CGJ-PI apresenta sistema para cadastro de peritos
Publicado por: Vanessa Mendonça
Em atenção à Resolução 233/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) lançou o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC). A apresentação do sistema a magistrados e servidores da Capital e do interior foi realizada nesta sexta-feira (14). Nos próximos dias, a CGJ-PI deve expedir provimento sobre a matéria, além de edital para a inscrição de profissionais e órgãos técnicos no sistema, que se encontra atualmente em fase de testes.
A Resolução 233/2016 regulamenta, em consonância com o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), a atuação de peritos para auxiliar magistrados quando a prova do processo depender de conhecimento técnico ou científico.
O CPTEC garante agilidade operacional na seleção e escolha dos peritos, além de padronizar e otimizar o controle de informações sobre a contratação de profissionais e de órgãos prestadores de serviços. O gerenciamento e a escolha de interessados serão feitos de forma eletrônica, via sistema informatizado, que criará listas de profissionais e órgãos aptos à prestação de serviços, dividida por área de especialidade e por município de atuação.
