Regularização fundiária urbana: parceria com CGJ-PI viabiliza entrega títulos em Picos
Publicado por: Vanessa Mendonça
Parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) e a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) viabilizou a regularização fundiária do Conjunto Habitacional Waldemar de Moura Santos (Pantanal), em Picos (a 308 km de Teresina). Nesta terça-feira (27), o corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, participou da entrega simbólica de títulos a moradores do residencial feita pelo governador Wellington Dias, durante solenidade realizada no Instituto Federal do Piauí (IFPI) de Picos.
O Conjunto Habitacional Waldemar de Moura Santos conta com 293 imóveis, cujas áreas foram averbadas pela Emgerpi por meio do Minha Casa Legal. A CGJ-PI é parceria do programa e auxiliou a condução dos trabalhos do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Picos em relação à regularização fundiária do residencial. Com o registro e averbação da área do conjunto, todos os mutuários que já quitaram os imóveis ou que já receberam os ofícios de hipotecas poderão solicitar à serventia as escrituras das unidades habitacionais. 
“Temos uma parceria profícua com o Governo do Estado na área de regularização fundiária. À semelhança do que fizemos em Teresina, em alguns conjuntos habitacionais, é uma alegria hoje poder contribuir para a entrega desses títulos. O Judiciário, administrativamente, está dando sua colaboração, por meio da atuação dos cartórios. A partir de agora, os senhores poderão fazer uso integral de suas propriedades, com segurança jurídica”, declarou o desembargador Ricardo Gentil.
O governador Wellington Dias agradeceu o empenho da Corregedoria na efetivação do Minha Casa Legal. “Nós estamos trabalhando para regularizar terras urbanas e rurais do Estado. Aqui, hoje, são 105 pessoas recebendo um documento do Governo do Estado e que poderão agora ir ao cartório ter a regularização total do imóvel em seu nome. É fundamental que esse processo esteja dentro da legalidade para que possamos ter total segurança e a Corregedoria é uma importante parceira nesse sentido”, disse o governador Wellington Dias durante a solenidade.
“Esse conjunto foi inaugurado em 1980 e só agora o Estado está conseguindo fazer essa regularização, garantindo a segurança jurídica a essas pessoas que podem, a partir de agora, dizer que a casa realmente é sua”, acrescentou o presidente da Empresa de Gestão e Recursos do Estado do Piauí, Ricardo Pontes.
Maria Teodora Conceição, uma das moradoras do Conjunto Habitacional Waldemar de Moura Santos beneficiadas, ressaltou a felicidade de realizar o “sonho da casa própria”. “Minha felicidade hoje não se mede, foram muitos anos esperando essa regularização. Agora, com esse papel, vou ter a segurança de que a casa é minha, que posso deixar meu patrimônio também para meus filhos e netos”, disse.
Minha Casa Legal
O programa Minha Casa Legal foi criado em 2015 pelo Governo do Estado do Piauí e tem como objetivo fazer a regularização fundiária urbana dos conjuntos habitacionais edificados pela extinta Cohab-PI, do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) e do Banco do Estado do Piauí (BEP).
