Primeiro mutirão fiscal da Corregedoria Geral da Justiça e Governo do Estado acontece em novembro e pretende negociar cerca de R$ 100 milhões
Publicado por: Paula Danielle
A Corregedoria Geral da Justiça e o Governo do Estado promovem de 21 a 28 de novembro o Mutirão de Execução Fiscal do Piauí. Na ocasião, serão negociados os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já inscritos na dívida ativa, com até 95% de descontos em juros e multas. A meta é negociar cerca de R$ 100 milhões.
Os detalhes foram tratados na última segunda (14), na Corregedoria Geral da Justiça, com representantes do Poder Judiciário e da Secretaria de Fazenda.
A secretária Geral da Corregedoria Geral da Justiça, Mônica Lopes, explica que, além do recebimento de débitos de ICMS, inscritos dívida ativa do Estado, o mutirão fiscal visa, por meio da conciliação, reduzir o volume de processos hoje existentes nas Vara de Fazenda Pública. “A Corregedoria vem trabalhando em várias frentes no sentido de melhorar os índices de produtividade no âmbito do primeiro grau. Além dos projetos como Baixar para Avançar, Gabinete Itinerante e da própria Digitalização de processos, acreditamos que a Conciliação é uma excelente oportunidade de diminuir a judicialização e proporcionar acordos bons de ambas as partes. Por isso negociamos com o Governo do Estado, que está oferecendo uma série de vantagens para quem quer começar o ano com o nome limpo”, explica Mônica Lopes.
Pelo acordo, já previsto em Lei Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa, o débito referente à obrigação principal, poderá ser reduzido até 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento integral, até 29 de novembro de 2019; 65% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até vinte e quatro parcelas mensais e consecutivas e 50% dos juros e das multas punitivas e moratórias, na hipótese de pagamento em até trinta e seis parcelas mensais e consecutivas.
O diferencial desse mutirão será a agilidade que o Poder Judiciário vai oferecer para a homologação dos acordos. “A exemplo da última jornada do projeto ´Eu Tenho Pai´, a Corregedoria Geral da Justiça vai designar assessores do Gabinete Itinerante para o mutirão, preparando as homologações dos acordos para assinatura do juiz. Com isso, quem recorrer à negociação já sairá de lá com o problema resolvido”, destaca a juíza Lucicleide Pereira Belo, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
O Superintendente da Receita Estadual, Emilio Junior ressalta a importância da parceria entre Estado e Justiça. “Esse mutirão será muito importante para o Estado. É a primeira vez que estamos promovendo uma anistia onde teremos como parceiro direto a Justiça do Estado do Piauí. Para o Estado, a expectativa é muito boa já que o maior beneficiado é o contribuinte, que poderá aproveitar, de uma vez só, se livrar tanto do débito tributário como da parte processual e assim começar o ano adimplente e poder sua certidão negativa em dia”, diz Emílio Júnior.
A expectativa dos parceiros em julgar cerca de três mil processos. Atualmente, a dívida ativa do Estado chega a R$ 5,5 bilhões. Essa semana serão definidos o local e logística do mutirão.
Ainda participaram da reunião na Corregedoria, o juiz da 4 Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Dioclécio Sousa da Silva; o juiz Virgílio Madeira, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de 1º grau; o gerente de Arrecadação da Sefaz, Alan Reis; o procurador do Estado, Flávio Coelho; além dos servidores da Corregedoria, Paulo Vanberto e Júlio Arcoverde e da servidora do Nupemec, Rita de Sousa Oliveira.
