Municípios discutem regularização fundiária urbana em evento promovido pela CGJ-PI e APPM
Publicado por: Vanessa Mendonça
Com ampla participação dos municípios piauienses, o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI), em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM), promoveu, nesta quarta-feira (16), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), o workshop “A Regularização Fundiária e o Desenvolvimento Urbano, pilares para o crescimento sustentável”. O evento contou também com a presença do diretor de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo, e do secretário nacional de Desenvolvimento Urban
o, Gilmar Souza Santos.
Durante a abertura do evento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, falou sobre o papel do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI, ressaltando tratar-se de um espaço de diálogo entre as diversas instituições públicas e da sociedade civil organizada relacionadas ao tema. “As atividades do Núcleo estão sempre dentro de seu lema, que é justiça social com desenvolvimento econômico. Ficamos muito satisfeitos em ver a participação dos prefeitos, mas também de representantes de outros órgãos do Executivo, de cartorários. Somente com essa integração conseguiremos avançar”, declarou.
A programação do evento contou com painéis acerca da temática. Ao tratar sobre “A política de desenvolvimento urbano do Ministério das Cidades”, o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Santos falou sobre a destinação de recursos do Governo Federal aos municípios e antecipou que está sendo elaborado, com previsão de lançamento em breve, o programa Avançar Cidades – Regularização, que será voltado à regularização fundiária urbana nos municípios brasileiros.
Também painelista do workshop, o diretor de Assuntos Fundiários Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo também tratou sobre “A Regularização Fundiária Urbana – política indutora do desenvolvimento sustentável dos municípios”. O gestor abordou aspectos da Lei Federal 13.465/17 aos quais os gestores municipais devem estar atentos, ressaltando a segurança jurídica trazida pela nova legislação.
Tratando sobre o case “Experiências da regularização fundiária nos municípios da Amazônia”, o economista Carlos Guedes, ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Secretário de Regularização Fundiária na Amazônia, detalhou os desafios enfrentados e os procedimentos então adotados.
Já a política estadual de regularização fundiária foi tema do painel apresentado pela diretora de processos imobiliários da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) Ana Lúcia Gonçalves, que esmiuçou iniciativas como o programa Minha Casa Legal, programa criado em 2015 pelo Governo do Estado do Piauí e que tem como objetivo fazer a regularização fundiária urbana dos conjuntos habitacionais edificados pela extinta Cohab-PI, do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) e do Banco do Estado do Piauí (BEP).
Apresentaram painéis ainda no evento o juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do NRF/CGJ-PI, Julio Cesar Garcez, que tratou sobre “A regularização fundiária urbana e a missão da CGJ”; o consultor do Núcleo, Richard Torsiano, que falou sobre “O Núcleo de Regularização da CGJ e a regularização fundiária urbana”; e o presidente da Associação Piauiense de Municípios e prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto. “Tivemos um encontro muito produtivo, com a discussão de temáticas importantes para os municípios. O projeto do Núcleo de Regularização Fundiária é ambicioso e certamente será exitoso, uma marca sólida na gestão do desembargador Ricardo Gentil”, avaliou o gestor municipal.
Portarias
Durante a realização do workshop, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, assinou a Portaria nº 38, da CGJ-PI, que institui o Conselho Consultivo do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI, e a Portaria nº39, que institui a Câmara Técnica de Pesquisa, Estudos e Inteligência Territorial do NRF/CGJ-PI, composta pelo Instituto de Terras do Estado do Piauí, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí.
Também participaram do evento o juiz titular da Vara Agrária, Heliomar Rios; o diretor-geral do Instituto de Terras do Estado do Piauí, Herbert Buenos Aires; o diretor-geral da Emgerpi, Décio Solano; a procuradora-geral do município de Teresina, Geórgia Nunes; o defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Igo Sampaio.
