II Fonacor delibera sobre PJeCOR, Extrajudicial e outros assuntos

O II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) encerrou suas atividades nesta quarta-feira (9/10), com a edição da Carta de Brasília, documento com as deliberações acerca dos assuntos debatidos. O Corregedor Geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, e os juízes auxiliares da Corregedoria Luiz Moura e Manoel Dourado, além do juiz auxiliar da vice-Corregedoria, Mário Lustosa. representaram o Piauí.

“O Fonacor é um momento importante para discussões e deliberações de temas cruciais para as Corregedorias e os Tribunais de Justiça, com o objetivo de melhorar a produtividade do Judiciário, além dos critérios e prazos de controle da natureza disciplinar da magistratura”, destaca o corregedor Piauiense.

Entre as deliberações do Fórum, as corregedorias-gerais de todos os tribunais do País se comprometeram a adotar o sistema PJeCor para os pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo e procedimentos de natureza disciplinar e também a envidar esforços para concluírem os procedimentos investigatórios de sua competência, bem como investigações preliminares, sindicâncias e similares contra magistrados no prazo razoável de 60 dias.

Com relação às inspeções, os corregedores-gerais se comprometeram a regulamentar a realização de inspeções/correições ordinárias presenciais em todas as unidades judiciais, com a conclusão dos relatórios no prazo de 30 dias, bem como a regulamentar a autoinspeção ordinária anual das unidades judiciárias.

Quanto ao serviço extrajudicial, as corregedorias-gerais se comprometeram a supervisionar os tabelionatos e ofícios de registro previstos no artigo 2º do Provimento n. 88/2019, incluindo-se na rotina de inspeção/correição das corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a análise do cumprimento das obrigações previstas naquele provimento.

Ao encerrar o evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, agradeceu o empenho de todos nos debates, que resultaram na consolidação da Carta de Brasília e que vão impulsionar o Poder Judiciário brasileiro em direção a uma justiça mais célere e efetiva.

“Na certeza de que estamos no rumo certo, construindo um Poder Judiciário eficiente, moderno e ágil na defesa do interesse público, que atende aos anseios dos cidadãos, agradeço a cada um dos senhores e senhoras corregedores de Justiça, magistrados e servidores aqui presentes, bem assim aos juízes auxiliares e servidores do Conselho Nacional de Justiça, pela união, dedicação e profissionalismo com que estão atuando na gestão estratégica do Poder Judiciário”, disse o ministro.