Corregedoria Geral da Justiça chega a oito de doze audiências públicas sobre a Regularização Fundiária Urbana
Publicado por: Paula Danielle
Audiência pública em Floriano
A Corregedoria Geral da Justiça fechou oito das doze audiências públicas para discutir a minuta do projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana pelo interior do Piauí. Semana passada, a comitiva da CGJ esteve em três Pólos de Desenvolvimento com sede nas cidades de Uruçuí Floriano e Oeiras.
Mais de quarenta municípios estiveram representados nas audiências, que têm como objetivo criar um marco legal para a questão nas cidades.”Já percorremos a maioria dos pólos de desenvolvimento e as discussões têm sido muito produtivas, com a participação de movimentos sociais, OAB, poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil organizada. Nossa meta é concluir até agosto essa rodada de audiências públicas”, ressalta o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida Sousa.
Corregedor Geral da Justiça, desembargador Hilo de Almeida
Para a diretora de Regularização da Agência de Desenvolvimento Habitacional, Ana Lúcia, que participou das três últimas audiências, as reuniões têm sido importantes para a criação dos mecanismos legais efetivos para solucionar a situação para quem mais precisa. “O Poder Judiciário e a sociedade passam a criar mecanismos legais efetivos para dar solução a um problema de grande parte da população, sobretudo a que está na periferia das cidades, estando na informalidade e sem acesso ao título. Ganha também o município porque vai identificar todas as situações, inclusive o perfil sócio econômico das famílias e, a partir daí, arrecadar melhor, o IPTU, por exemplo, e ter divisas para aplicar na própria urbanização e obras de infra-estrutura. A regularização fundiária não é simplesmente o registro cartorial, mas um conjunto de ações que vem acompanhado de outras políticas públicas, como o acesso a crédito por parte das famílias para melhoria habitacional e a valorização do imóvel”, explica a diretora.
Ana Lúcia, diretora da ADH
O presidente da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano da OAB, Natan Pinheiro, ressalta a importância da integração dos vários atores sociais para a discussão e construção da nova Lei. “A audiência pública é de extrema importância para a compreensão da população e das instituições públicas da importância da regularização fundiária para o desenvolvimento social e econômico dos municípios. A integração das entidades privadas e entes públicos é de extrema relevância para que haja um resultado efetivo da regularização das áreas urbanas ocupadas principalmente por populares e pessoas de baixa renda”, destaca o representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dr. Natan Pinheiro, representante da OAB
Audiência pública em Oeiras
Richard Torsiano, consultor do Banco Mundial que atua no Núcleo de Regularização Fundiária, chama atenção para a importância da atuação do Poder Judiciário na questão. “A Corregedoria Geral de Justiça tem demonstrado o quanto é importante o Poder Judiciário liderar esse processo, já que ele consegue integrar as várias instituições pela autoridade, autonomia e imparcialidade, além da capacidade administrativa para conduzir todo o processo. As audiências têm demonstrado muita representatividade, com a participação de muitos municípios, realmente preocupados com o tema, uma vez que cerca de 80% das pessoas que vivem nas áreas urbanas do Piauí vivem de forma irregular nos seus imóveis”, ressalta.
Audiência pública em Oeiras
Mais quatro Polos de Desenvolvimento do estado com sede em Paulistana , Bom Jesus, São Raimundo e Valença devem receber as audiências públicas até o mês de agosto. “Estamos deixando o projeto de Lei para que cada município estude, faça sua análise e adaptação para sua realidade. Se necessário, eles terão apoio da CGJ para implantação do seu projeto e nós ficamos na expectativa a partir de agora possamos avançar nessa questão”, garante Richard.
