CGJ inaugura sede do Núcleo de Regularização Fundiária com reunião para composição de Conselho Consultivo
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) realizou, nesta terça-feira (17), a inauguração do Núcleo de Regularização Fundiária. O ato foi marcado por reunião para tratar sobre a composição de Conselho Consultivo formado pelas diversas instituições governamentais e movimentos sociais relacionadas à questão agrária no Estado. O Núcleo está localizado à Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro. 
“Este é um espaço democrático, que propõe a participação e a integração entre os atores da sociedade civil, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que se relacionam direta ou indiretamente com as questões fundiárias”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, durante a abertura da reunião. “Gostaríamos de contar com a participação e o apoio de vocês com espírito construtivo e colaborativo para que possamos, por meio do Núcleo e atuação do Conselho, construir soluções efetivas para os problemas fundiários rurais e urbanos no Piauí”, acrescentou o desembargador.
Participaram da reunião representantes de órgãos dos Governos Federal e Federal, da Prefeitura de Teresina, do Ministério Público Estadual, da Vara Agrária, da Defensoria Pública do Estado do Piauí, da Associação Piauiense de Municípios, da Câmara Municipal de Teresina, de instituições superiores de ensino, da entidade internacional TFT, de movimentos sociais, de entidades sindicais, de produtores rurais e notários registradores, e outros segmentos da sociedade civil organizada com atuação afeita à temática fundiária.
A reunião foi aberta à manifestação dos presentes. O diretor-geral do Interpi, Herbert Buenos Aires, falou sobre os desafios da regularização fundiária no Piauí e a relevância do diálogo entre as instituições ali representadas para que se possa avançar nesta área. A defensora pública Patrícia Monte elogiou a CGJ-PI pela iniciativa e pelo caráter democrático das discussões e da composição do Conselho Consultivo do NRF.
Integrante da Comissão Pastoral da Terra, Altamiran Ribeiro, ressaltou a presença dos movimentos sociais, destacando haver bandeiras em comum entre eles e também específicas de cada segmento, além de ter solicitado aos presentes atenção especial aos conflitos fundiários na região Sul do Estado. Já Rafael Maschio, representante da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Piauí (Aprosoja-PI), falou sobre questões ambientais relacionadas à questão fundiária e demandas dos produtores rurais.
O consultor Richard Torsiano, que atua no NRF-CGJ, esclareceu como se dará a atuação do Núcleo e do Conselho Consultivo. “É necessário que o Estado saia do atendimento a varejo e passe para o atacado na questão da regularização fundiária. Precisamos realizar uma varredura, de município a município, georeferenciando os agricultores, como forma de operacionalizar esse processo. Precisamos estabelecer uma agenda de curto e médio prazo para alcançarmos resultados satisfatórios”, disse.
Coordenador do NRF-CGJ, o juiz Julio Cesar Garcez ressaltou o caráter pioneiro do Núcleo no âmbito do Judiciário brasileiro e reforçou a importância dos parceiros dos diversos segmentos do poder público e da sociedade civil para que o mesmo possa ter uma atuação efetiva na solução de conflitos fundiários no Piauí.
Ao final do encontro, estabeleceu-se que as instituições e entidades participantes serão contatadas formalmente pelo NRF para a indicação de representantes no Conselho Consultivo.
Núcleo
O Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI foi implantado no dia 6 de março e é regulamentado pelo Provimento 017/2016 da Corregedoria, tendo como missão funcionar como ambiente de integração entre os diversos atores relacionados à questão fundiária no estado do Piauí, fomentando o diálogo entre instituições, movimentos sociais, sociedade civil organizada e entidades de classe ligadas ao tema, com vistas à formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos agrários no Piauí.
17/04
A data escolhida para a inauguração do NRF-CGJ é o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo. Em 1996, no dia 17 de abril, 19 trabalhadores rurais foram mortos pela polícia durante um conflito fundiário em Eldorado dos Carajás (PA). O episódio é conhecido como “Massacre de Eldorado dos Carajás”.
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