Teresina também terá mutirão de execução fiscal
Publicado por: Paula Danielle
Depois do Estado do Piauí, a Corregedoria Geral da Justiça fechou com a Prefeitura de Teresina mais um mutirão de negociação fiscal. Durante uma semana do mês de novembro, os processos cuja Prefeitura é autora, como os relacionados ao IPTU, ISS entre outros, passarão pela conciliação da Vara de Execução Fiscal do Município.
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Dr. Manoel de Souza Dourado, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, a juíza Lucicleide Belo, a secretária geral da CGJ, Mônica Lopes e a Dra Haydee de Lima Castelo Branco, juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública se reuniram nesta terça-feira (2) com o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, que confirmou o interesse da Prefeitura de Teresina em abraçar a iniciativa proposta pela CGJ.
“A Corregedoria nos procurou e apresentou a ideia do mutirão, que tem importância não apenas no âmbito do judiciário, mas também social e econômico. Esta será uma excelente oportunidade para os contribuintes se regularizarem, bem como de reduzir os processos judiciais que se arrastam há anos, prejudicando o fluxo da Justiça no Estado”, reforçou.
Para o juiz Manoel de Souza Dourado, o mutirão de negociação fiscal tem como objetivo atender à Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do fomento à conciliação e mediação entre as partes, aumentando a produtividade do Judiciário e a recuperação eficiente do crédito público. “Esse mutirão é realizado por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, e tem por objetivo a organização e a gestão de processos, com racionalização de procedimentos, integração de dados e ações estratégicas para a redução do acervo processual e a recuperação eficiente do crédito público, de forma contínua e com a cooperação do Poder Executivo”, completa o corregedor geral da Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa.
Também presente no encontro, o procurador do município, Mamede Rodrigues Júnior, ao lado do procurador geral do município, Ricardo Almeida, explicou que a intenção da Prefeitura iniciar, antes mesmo do mutirão de novembro, uma ação de conciliação pré-processual. “Além do mutirão de processos fiscais, vamos realizar um mutirão de conciliação pré-processual, buscando fazer acordos antes que as dívidas sejam cobradas em novos processos judiciais. Desta forma, os contribuintes podem regularizar sua situação de forma rápida, evitando também o crescimento do número de processos em trâmite junto ao Poder Judiciário”, disse.
A secretária geral da Corregedoria Geral da Justiça explica que, assim como o Governo do Estado, a Prefeitura de Teresina vai precisar aprovar uma Lei que possibilite parcelamentos e transações nos créditos fiscais. “Da nossa parte, já vamos acionar as Varas de Execução Fiscal do município para começarmos a seleção de possíveis processos que possam participar do mutirão”, explica Mônica Lopes.
