6 de janeiro de 2019, por unanimidade (havendo duas abstenções e uma ausência), os desembargadores: Erivan Lopes, presidente; Ricardo Gentil, corregedor-geral; José James Pereira, vice-presidente; e Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, vice-corregedor.
Em seu discurso, o desembargador Ricardo Gentil ressaltou os bons números resultantes da atuação dos grupos de apoio da CGJ-PI às unidades judiciárias: Gabinete Itinerante, que em duas jornadas produziu 1.606 minutas (entre despachos e sentenças); projeto de Gestão Documental dos Arquivos, que atuou em 41 comarcas, organizando 153.641 processos judiciais, o que equivale a um terço do arquivo vivo do TJ-PI; Central de Apoio às Secretarias, responsável pelos trabalhos técnicos de agregação de 27 comarcas e por 17.870 movimentações no sistema Themis em atividades de apoio; além do Núcleo de Apoio às Vara de Teresina, que realizou mais de duzentos mil atos de movimentação processual em diversas unidades judiciárias.
O corregedor também elencou melhorias realizadas nos sistemas processuais no último biênio por iniciativa da CGJ-PI, como a criação da ferramenta Minutar, do sistema ThemisWeb, permitindo melhor gerenciamento de gabinete pelos magistrados e a produção de atos eletrônicos; a implantação do Portal do Advogado, possibilitando o peticionamento eletrônico nos processos físicos; a criação das listas de ordem cronológica nos sistemas processuais, cumprindo com as regras do Novo Código de Processo Civil e permitindo a gestão de trabalho nos gabinetes e secretarias de vara; aprimoramento do sistema de correição; instalação da Central de Cumprimento de Alvarás; além do avanço do projeto do BI (Business Inteligence) Institucional.
As novas ferramentas de gestão também foram enumeradas pelo desembargador Ricardo Gentil, com destaque para o Sistema de Controle de Presos Provisórios, que permitiu um melhor gerenciamento dos processos com presos provisórios, trazendo informações como “quantidade de presos provisórios em cada unidade judiciária”, “tempo da prisão” e “quantidade de dias de paralisação do processo” e que auxiliou, juntamente com outras medidas, o TJ-PI a reduzir seu número de presos provisórios para 47%, o menor percentual da última década. Outros sistemas de controle adotados na atual gestão da CGJ-PI foram o Sistema de Controle de Improbidades Administrativas e Crimes contra a Administração Pública e o Sistema de Controle de Processos Eletrônicos do Processo Judicial Eletrônico.
Os estudos sobre a lotação paradigma, com a criação de sistema pela Corregedoria Geral de Justiça para os cálculos instituídos pela Resolução CNJ 219/2016, e a expedição de provimento sobre a distribuição das Gratificações por Condições Especiais de Trabalho no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição, com a instituição de meta de redução de acervo para as unidades judiciárias contempladas, também foram lembrados pelo corregedor.
Foi considerada ainda bem sucedida pelo desembargador Ricardo Gentil a realização do I Encontro da Corregedoria da Justiça Piauiense, que teve como tema “Gestão das Unidades Judiciárias”, contou com mais de 500 inscritos e inovou nas áreas de interatividade e sustentabilidade, e com a criação do Selo Excelência, concedido às unidades judiciárias que cumpriram integralmente todas as Metas do Conselho Nacional de Justiça.
O corregedor também ressaltou: a importância das visitas técnicas realizadas a comarcas do interior do Estado com o intuito de conhecer a realidade das unidades judiciárias e estar mais perto de magistrados e servidores; e o apoio contínuo, especialmente em parceria com a Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), à capacitação de magistrados e servidores.
Extrajudicial
Na área extrajudicial, também foram inúmeras as realizações apontadas pelo desembargador Ricardo Gentil. No biênio 2016-2018, a CGJ-PI desenvolveu intensa atuação voltada aos serviços notariais e de registro do Estado do Piauí, mediante, dentre outras iniciativas: instituição de equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais; fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária dos cartórios extrajudiciais, em parceria com o Fundo de Modernização e Aparelhamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí; fiscalização do Sistema Justiça Aberta do CNJ; estudo para a reestruturação dos serviços extrajudiciais; fiscalização da existência de nepotismo em designação de interinos, substitutos e seus escreventes, com as destituições necessárias; e determinação de bloqueios administrativos de matrículas irregulares.
O corregedor frisou ainda o fortalecimento da atuação dos juízes corregedores permanentes; a realização de bloqueios administrativos de matrículas imobiliárias abertas de forma irregular; a regulamentação da prestação de contas de interinos responsáveis por serventias extrajudiciais vagas; a cessação da interinidade de diversos responsáveis por serviços notariais e de registro que estavam inadimplentes com os repasses de excesso de arrecadação devidos ao TJ-PI; a regulamentação da Usucapião Extrajudicial; e a parceria com o Governo do Estado do Piauí, no âmbito do projeto Minha Casa Legal, que proporcionou a regularização de mais de 5.500 unidades habitacionais de empreendimentos imobiliários das antigas Cohab-PI e Comdepi.
A implantação do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI, pioneiro no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, também foi objeto de destaque do corregedor. Além de ressaltar a missão NRF de articular os diversos atores relacionados à questão fundiária em busca da solução dos problemas ligados ao tema no Piauí, o desembargador Ricardo Gentil enumerou resultados práticos das atividades do NRF: formalização de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí; criação de Câmara Técnica reunindo Instituto de Terras do Estado do Piauí, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí; criação de Comissão Interdisciplinar para análise e revisão dos marcos normativos da regularização fundiária no Piauí; e a instalação do Fórum de Corregedores-Gerais da Região do Matopiba.
O desembargador agradeceu ainda, em nome dos juízes auxiliares Melissa Pessoa e Julio Cesar Garcez, o trabalha realizado pelos servidores da CGJ-PI para que tais projetos pudessem ser bem-sucedidos. “Estamos iniciando um mandato especial de sete meses, que foi motivado pela necessidade de conciliarmos o início da gestão com o início do ano fiscal, e aproveitamos para realizar uma prestação de contas dos trabalhos realizados nos últimos dois anos. Percebemos que muito foi feito e devemos agradecer aos esforçados servidores da Corregedoria. Vamos dar sequência a esse bom trabalho”, declarou o corregedor à imprensa ao final da solenidade.
Mandato
No dia 16 de outubro de 2017, o Pleno do TJ-PI aprovou a Resolução nº 85/2017, que redefiniu as datas de eleição e posse dos dirigentes da Corte para, respectivamente, a primeira sessão ordinária de outubro dos anos pares e a sessão solene de instalação do ano judiciário subsequente. Tal medida foi fundamentada no princípio da eficiência, uma vez que garante a coincidência entre o início dos mandatos e o início dos anos fiscais.
A solenidade de posse para o mandato especial foi prestigiada por autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com a presença do governador do Estado Wellington Dias; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, deputado estadual Themístocles Filho; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Valdetario Monteiro; do presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, juiz Thiago Brandão; do presidente da Associação Piauiense de Municípios, Gil Carlos Modesto; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, Francisco Lucas Veloso; de desembargadores, magistrados de primeiro grau, servidores do TJ-PI, familiares e amigos dos empossados.
