JECC de Parnaíba promove seleção de entidades e projetos beneficiados com recursos de penas alternativas
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba, em cumprimento à Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Provimento nº 19/2015 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), que determinam o depósito judicial das penas de prestação pecuniária impostas como condição para transação penal ou suspensão condicional do processo, não destinados à vítima ou seus familiares, publicou o edital 02/2017 para seleção de entidades e projetos a serem beneficiados com tais valores, que à época somavam R$ 114 mil. No total, estão sendo beneficiadas em 2018 com as verbas das penas alternativas, pelo menos, 250 pessoas em Parnaíba.
Participaram da seleção entidades públicas ou privadas com finalidade social, que inscreveram seus projetos, limitados ao valor de R$ 50 mil, relacionados com atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendesses às áreas vitais de relevante cunho social. Ao todo, foram apresentados 16 projetos, que foram submetidos à avaliação administrativa (cumprimento dos requisitos formais) e análise final de comissão constituída para este fim específico.
Dos projetos inscritos, os três primeiros colocados foram beneficiados com os valores disponíveis. Foram eles: Obras Sociais Luz da Esperança, com o projeto “Reforço de Luz”; Posto de Puericultura Suzanne Jacob, com o projeto “Empoderando Meninas e Mulheres”; e Comunidade Kolping de Parnaíba, com o projeto “Juntos pela Educação”. Os valores destinados foram, respectivamente, R$ 45 mil, R$ 49,9 mil, R$ 49.990,31 e R$ 22.469,08.
Projetos
O projeto “Reforço de Luz”, promovido pela entidade “Obras Sociais Luz da Esperança”, tem como finalidade o auxílio/reforço nos estudos às crianças com dificuldades de aprendizagem e que estejam matriculadas nas escolas públicas localizadas nas proximidades da sede da entidade. O público atendido é de 40 alunos.
Já o projeto “Empoderando Meninas e Mulheres”, desenvolvido no Posto de Puericultura Suzanne Jacob, visa à promoção do empoderamento de meninas e mulheres que vivem em contexto de violência na cidade de Parnaíba, por meio de atividades que ampliem e fortaleçam sua autonomia, autoestima e autoconfiança, beneficiando 150 meninas e mulheres dos bairros Alto Santa Maria e Piauí.
Por fim, o projeto “Juntos pela educação”, desenvolvido pela Comunidade Kolping de Parnaíba, atende 60 crianças e busca colaborar com a melhoria da aprendizagem e desempenho escolar de crianças oriundas de famílias de baixa renda que se encontrem em situação de risco e ou vulnerabilidade social.
Com informações de: JECC de Parnaíba
