CGJ entrega ao Governo do Estado proposta de Projeto de Lei de Regularização Fundiária Rural
Publicado por: Paula Danielle
O Corregedor Geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa, entregou nesta quinta-feira (13), para a vice-governadora Regina Souza, a minuta do projeto de Lei de Regularização Fundiária Rural no Piauí. A solenidade, que aconteceu no Palácio de Karnak, contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como o Instituto de Terras do Piauí, Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, Banco Mundial, além dos movimentos populares, de agricultores rurais e entidades de classes.
O Corregedor explica que o projeto é o resultado de um trabalho criterioso, de várias frentes, em que o Poder Judiciário, de forma inédita no país, tomou a frente para criação de um novo marco legal, que vai ser referência para a solução de problemas seculares. “Historicamente, o Piauí sofreu com a ocupação desordenada do seu território. O resultado é a criação de um ambiente fértil para grilagem de terras, com geração permanente de conflitos; produtores rurais de boa-fé trabalhando sem segurança jurídica e até mesmo a expulsão de comunidades tradicionais. A criação do Núcleo de Regularização Fundiária, dentro da estrutura organizacional da Corregedoria, veio suprir uma lacuna no nosso Estado, que carece de um espaço de diálogo entre sociedade civil organizada, Governo e Judiciário, para discutir e construir soluções para questão. Essa proposta de Lei é o resultado disso”, disse o desembargador Hilo de Almeida.
Para a vice-governadora, Regina Sousa, a aprovação da Lei será a prioridade do Governo e que vai acompanhar pessoalmente. “Tantos os produtores rurais como o agronegócio sério, precisam de uma Lei que resolva as questões fundiárias de forma justa. Sabemos o quanto isso é importante. Por isso vamos trabalhar na tramitação dessa Lei na Assembleia Legislativa para que o processo aconteça de forma mais rápida e possamos colocá-la em prática”, garantiu.
O diretor-geral do Interpi, Chico Lucas, chamou atenção para o início de um novo momento. “A questão agrária é uma ferida aberta. A ferida parou de sangrar quando o Judiciário tomou à frente e criou a Vara Agrária de Bom Jesus. Mas essa ferida ainda precisa ser cicatrizada. Agora, com o empenho do Executivo na aprovação dessa nova Lei, poderemos continuar esse processo a fim de trazer, definitivamente, paz no campo”, disse Chico Lucas.
A presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares de Estado do Piauí (Fetag), Elisângela Moura, também ressaltou a importância da nova Lei, para o Piauí. “Essa é uma lei que estamos trabalhando para que possa facilitar o acesso da regularização fundiária aos agricultores familiares. Nós estamos aqui para potencializar e fazer com que possa funcionar, principalmente olhando para os agricultores familiares, aqueles que são posseiros, que realmente estão lá nas áreas há muito tempo e precisam de um título de regularização, até mesmo para poder ter acesso a financiamentos. Então, estamos acreditando que, com certeza, esse é um momento importante e vamos cobrar para que realmente essa Lei possa funcionar, principalmente para aqueles que mais precisam”, disse Elizângela.
Representando o Banco Mundial, Camille Bourguignon, especialista em Administração Fundiária, chamou atenção para a dificuldade de se construir um projeto como esse e a importância da parceria dos diversos atores envolvidos.“Sabemos que é muito complexo a construção de uma lei como essa, porém é extremamente importante, especialmente para quem mais precisa, como os agricultores rurais e comunidades quilombolas. Por isso a importância dos esforços do Poder Judiciário, Legislativo, Executivo, como também dos movimentos sociais ”, destacou Camille.
