CGJ discute minuta do projeto de Lei de Regularização Fundiária urbana com 33 municípios
Publicado por: Paula Danielle
Há vinte e seis anos seu Francisco Raimundo de Souza mora na mesma casa. Lá criou filhos, netos e uma história. Tinha tudo para viver com tranquilidade, mas ele e todos os seus vizinhos do bairro Prado, em Piripiri, vivem angustiados. Por não terem nenhum documento que comprove que são donos do terreno que vivem, eles nunca reformaram as suas casas, uma vez que não conseguem aprovar financiamento, além de conviverem diariamente com o medo de perder seus imóveis.
A história do seu Francisco é a mesma de 80% da população urbana do Piauí. É para resolver de vez situações como essa que a Corregedoria Geral de Justiça, através do Núcleo de Regularização Fundiária vai percorrer os doze polos de desenvolvimento do estado para apresentar a minuta do Projeto de Lei da Regularização Fundiária Urbana. As audiências começaram essa semana, quando a comitiva do Núcleo, comandada pelo Corregedor, o desembargador Hilo de Almeida, reuniu cerca de duzentas pessoas de trinta e três municípios, em Piripiri e Parnaíba, cidades polo das Planícies dos Cocais e Litorânea.
Na ocasião, estavam reunidos prefeitos, vereadores, presidentes de associações de moradores e de outros órgãos que se relacionam direta ou indiretamente com as questões fundiárias.”Infelizmente a informalidade urbana ocorre em quase todas as cidades brasileiras. Embora não exclusivamente, a irregularidade é, em sua maior parte, associada a ocupações de população de baixa renda. Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde”, destacou o desembargador.
A apresentação da minuta do Projeto de Lei foi feita pelo consultor do Banco Mundial que atua no NRF/CGJ-PI, Richard Torsiano, que ressaltou o caráter social e econômico da aprovação e cumprimento de uma Lei específica que garanta esse direito. “O mundo tem testemunhado várias tragédias naturais. Na grande maioria delas, as famílias têm dificuldade de receber de indenizações, ou de serem até catalogadas pelo poder público. Essa é apenas uma das várias situações que a população é prejudicada pela ausência de títulos definitivos”, explica o consultor.
O prefeito de Piripiri, Luiz Meneses falou da importância das audiências públicas, ressaltando que o município de Piripiri vai priorizar a aprovação da Lei. “Nós já começamos esse processo. Já regularizamos 400 imóveis, mas precisamos fazer muito mais. Tanto a Prefeitura como a Câmara têm consciência disso e vamos trabalhar juntos”, garantiu o prefeito.
Em Parnaíba, o prefeito Francisco de Assis Moraes Souza, o Mão Santa, relatou vários casos que a nova Lei poderá resolver. “Em Parnaíba temos vários problemas e a atuação do Judiciário é muito importante para resolver isso”, destacou Mão Santa.
No Pólo da Planície Litorânea, a situação merece ainda mais cuidado, uma vez que grande parte dos imóveis, pertence a união. “Nesses casos, os documentos de posse vão depender da União, que poderá fazer doação para o município, o que é previsto em Lei, e esse fazer a regularização”, explica o corregedor.
Até o final desse semestre, o Núcleo de Regularização Fundiária cumprirá a agenda das audiências públicas para os dez polos de desenvolvimento. Depois de apresentada a minuta, o Núcleo continuará à disposição para assessorar os municípios a adequarem a Lei de acordo com suas necessidades. Também estão participando das discussões, o Ministério Público, Associação dos Notários e Registradores, Instituto de Terras do Piauí, Associação Piauiense de Prefeitos Municipais e outros órgãos.
