NRF apresenta ações na área de regularização fundiária urbana a magistrados da comarca de Parnaíba
Publicado por: Vanessa Mendonça
Por solicitação de magistrados da comarca de Parnaíba (a 340 km de Teresina), o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI) promoveu, nesta sexta-feira (10), em sua sede, reunião para tratar sobre problemas fundiários que acometem a região. O encontro contou ainda com a participação de representantes da Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.
De acordo com o magistrado Max Paulo Soares de Alcântara, juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba, algumas das dificuldades encontradas para a regularização fundiária urbana no município são a falta de matrícula-mãe e de discriminação das terras públicas do município.
Durante a reunião, o magistrado Julio Cesar Garcez, juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador-geral do NRF/CGJ-PI, fez um apanhado das iniciativas do Núcleo de Regularização Fundiária na área urbana, como a confecção de uma proposta de projeto de lei municipal de regularização fundiária padrão, discutido junto à Associação Piauiense de Municípios (APPM) e alinhado à Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no Brasil, e que desburocratizou e simplificou procedimentos referentes à matéria.
Integrante do NRF/CGJ-PI, o magistrado Heliomar Rios, juiz titular da Vara Agrária de Bom Jesus, detalhou algumas ações desenvolvidas à frente da unidade na área de regularização fundiária. Ainda durante o encontro, o magistrado Luís Henrique Rego, juiz auxiliar da Vice-Corregedoria, tratou sobre o apoio que o órgão pode oferecer aos magistrados para a solução das questões apresentadas.
Participaram ainda da reunião os magistrados Georges Cobiniano e Uismeire Coelho, juízes da 1ª e 4ª Varas Cíveis de Parnaíba, respectivamente, além do servidor Danilo da Rocha Luz Araújo, assessor da Vice-Corregedoria.
