Corregedoria discute atendimento de menores em conflito com a lei que apresentam transtornos mentais
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí promoveu, nesta terça-feira (18), nova rodada de discussões junto aos órgãos relacionados ao atendimento a menores em conflito com a lei que apresentam transtornos mentais para discutir a melhoria do serviço. Nas últimas semanas, o corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, realizou visitas técnicas a estabelecimentos que acolhem esses menores em Teresina, o que motivou a realização dessas reuniões.
“Vimos uma situação muito grave de falta de estrutura, especialmente em relação ao atendimento de um menor que apresenta transtorno mental. Por conta disso, estamos realizando esses encontros para que cheguemos a soluções tanto em curto prazo quanto definitivas”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil.
Uma das propostas apresentadas durante o encontro foi a aplicação, com as adaptações necessárias, do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico (PCIPP), idealizado e executado pela Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina, hoje reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um modelo para o País. Tal programa consiste na aplicação do entendimento de que a Lei nº 10.216/01 (Lei Antimanicomial) revogou as normas do Código Penal e da Lei de Execução Penal relativas às medidas de segurança, devendo ser dado às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei o tratamento necessário e durante o tempo necessário, sem qualquer vinculação com o crime atribuído, mas, tendo em vista, exclusivamente, o cuidado do paciente, objetivando proporcionar-lhe condições para ter uma vida a mais “normal” possível e, preferencialmente, junto de sua família. Os procedimentos do PCIPP foram normatizados pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, através do Provimento nº 9/2016.
No âmbito do Poder Judiciário, a ideia é que a magistrada Elfrida Belleza, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, analise, juntamente com a equipe multidisciplinar que dá apoio à VEP, formas de aplicação, com as devidas adequações, desta política aos casos de menores em conflito com a lei que apresentam transtornos mentais. Já a promotora Francisca Lourenço, da 46ª Promotoria de Justiça, compromete-se a tomar as medidas necessárias para acionar o Estado quanto à necessidade de solução para a questão.
Participaram ainda da reunião representantes da da Vara de Execuções Penais de Teresina; do Centro Educacional Masculino, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania, responsável pela manutenção das casas de acolhimento de menores em conflito com a lei; do Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu.
