VEP determina regressão de regime de apenado envolvido no caso do menor encontrado em estabelecimento penal
Publicado por: Vanessa Mendonça
O juiz titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina, Vidal de Freitas Filho, decretou, nesta quinta-feira (5), a regressão cautelar de regime prisional do apenado José de Ribamar Pereira de Lima, envolvido no caso do menor encontrado em estabelecimento penal esta semana. A determinação foi informada formalmente à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) na manhã de hoje (6).
Em sua decisão, o juiz Vidal de Freitas Filho decretou a transferência do apenado da Colônia Agrícola Major César Oliveira, onde cumpria pena em regime semiaberto, para a Penitenciária Irmão Guido, cujo regime prisional é fechado. A regressão de regime foi requerida pelo Ministério Público Estadual.
O magistrado determinou ainda que a direção da Colônia Agrícola instaure devido “Procedimento Administrativo Disciplinar, assegurado o direito de defesa, para apuração da falta grave noticiada nos autos”.
Na manhã de ontem (5), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, conduziu reunião, na sede da CGJ-PI, envolvendo entidades do setor de Justiça para tratar das iniciativas adotadas e atinentes ao caso, na órbita de suas competências. Participaram da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, do Ministério Público do Estado do Piauí, da Defensoria Pública do Estado do Piauí e da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, além do juiz da Vara de Execuções Penais da Capital.
