TJPI » Corregedoria » Provimentos » Provimentos – 2019

Provimentos


Nome do Arquivo Descrição Download

Provimento nº 57/2020

Altera dispositivos do Provimento n° 20/2014 - Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí - para dispor sobre procedimentos correicionais atinentes à prorrogações de prazos, meios de comunicação de atos resultantes de correição, relatório final, processo de acompanhamento e dá outras providências. Download

Provimento nº 56/2020

Regulamenta o protesto de sentenças e decisões judiciais. Download

Provimento nº 55/2020

Dispõe sobre rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação dispensando a realização presencial do ato e coleta da nota de ciência nos casos que enumera. Download

Provimento nº 54/2020

Estabelece regras para a requisição de presos para participação em audiências e outros atos judiciais. Download

Provimento nº 53/2020

Altera o Provimento n° 24/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe sobre o procedimento de alteração e interrupção de férias dos servidores de primeiro grau do Poder Judiciário e da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí. Download

Provimento nº 52/2020

Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA. Download

Orientação nº 01/2020

Orientação as unidades judicias para que observem procedimentos relacionados ao "Acordo de não Persecução Penal" até ulterior determinação. Download

Provimento nº 51/2020

Revoga dispositivos do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Download

Provimento nº 50/2020

Acrescenta dispostivos ao Provimento nº 46/2014, para autorizar a movimentação arquivamento por correção de acervo nos inquéritos policiais tramitando entre as Delegacias e o Ministério Público. Download

Provimento nº 49/2020

Altera o Provimento Nº 13/2017, de 20 de novembro de 2017 que dispõe sobre a emissão de certidões judiciais cíveis e criminais no âmbito do 1ª grau de jurisdição. Download

Provimento nº 48/2020

Regulamenta a utilização de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 47/2020

Estabelece a numeração sequencial dos Provimentos editados pela Corregedoria Geral da Justiça. Download

Provimento Conjunto nº 01/2020

Dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí e dá outras providências. Download

Provimento nº 46/2020

Estabelece critérios de distribuição de processos no PJe quando designado Juiz Auxiliar para atuar em unidade judiciária conjuntamente com seu titular, nos termos da Resolução Nº 144/2019, de 02 de setembro de 2019. Download

Provimento nº 45/2020

Dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão de assessor de magistrado e revoga o Provimento nº 22/2018. Download

Provimento nº 44/2020

Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 20/2014 - Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí - para dispor sobre procedimentos correicionais atinentes à prorrogações de prazos, meios de comunicação de atos resultantes de correição, relatório final, processo de acompanhamento e dá outras providências. Download

Provimento nº 43/2019

Altera o Provimento nº 07, de 11 de março de 2019. Download

Provimento nº 42/2019

Institui o Mutirão de Negociação Fiscal "LIMPA 2020". Download

Provimento nº 41/2019

Altera o Provimento CGJ nº 20, de 14 de maio de 2019, que cria as centrais de mandados interativas e dá outras providências. Download

Provimento nº 40/2019

Altera o Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019, que cria as centrais de mandados interativas e dá outras providências. Download

Provimento nº 39/2019

Altera o Provimento nº 10/2018, que dispõe sobre a realização de atos por videoconferência. Download

Provimento nº 38/2019

Altera o Provimento nº 07, de 11 de março de 2019. Download

Provimento nº 37/2019

Institui o Projeto "Corregedoria Itinerante". Download

Provimento nº 36/2019

Institui e Estabelece o Procedimento do Programa "Regularizar" no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí objetivando a regularização do parcelamento (loteamento e desmembramento) do solo urbano. Download

Provimento nº 35/2019

Altera o Provimento Nº 22/2018, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão de Assessor de Magistrado de Primeiro Grau. Download

Provimento nº 34/2019

Dispõe sobre a participação do Oficial de Justiça nas audiências do Tribunal do Júri. Download

Provimento nº 33/2019

Institui o Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para apoio à Criança, ao Idoso e à Mulher. Download

Provimento nº 32/2019

Cria a secretaria de apoio remoto às unidades judiciárias de primeiro grau âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, vinculada à Corregedoria Geral da Justiça. Download

Provimento nº 31/2019

Dispõe sobre a criação do projeto Gabinete Remoto, como equipe de apoio à atividade jurisdicional das unidades judiciárias de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 30/2019

 Dispõe sobre a competência da 9ª Vara Criminal de Teresina/PI em relação aos crimes militares antes do oferecimento da denúncia.

