Trinta e três municípios discutem minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária nesta quarta (13) e quinta (14)
Publicado por: Paula Danielle
Segundo estimativa do Ministério das Cidades, cerca de 80% dos piauienses vivem situação de informalidade em seus imóveis. Sem documentos que garantam a proteção ao direito de propriedade, a situação cria uma bola de neve que repercute negativamente na condição de vida das famílias e na economia dos municípios.
É para garantir esse direito que a Corregedoria Geral de Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária começa nesta quarta (13) e quinta (14) a percorrer os doze polos de desenvolvimento do Piauí para discutir a minuta do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana. Nessa primeira etapa, 33 municípios discutirão a minuta nas cidades de Piripiri e Parnaíba.
As audiências vão acontecer a partir das 9h, no Auditório da Câmara Municipal de Piripiri e no auditório da Escola Parnaibana de Administração Pública, respectivamente. Na ocasião, os técnicos do Núcleo vão apresentar de forma didática todo processo de regularização, além de apresentar o Projeto de Lei, discutir as novas regras de Regularização Fundiária Urbana, abrir as discussões e debates sobre o marco legal e responder dúvidas e ouvir sugestões.
“Um imóvel sem escritura, sem posse regularizada, é como uma pessoa sem RG. A escritura é o que prova, de fato, a sua propriedade. Quando não se tem esse documento, a pessoa perde vários direitos e o imóvel perde o valor. Isso é ruim para as famílias e para a economia dos municípios. Por isso essas audiências são um passo importante para termos de fato, uma Lei que regulamente a questão da regularização fundiária nas cidades. Toda população está convidada para tirar suas dúvidas, dar sugestões e ajudar a construir a Lei que vai garantir esse direito”, explica o corregedor geral de justiça, o desembargador Hilo de Almeida.
Para o consultor do Banco Mundial que atua no NRF/CGJ-PI, Richard Torsiano, o momento é de discussão e ação. “As audiências públicas vão percorrer todos os doze polos de desenvolvimento até final desse semestre. A partir dessa minuta, amplamente conhecida e discutida, cada município poderá aprovar a sua legislação e atuar nessa regularização tão importante. Nós do núcleo estaremos na retaguarda para acompanhar e assessorar no que for necessário”, diz.
Ele acrescenta que para as audiências, foram convidados representantes de todos os poderes, Ministério Público, Associação dos Notários e Registradores, Instituto de Terras do Piauí, Associação Piauiense de Prefeitos Municipais, além de sindicatos, associações comunitárias e demais entidades e populares de cada município. “Por estar dentro do Poder Judiciário, o Núcleo de Regularização Fundiária do Piauí é um espaço inédito no país. As audiências públicas são uma forma de garantir a inclusão da população nas decisões desse marco regulatório”, destaca o consultor.
Audiências
Polo da Planície dos Cocais, em Piripiri serão reunidos representantes de vinte e dois municípios, que vão discutir detalhes do projeto de lei que vai regularizar a situação dos imóveis nas zonas urbanas das cidades de Piracuruca, Joca Marques, Joaquim Pires, Madeiro, Luzilândia, Morro do Chapéu do Piauí, São José do Divino, São João da Fronteira, Matias Olímpio, Campo Largo do Piauí, São João do Arraial, Esperantina, Porto, Nossa Senhora dos Remédios, Barras, Batalha, Brasileira, Lagoa de São Francisco, Domingos Mourão, Pedro II e Milton Brandão, além da cidade sede.
Já em Parnaíba, cidade polo da Planície Litorânea, será a vez dos municípios de Luís Correia, Ilha Grande, Cajueiro da Praia, Bom Princípio, Buriti dos Lopes, Murici dos Portelas, Caxingó, Carnaúbas, Cocal e Cocal dos Alves.
