Piripiri e Parnaíba recebem as primeiras audiências públicas para discutir Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana
Publicado por: Paula Danielle
A Corregedoria Geral de Justiça, através do Núcleo de Regulação Fundiária começa próxima semana a série de audiências públicas para discutir a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana. Os municípios de Piripiri e Parnaíba sediarão as audiências nos próximos dias 13 e 14, sempre às 9h, no Auditório da Câmara Municipal de Piripiri e no auditório da Escola Parnaibana de Administração Pública, respectivamente.
“As audiências são um passo importante para termos de fato, uma Lei que regulamente o a questão da regularização fundiária nas cidades, por isso é importante que a população compareça à audiência, tire dúvidas e dê sugestões, uma vez que a Lei repercutirá na vida de todos”, destaca o corregedor geral de justiça, o desembargador Hilo de Almeida.
Na audiência, os técnicos do Núcleo vão apresentar de forma didática todo processo, além de apresentar o Projeto de Lei, discutir as novas regras de Regularização Fundiária Urbana, abrir as discussões e debates sobre o marco legal e responder dúvidas e ouvir sugestões.
Polo da Planície dos Cocais, em Piripiri serão reunidos representantes de vinte e dois municípios, que vão discutir detalhes do projeto de lei que vai regularizar a situação dos imóveis nas zonas urbanas das cidades de Piracuruca, Joca Marques, Joaquim Pires, Madeiro, Luzilândia, Morro do Chapéu do Piauí, São José do Divino, São João da Fronteira, Matias Olímpio, Campo Largo do Piauí, São João do Arraial, Esperantina, Porto, Nossa Senhora dos Remédios, Barras, Batalha, Brasileira, Lagoa de São Francisco, Domingos Mourão, Pedro II e Milton Brandão, além da cidade sede.
Já em Parnaíba, cidade polo da Planície Litorânea, será a vez dos municípios de Luís Correia, Ilha Grande, Cajueiro da Praia, Bom Princípio, Buriti dos Lopes, Murici dos Portelas, Caxingó, Carnaúbas, Cocal e Cocal dos Alves.
Em ambas as audiências, foram convidados representantes dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, Judiciário, Ministério Público, Associação dos Notários e Registradores, Instituto de Terras do Piauí, Associação Piauiense de Prefeitos Municipais, além de sindicatos,associações comunitárias e demais entidades e populares interessados dos municípios dos polos.
