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Provimentos


Nome do Arquivo Descrição Download

Provimento nº 21/2019

Regulamenta a transferência, para fins de arquivamento e desarquivamento, de processos judiciais físicos pelas Unidades Judiciárias da Comarca da Capital para o Arquivo Judicial da Corregedoria situado no Complexo Judicial da Redonda. Download

Provimento nº 20/2019

Amplia a competência das Centrais de Mandados de Parnaíba, Piripiri e Campo Maior, tornando-as aptas a prestar suporte às Comarcas da região e dá outras  providências. Download

Provimento nº 19/2019

Dispensa a expedição de Carta Precatória e dispõe sobre a remessa de mandados da Unidade Judiciária de Origem diretamente para a Comarca onde a diligência deverá ser realizada. Download

Provimento nº 18/2019

Dispõe sobre o procedimento de hora certa para citações e intimações em processos tramitando sob segredo de justiça. Download

Provimento nº 17/2019

Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 08, de 27 de maio de 2015, que “dispõe sobre a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências”. Download

Provimento nº 16/2019

Dispõe sobre a criação de Centrais de Mandados nas comarcas do interior do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 15/2019

Cria as Centrais de Mandados Interativas e dá outras providências. Download

Provimento nº 14/2019

Altera o Provimento nº 017/2016, que dispõe sobre a estrutura e composição funcional do Núcleo de Regularização Fundiária. Download

Provimento nº 13/2019

Regulamenta a escala de juízes para realização de casamentos coletivos de hipossuficientes no âmbito da Comarca de Teresina. Download

Provimento nº 12/2019

Institui o Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para apoio à Criança, ao Idoso e à Mulher. Download

Provimento nº 11/2019

Institui mecanismos para solução de incidentes envolvendo servidores lotados no 1º grau de jurisdição e na Corregedoria Geral da Justiça Download

Provimento nº 10/2019

Altera o Provimento nº 22/2018, que dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão de Assessor de Magistrado de Primeiro Grau. Download

Provimento nº 09/2019

Dispõe sobre critérios para a distribuição das gratificações por condições especiais de trabalho – GCET no primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 08/2019

Regulamenta as resoluções nº 124/2018 e nº 128/2019, disciplinando a realização das audiências de custódia no plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 07/2019

Disciplina as substituições em caso de afastamento, impedimento e suspeição, a qualquer título, de magistrados de primeiro grau das unidades judiciárias do Estado do Piauí. Revoga os  Provimentos nº 36/2013 e 12/2015 e dá outras providências. Download

Provimento nº 06/2019

Altera o Provimento nº 017/2016, que dispõe sobre a estrutura e composição funcional do Núcleo de Regularização Fundiária. Download

Provimento nº 05/2019

Dispõe sobre os órgãos de apoio à atividade judiciante do 1º grau no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e cria o Gabinete Itinerante – GABITI. Download

Provimento nº 04/2019

Institui mecanismos de incentivo à digitalização de processos no âmbito o Poder Judiciário do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 03/2019

Altera o Provimento nº 01/2019, que dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 02/2019

Revoga o Provimento nº 11/2018, que dispõe sobre a distribuição de gratificações por condições especiais de trabalho - GCET. Download

Provimento nº 01/2019

Atualiza a tabela de custas e emolumentos do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 0024/2018

Altera o parágrafo único do art. 1º do Provimento nº 17/2018, que trata sobre a virtualização de processos. Download

Provimento nº 0023/2018

Aplica transitoriamente normas do Provimento nº 20/2014 ao plantão judiciário de 1º grau. Download