Em São Luís, CGJPI apresenta avanços e novos projetos em regularização fundiária
Publicado por: Paula Danielle
A 3ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA, que aconteceu na quinta (29) e sexta (30) na cidade de São Luís, MA, foi marcada pelos avanços das Corregedorias Gerais da Justiça na questão fundiária e o fortalecimento da parceria com órgãos como o INCRA e a FAO. Na ocasião, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí fez um balanço dos últimos quatro meses do Núcleo de Regularização Fundiária no estado e apresentou o projeto Regularizar, que tem objetivo de fazer regularização fundiária urbana em áreas consolidadas.
Na abertura do Fórum, realizada no Salão Nobre do Palácio dos Leões autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo, INCRA, Ministério Público, Defensoria Pública, cartórios e a sociedade civil ressaltaram a importância de se para debater e buscar soluções para problemas e conflitos fundiários na região pertencente aos estados do Maranhão, Tocantis, Piauí e Bahia.
O Corregedor Geral da Justiça do Piauí e presidente do Fórum Fundiário, desembargador Hilo de Almeida Souza detalhou os avanços do Piauí nos últimos meses. “Além de realizar as audiências públicas para discutir a regularização fundiária urbana e a entrega da minuta do projeto de Lei da Regularização Fundiária Rural ao Governo do Estado, nós ainda avançamos muito na construção da parceria com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), que já nos garantiu a capacitação de servidores das Corregedorias do MATOPIBA”, destacou o corregedor.
De acordo com o desembargador, a meta da CGJPI, a partir de agora, é implantar o Regularizar. “Depois de conhecer de perto a experiência de Santa Catarina, desenhamos e vamos colocar em prática o projeto Regularizar, que vai atuar fazendo regularização fundiária urbana de áreas consolidadas, que possuam estrutura mínima e já tenham reconhecimento por parte do poder público, além de comprovação de posse de no mínimo cinco anos. A regularização deverá ser feita por meio de atos de jurisdição voluntária e sem conflito. Estamos trabalhando no provimento e nossa meta é começar em algumas semanas”, explica o desembargador Hilo.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, também destacou a relevância da temática fundiária pautada na Reunião, principalmente diante da crise apresentada na Amazônia. Ele citou a Regularização Fundiária como ferramenta central na prevenção de episódios semelhantes, tanto pela sua perspectiva de ampliar o acesso a políticas públicas específicas – pautadas na legislação ambiental -, quanto pela legitimidade jurídica conferida pelos títulos de propriedade e domínio, além de contribuir com o aumento do PIB e do IDH. “A presença do presidente do INCRA neste evento significa um sinal de esperança para todo o sistema dos institutos de terras dos estados, para que tenhamos uma coordenação efetiva e um avanço dessa política tão importante para os grandes, médios e pequenos produtores, com a execução de ações em favor dos cidadãos”, afirmou.
O presidente do INCRA, general João Carlos de Jesus Corrêa, disse que é importante a participação do INCRA nas atividades da reunião, considerando o momento em que a regularização fundiária está em evidência no país, promovendo a discussão sobre a viabilização dos processos para chegar ao título de terra, almejados por muitas pessoas assentadas ao longo de mais de 30 anos no campo. “É importante discutirmos e avaliarmos as soluções dos problemas, para que juntos cheguemos ao objetivo de levar a cidadania e a evolução socioeconômica dessas pessoas”, destacou
Ainda participaram do Fórum, os corregedores gerais da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva; do Piauí; do Tocantis, desembargador João Rigo Guimarães; o vice-governador do maranhão, Carlos Brandão; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo; o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), Rafael Zavala Gomes Del Campo, o juiz auxiliar da CGJ-PI Luiz Moura Correia, além dos servidores Henrique Luís da Silva Neto e Samya Larissa Rodrigues, que apresentaram o projeto piauiense e do presidente do Institutos de Terra dos Piauí, Francisco Lucas.
CARTA DE SÃO LUÍS
Na 3ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do MATOPIBA, os Corregedores Gerais da Justiça elaboraram uma carta com deliberações de ações que serão priorizadas nos próximos. Entre as metas, estão:
1 – VIABILIZAR a realização de capacitação ofertada pela FAO/ONU (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) às pessoas designadas e convidadas pelas Corregedorias dos Estados integrantes do MATOPIBA;
5) IMPLEMENTAR as diretrizes voluntárias para governança responsável da terra instituídas pela FAO/ONU,nas atividades do Fórum Fundiário do MATOPIBA;
6) SUBMETER a iniciativa “Fórum Fundiário dos Corregedores do MATOPIBA” para apresentação na Conferência Mundial de Terra e Pobreza, a ocorrer na sede do Banco Mundial em Washington – EUA, entre os dias 16 e 20 de março de 2020, cujo tema é “Instituições para Equidade e Resiliência”;
7) FOMENTAR na região do MATOPIBA a segurança jurídica dos atores que compõem cada região, como os povos originários (indígenas), quilombolas e demais comunidades tradicionais, pequeno e médio agricultor e agronegócio;
8) CONSCIENTIZAR o serviço extrajudicial para compor as ações do MATOPIBA quanto aos títulos gratuitos;
9) PROPÓR ao Poder Executivo a criação de fundos destinados à compensação dos atos registrais praticados em decorrência da regularização fundiária, conforme previsto no art. 73 da Lei nº 13.465/2017;
10) ATUAR junto ao Ministério das Cidades no sentido de buscar acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), criado pela Lei Federal 11.124, de 2005, para garantir recursos para os fundos estaduais de compensação;
