A Corregedoria Geral da Justiça inaugurou nesta terça-feira (01), as audiências para cumprimento de cartas precatórias por videoconferência no Piauí. Na 10ª Vara Criminal de Teresina, o juiz de Campo Maior, Muccio Miguel Meira, ouviu, na sua própria unidade, duas testemunhas de um caso que investiga porte ilegal de arma durante uma abordagem policial naquela cidade, em 2016. A ferramenta Skype of Business e todos os equipamentos para implantação do sistema foram providenciados pela Corregedoria, que também está dando
Testemunhas ouvidas em audiência em Teresina
suporte para que esse tipo de audiência vire rotina nas unidades judiciárias do estado.
De acordo com o Corregedor Geral da Justiça, a meta é que todas as cartas precatórias, criminais ou cíveis, passem a ser realizadas através desse sistema. “As audiências por videoconferência são um passo essencial que o Poder Judiciário vem dando rumo à melhor produtividade. Nosso material humano, apesar de muito competente, não dá conta da vazão aos processos, que só crescem. Por isso precisamos aliar a tecnologia ao nosso trabalho, diminuindo distâncias e criando estratégias mais inteligentes. Por outro lado, o fato do próprio juiz deprecante (da comarca que tramita o processo originário) poder fazer as perguntas diretamente aos réus ou testemunhas, torna o julgamento mais assertivo, uma vez que eles conhecem os fatos de forma mais aprofundada”, argumenta o Corregedor.
Juiz deprecante, em Campo Maior, com defensora e promotor de justiça
A meta da Corregedoria é que as comarcas do interior organizem suas cartas precatórias para que suas oitivas e interrogatórios sejam realizados ao mesmo tempo, em uma agenda conjunta de todos agentes os envolvidos no processo judicial. “Com o devido planejamento e organização, será dada vazão às cartas precatórias de modo a otimizar o trâmite processual, diminuindo a espera e os custos”, diz Fernanda Lima Castelo Branco, servidora da CGJ, responsável pela implantação do sistema.
Para o juiz titular da 10ª Vara, Antônio Lopes de Oliveira, que abriu oficialmente a audiência, o novo sistema vai acelerar o andamento de processos tanto dos que dependem de carta precatória para a capital, quanto de crimes de ordem tributária do Estado. “A 10ª Vara recebe cartas precatórias de todo país, além de julgar os processos que são os da própria unidade. Processos que demoravam meses, agora poderão ser resolvidos de forma muito mais rápida”, explica o magistrado.
Por mês, cerca de 500 novas cartas precatórias chegam à 10 ª Vara. “O número é grande e crescente. Ao diminuir a sobrecarga das cartas precatórias, todos ganham e vamos poder nos dedicar ainda mais às matérias de origem da Vara, que são os de ordem tributária, econômica e crimes contra o consumidor de todo estado do Piauí. São processos complexos, que precisam de uma grande dedicação”, destaca o juiz
Cartas Precatórias
A carta precatória é o instrumento por meio do qual o juiz solicita a outro de comarca diferente que realize, em sua respectiva jurisdição, uma diligência ou um ato processual necessário para processo que está em andamento na sua jurisdição. A carta precatória criminal pode ser utilizada para citação de réu, oitiva de testemunha e realização de exame pericial, dentre outros.
Atualmente, as cartas precatórias criminais de todo país para Teresina são direcionadas para a 10ª Vara Criminal da capital, com exceção daquelas que dizem respeito á Lei Maria da penha, crimes cometidos por Militares e ato infracional (crimes cometidos por menores de idade).
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