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Portal Extrajudicial

A Corregedoria Geral da Justiça, através do Provimento nº 08/2016 de 28 de abril de 2016, tornou obrigatória a informatização dos cartórios extrajudiciais do Estado do Piauí e criou o Portal Extrajudicial, que tem como objetivo concentrar informações, recomendações e disponibilizar manuais voltados exclusivamente para a atividade extrajudicial.

 

 

Tabela III – TABELIÃES DE NOTAS  Acesse aqui​
Tabela IV – OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS  Acesse aqui​
Tabela V – OFICIAIS DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS / PESSOAS JURÍDICAS  Acesse aqui​
Tabela VI – OFICIAIS DE PROTESTO DE TÍTULOS  Acesse aqui​
Tabela VII – OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL  Acesse aqui​
Tabela VIII – DIVERSOS – ATOS COMUNS E ISOLADOS  Acesse aqui​
Tabela IX – TARIFAS PÚBLICAS  Acesse aqui​
Tabela X – TAXAS, COMPLEMENTAÇÕES DIVERSAS E SERVIÇOS EXTRA-JUDICIAIS  Acesse aqui​

Provimento nº 06/2007

Institui as normas a serem observadas para lavratura de escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha, fixando os valores dos emolumentos.

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Provimento nº 13/2011

Reedita o Provimento nº 08/11, que disciplina o procedimento relativo ao repasse em favor dos registradores civis de pessoas naturais conforme art.2º, VII, da Lei Estadual nº 5.425/04.

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Provimento nº 17/2013

Dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí.

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Provimento nº 20/2014

Dispõe sobre a aprovação do código de normas da Corregedoria Geral de Justiça e dá outras providências.

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Provimento nº 21/2014

Dispõe sobre a aprovação do regimento interno da Corregedoria Geral de Justiça e dá outras providências.

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Provimento nº 28/2014

Normatiza procedimentos para realização de casamentos coletivos de hipossuficientes.

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Provimento nº 04/2016

Institui a Central de Informações do Registro Civil do Estado do Piauí (CRC-PI), revoga o Provimento nº 02/2013 e dá outras providências.

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Provimento Conjunto nº 06/2016

Regulamenta a prestação de contas dos responsáveis interinos do serviço extrajudicial ao Fermojupi e dá outras providências.

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Provimento nº 12/2016

Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 17, de 27 de agosto de 2013 (Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí), para dispor sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião.

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Provimento nº 13/2016

Altera o Provimento n° 15/2011, que dispõe sobre o protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa – CDA.

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Provimento nº 14/2016  – Sistema Informatizado de Automação Cartorária (SIAC)

Dispõe sobre a informatização das serventias extrajudiciais do Estado do Piauí e dá outras providências.

Documentos disponíveis para download:

Provimento nº 17/2016

Reestrutura a composição funcional do Núcleo de Regularização Fundiária, redefine suas atribuições e dá outras providências.

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Provimento nº 03/2017

Altera o Provimento nº 13/2011 para ajustar o valor de reembolso dos atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis deste Estado.

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Provimento nº 05/2017

Dispõe sobre procedimento administrativo da suscitação de dúvida na plataforma digital SEI – Sistema Eletrônico de Informações, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e altera o artigo 420 do Provimento nº 17/2013.

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Provimento nº 09/2017

Dispõe sobre a cobrança de emolumentos para o registro de cédula rural hipotecária no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado do Piauí e dá outras providências.

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Provimento nº 02/2018

Dispõe sobre a atualização das Tabelas de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências.

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Provimento nº 07/2018

Altera o Provimento nº 006/2007, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a possibilidade de realização de inventário e partilha por escritura pública, mesmo diante da existência de testamento, nos casos que disciplina e dá outras providências.

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Sistemas e serviços auxiliares à atividade extrajudicial

Resolução nº 80/2009

Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.

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Provimento nº 24/2012

Dispõe sobre a alimentação dos dados no sistema “Justiça Aberta”.

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Provimento nº 45/2015

Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013 e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, e dá outras providências.

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Provimento nº 50/2015

Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.

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Provimento nº 61/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.

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Provimento nº 62/2017

Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).

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Provimento nº 65/2017

Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.

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Estatísticas de reclamações

Estatísticas trimestrais de reclamações em relação aos serviços extrajudiciais junto à Ouvidoria do TJPI.

       Dados da Ouvidoria – 2º Trimestre – 2018

       Dados da Ouvidoria – 1º Trimestre – 2018

       Dados da Ouvidoria – 2017

 

Outros links de interesse

 

 

 

 

Circunscrição dos Cartórios de Teresina

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