Sistema Normativo
Sistema Normativo da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (SN-CGJ/PI)
O Sistema Normativo da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (SN-CGJ/PI) define, classifica e organiza o conjunto dos atos administrativos exteriorizados pelos Agentes da Administração da CGJ/PI que regulamentam as atividades desenvolvidas no âmbito das unidades judiciárias e de apoio à prestação jurisdicional de 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Os atos administrativos do SN-CGJ/PI disciplinam matérias e definem a forma de operacionalização das atividades nas unidades judiciárias e de apoio à prestação jurisdicional de 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com a finalidade de promover a padronização dessas atividades e orientação das pessoas nelas envolvidas.
Todos os atos administrativos do SN-CGJ/PI possuem modelos que facilitam a preparação dos documentos e padronizam a sua forma, sendo recomendado o seu uso.
