Vice-Corregedoria altera atribuições de serventias em Picos, Altos e Piracuruca

Atendendo aos ditames da Lei Complementar Estadual 234/2018 o Vice-Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Oton Mário Lustosa, editou as Portarias nº 62/2019 e 72/2019 que reorganizam as atribuições das serventias extrajudiciais de Picos, Altos e Piracuruca.

Após a transmissão de acervo, que em Altos ocorreu em 01 de outubro de 2019 e Piracuruca em 26 e 27 de setembro de 2019, as cidades de Altos e Piracuruca mantiveram duas serventias extrajudiciais, sendo que a 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral passou a ter as seguintes atribuições: Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ao passo que a 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato passou a ter as atribuições de Notas e Protestos.

Quanto a cidade de Picos, a alteração das atribuições está em vigor da seguinte forma: permaneceram as quatro serventias, sendo que a 1ª e 2ª Serventias Extrajudiciais de Registro Geral passarão a ter as seguintes atribuições: Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ao passo que a 3ª e a 4ª Serventias Extrajudiciais de Tabelionato passaram a ter as atribuições de Notas e Protestos

Confira como ficaram as atribuições das serventias:

ALTOS E PIRACURUCA

 

1º Ofício	Como era	Como passou a ser
Nome	Cartório do 1º Ofício	1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral
Atribuições	– Registro de Imóveis; – Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas; – Notas; – Protesto.	– Registro de Imóveis; – Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; – Registro de Títulos e Documentos; – Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

 

2º Ofício	Como era	Como passou a ser
Nome	Cartório do 2º Ofício	2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato
Atribuições	– Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; – Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas; – Notas; – Protesto.	– Notas; – Protesto.

 

 

PICOS

 

1º Ofício	Como era	Como passou a ser
Nome	Cartório do 1º Ofício de Picos	1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral – 1ª Zona
Atribuições	– Registro de Imóveis; – Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas; – Notas; – Protesto.	– Registro de Imóveis; – Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; – Registro de Títulos e Documentos; – Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

 

2º Ofício	Como era	Como passou a ser
Nome	Cartório do 2º Ofício de Picos	2ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral – 2ª Zona
Atribuições	– Registro de Imóveis; – Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas; – Notas; – Protesto.	– Registro de Imóveis; – Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; – Registro de Títulos e Documentos; – Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

 

 

3º Ofício	Como era	Como passou a ser
Nome	Cartório do 3º Ofício de Picos	3ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato
Atribuições	– Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; – Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas; – Notas; – Protesto.	– Notas; – Protesto.

 

 

4º Ofício	Como era	Como passou a ser
Nome	Cartório do 4º Ofício de Picos	4ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato
Atribuições	– Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; – Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas; – Notas; – Protesto.	– Notas; – Protesto.