Corregedores de Justiça estabelecem metas na Carta de Recife
Publicado por: Paula Danielle
Aprimorar os instrumentos de incentivo à produtividade, combate à fraude previdenciária através da adoção de mecanismos para reduzir o tempo dos cartórios para comunicação de nascimento e óbito pelo serviço do Extrajudicial, disciplinar o teletrabalho no Poder Judiciário de forma rígida. Essas foram algumas das deliberações da Carta de Recife, no 80º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que aconteceu semana passada, na capital de Pernambuco.
Com a temática Eficiência, Gestão e Tecnologia, o encontro reuniu Corregedores Gerais de Justiça de todo país e discutiu os temas mais pertinentes acerca do trabalho desenvolvido nos Tribunais de Justiça. “O encontro foi extremamente importante para discutirmos as boas práticas, as experiências que estão dando certo nos estados, além dos instrumentos para acelerar o aumento de produtividade pela Justiça. Temos o que aprender e o que ensinar, uma vez que o objetivo é comum a todos os Tribunais; melhorar o serviço oferecido para a população”, destaca o desembargador Hilo de Almeida, Corregedor Geral de Justiça.
Entre as deliberações da carta ainda estão a elaboração de programas de saúde destinados a magistrados e servidores públicos, como meio de superar os afastamentos por motivos médicos e estimular a adesão dos grandes bancos ao rito expresso utilizado no Estado de São Paulo no sentido de diminuir o superfluxo de processos envolvendo a execução extrajudicial, entre outros.
Confira a carta na íntegra:
CARTA DE RECIFE
Na programação de encerramento do 80° Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), Corregedores do Brasil aprovaram a Carta de Recife, com deliberações acerca dos assuntos que foram debatidos em torno da temática “EFICIÊNCIA, GESTÃO E TECNOLOGIA”.
A carta de Recife registra as seguintes deliberações do 80º ENCOGE:
1) ESTIMULAR os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a cumprirem as metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, estabelecidas no Encontro Nacional do Judiciário realizado na cidade de Foz do Iguaçú, em dezembro de 2018.
2) CRIAR mecanismos de redução do prazo de comunicação de nascimento e óbito pelo serviço do extrajudicial, por todas as Corregedorias Gerais de Justiça em cooperação interinstitucional com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para o combate à fraude previdenciária.
3) DISCIPLINAR o teletrabalho por normas rígidas, com o fito de alinhar o interesse público à eficiência do serviço judiciário.
4) UTILIZAR as tecnologias de informação e fiscalização da receita do extrajudicial.
5) ELABORAR programas de saúde destinados a magistrados e servidores públicos, como meio de superar os afastamentos por motivos médicos, que reduzem o potencial de efetividade do Poder Judiciário.
6) APRIMORAR os instrumentos de incentivo à produtividade, visando à celeridade na prestação jurisdicional, através de estímulos e reconhecimento de todos que se dedicam à eficiência do Poder Judiciário.
7) ESTIMULAR a adesão dos grandes bancos ao rito expresso utilizado no Estado de São Paulo e, uma vez realizadas as diligências e sendo estas frustradas, arquivar-se o processo sem admitir novos requerimentos na execução extrajudicial, otimizando o trabalho das unidades jurisdicionais.
Recife/PE, 09 de fevereiro de 2019.
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