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Provimento nº 29/2019

Dispõe sobre a realização de audiência de custódia no âmbito da Justiça Militar do Estado do Piauí.     Download

Provimento nº 28/2019

Altera o Provimento Nº 21/2018, de 19 de  dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito do primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 27/2019

Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 20, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação das Centrais de Mandados Regionalizadas. Download

Provimento nº 26/2019

Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre a criação das Centrais de Mandados Interativas. Download

Provimento nº 25/2019

Estabelece critérios para implantação e operacionalização, pelas unidades judiciárias de primeiro grau e CEJUSCs, do procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo WhatsApp no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências. Download

Provimento nº 24/2019

Dispõe sobre o procedimento de alteração e interrupção de férias dos servidores de primeiro grau do Poder Judiciário e da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí. Download

Provimento nº 23/2019

Altera o Provimento CGJ nº 15, de 13 de maio de 2019, que “cria as centrais de mandados interativas e dá outras providências”. Download

Provimento nº 22/2019

Altera o Anexo - Quadro de Substituições do Provimento nº 07, de 11 de março de 2019. Download

Provimento nº 21/2019

Regulamenta a transferência, para fins de arquivamento e desarquivamento, de processos judiciais físicos pelas Unidades Judiciárias da Comarca da Capital para o Arquivo Judicial da Corregedoria situado no Complexo Judicial da Redonda. Download

Provimento nº 20/2019

Amplia a competência das Centrais de Mandados de Parnaíba, Piripiri e Campo Maior, tornando-as aptas a prestar suporte às Comarcas da região e dá outras  providências. Download

Provimento nº 19/2019

Dispensa a expedição de Carta Precatória e dispõe sobre a remessa de mandados da Unidade Judiciária de Origem diretamente para a Comarca onde a diligência deverá ser realizada. Download

Provimento nº 18/2019

Dispõe sobre o procedimento de hora certa para citações e intimações em processos tramitando sob segredo de justiça. Download

Provimento nº 17/2019

Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 08, de 27 de maio de 2015, que “dispõe sobre a concessão de diárias e passagens a magistrados, servidores e colaboradores eventuais da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí e dá outras providências”. Download

Provimento nº 16/2019

Dispõe sobre a criação de Centrais de Mandados nas comarcas do interior do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 15/2019

Cria as Centrais de Mandados Interativas e dá outras providências. Download

Provimento nº 14/2019

Altera o Provimento nº 017/2016, que dispõe sobre a estrutura e composição funcional do Núcleo de Regularização Fundiária. Download

Provimento nº 13/2019

Regulamenta a escala de juízes para realização de casamentos coletivos de hipossuficientes no âmbito da Comarca de Teresina. Download

Provimento nº 12/2019

Institui o Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para apoio à Criança, ao Idoso e à Mulher. Download

Provimento nº 11/2019

Institui mecanismos para solução de incidentes envolvendo servidores lotados no 1º grau de jurisdição e na Corregedoria Geral da Justiça Download

Provimento nº 10/2019

Altera o Provimento nº 22/2018, que dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão de Assessor de Magistrado de Primeiro Grau. Download

Provimento nº 09/2019

Dispõe sobre critérios para a distribuição das gratificações por condições especiais de trabalho – GCET no primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 08/2019

Regulamenta as resoluções nº 124/2018 e nº 128/2019, disciplinando a realização das audiências de custódia no plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 07/2019

Disciplina as substituições em caso de afastamento, impedimento e suspeição, a qualquer título, de magistrados de primeiro grau das unidades judiciárias do Estado do Piauí. Revoga os  Provimentos nº 36/2013 e 12/2015 e dá outras providências. Download

Provimento nº 06/2019

Altera o Provimento nº 017/2016, que dispõe sobre a estrutura e composição funcional do Núcleo de Regularização Fundiária. Download

Provimento nº 05/2019

Dispõe sobre os órgãos de apoio à atividade judiciante do 1º grau no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e cria o Gabinete Itinerante – GABITI. Download

Provimento nº 04/2019

Institui mecanismos de incentivo à digitalização de processos no âmbito o Poder Judiciário do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 03/2019

Altera o Provimento nº 01/2019, que dispõe sobre a atualização das tabelas de custas e emolumentos do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 02/2019

Revoga o Provimento nº 11/2018, que dispõe sobre a distribuição de gratificações por condições especiais de trabalho - GCET. Download

Provimento nº 01/2019

Atualiza a tabela de custas e emolumentos do Estado do Piauí. Download

Provimento nº 0024/2018

Altera o parágrafo único do art. 1º do Provimento nº 17/2018, que trata sobre a virtualização de processos. Download

Provimento nº 0023/2018

Aplica transitoriamente normas do Provimento nº 20/2014 ao plantão judiciário de 1º grau. Download

Provimento nº 05/2017/CGJ/PI

Dispõe sobre procedimento administrativo da suscitação de dúvida na plataforma digital SEI - Sistema Eletrônico de Informações, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e altera o artigo 420 do Provimento nº 17/2013

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Provimento nº 17/2013/CGJ/PI

Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí

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Provimento nº 24/2012 – CGJ/PI

Altera o Provimento nº 04/12, que dispõe sobre escrituração da união estável homoafetiva nas Serventias Extrajudiciais do Estado do Piauí, para regulamentar a conversão da união estável homoafetiva em casamento e autorizar o processamento dos pedidos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo

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