Painel da CGJ-PI no Fórum dos Corregedores do Matopiba destaca marcos da ONU e Projeto Refusa
Publicado por: Krízia de Meneses Escórcio
Na última sexta (09), representantes do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI) apresentaram um dos painéis da 6ª Reunião do Fórum dos Corregedores do Matopiba. O evento acontece periodicamente com o objetivo de promover discussão e troca de experiências entre as Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia em relação a solução de conflitos fundiários e governança de terras.
O coordenador-executivo do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI, Richard Torsiano, foi o primeiro expositor do painel do Piauí, que tratou das inovações para a Governança e Administração de Terras, destacando o lançamento do sistema FELA (Framework for Effective Land Administration), desenvolvido por um grupo de especialistas das Nações Unidas e um grupo de especialistas em produção de informações geoespaciais.
Foi apresentado também documento das Nações Unidas reconhecendo o Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça e as ações concretas de regularização fundiária no Piauí e em outros estados como referência de aplicação das diretrizes voluntárias com Governança da Terra. Os normativos debatidos foram: o Marco Integrado de Informação Geoespacial e o Marco para Administração Efetiva da Terra. Ambos são importantes por internalizarem na ONU as ações implementadas pelos Estados do Matopiba.
O professor do Instituto Federal do Piauí Adriano D’Carlos Batista Oliveira finalizou o painel com a exposição da temática “Regularização Fundiária em Projetos de Agricultura Familiar no Semiárido do Piauí e Bahia”, o projeto Refusa, que realiza estudos e ações que permitem a regularização cadastral, o georreferenciamento e cadastramento fundiário das propriedades oriundas de ações de crédito fundiário desenvolvidas no semiárido brasileiro.
O painel foi moderado pelo juiz auxiliar da CGJ-PI, magistrado Raimundo Holland Moura de Queiroz. Ao final do evento, os Corregedores participantes assinaram Carta contendo as diretrizes aprovadas e os compromissos assumidos para reafirmar políticas de Governança Responsável da Terra.
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, elogiou a organização do 6º Fórum dos Corregedores do Matopiba e ressaltou o papel de destaque, assim como o pioneirismo, do Piauí na área regularização fundiária, especialmente por meio da atuação do NRF/CGJ-PI.
Leia a Carta de Luís na íntegra (clique aqui).
Imagens do evento:
